Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4215703 Pedagogia
A Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação e refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos processos de promoção e defesa da vida. Sobre a relação dos Direitos Humanos e as Diretrizes para a Educação estabelecidas pelo Ministério da Educação, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4213746 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/1996 é a legislação que regulamenta o sistema educacional, público e privado, do Brasil. Em conformidade com esta lei, a educação infantil deve ser oferecida em:
Alternativas
Q4213745 Pedagogia
Como é definida a educação infantil, em conformidade com Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil?
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Q4213741 Pedagogia
Delinear o planejamento e a execução de atividades para a educação infantil é um desafio para os profissionais que atuam nessa etapa da educação básica, implicando a necessária reflexão sobre a função sociopolítica e pedagógica das instituições educativas. É função das instituições de educação infantil:
Alternativas
Q4203768 Pedagogia
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental corresponde a 
Alternativas
Q4203764 Pedagogia
Segundo o estabelecido no Plano Municipal de Educação de Rialma, os três anos iniciais do ensino fundamental na rede municipal asseguram: 
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Q4203760 Pedagogia
De acordo com a LDB, Lei n. 9394/1996 a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo que os professores incumbir-se-ão de: 
Alternativas
Q4203759 Pedagogia
O artigo 5º da LDB, Lei n. 9394/1996, estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Assim, para se garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, 
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Q4203745 Pedagogia
Formar professores para lidar com crianças da educação infantil é uma tarefa nova na história educacional brasileira. Assim, a formação de profissionais para esta etapa torna-se um dos maiores desafios das políticas educacionais atuais. Neste contexto, de acordo com a LDB de 1996, sabe-se que: 
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Q4203740 Pedagogia
A representação da criança com algum tipo de deficiência como alguém que deveria ser ensinada em separado das outras crianças foi historicamente construída. Em conformidade com a LDB/1996, entende-se por educação especial a modalidade de educação oferecida 
Alternativas
Q4203733 Pedagogia
O Plano Municipal de Educação de Rialma, Lei n. 1.364/2015, engloba ações das esferas administrativas da rede municipal e estadual de ensino e respalda-se nos marcos norteadores alinhados com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação. São diretrizes que norteiam este plano: 
Alternativas
Q4203728 Pedagogia
A Lei n. 13.005/2014 estabelece que os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do Plano Nacional de Educação, como: 
Alternativas
Q4203726 Pedagogia
Segundo a Emenda n. 59/2009, alterando os incisos I e VII do artigo 208 da Constituição Brasileira/1988, a educação infantil é um direito constitucional de todas as crianças brasileiras. Dessa forma, 
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Q4202519 Pedagogia
Considere as afirmativas abaixo sobre a educação especial, conforme determina a Lei Nº 9.394.

- O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
II- Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
III- O poder público não poderá adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, o que comprometeria o apoio às instituições previstas nesta Lei.

Assinale o que for correto.
Alternativas
Q4202517 Pedagogia
Conforme a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as afirmativas abaixo sobre a educação especial.

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de seis anos, durante a educação básica.

Assinale o que for correto.
Alternativas
Q4202516 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB 9394/96 (BRASIL, 1996, p. 1), preconiza sobre a função e finalidade da educação. Escolha a alternativa que melhor preenche as lacunas do Artigo 2º da principal lei educacional.

“A educação, dever da __________ e do Estado, inspirada nos princípios de _________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do ____________, seu preparo para o exercício _____________ e sua qualificação para __________” (BRASIL, 1996, art. 2º).
Alternativas
Q4202515 Pedagogia
Segundo a Lei Nº 9.394, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:
Alternativas
Q4202514 Pedagogia
Conforme determina a Lei Nº 9.394, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:
Alternativas
Q4202513 Pedagogia
Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as afirmativas abaixo sobre o ensino fundamental.

I- O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 0 (zero) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
II- É vetado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
III- O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Assinale o que for correto.
Alternativas
Q4202504 Pedagogia
Em relação aos objetivos do Atendimento Educacional Especializado - AEE”, analise as assertivas e em seguida assinale a alternativa correta:

I- Contribuir com o desenvolvimento da educação inclusiva.
II- Oferecer suporte ao professor de classe comum.
III- Identificar as necessidades do aluno.
Alternativas
Respostas
23301: A
23302: B
23303: A
23304: A
23305: C
23306: B
23307: A
23308: B
23309: C
23310: C
23311: C
23312: A
23313: A
23314: D
23315: C
23316: A
23317: B
23318: A
23319: C
23320: D