Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4153891 Pedagogia
De acordo com a lei n. 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a incumbência de articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola é atribuição dos
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Q4151148 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, crianças e adolescentes brasileiros podem estar sujeitos à violência doméstica, ao abuso e à exploração sexual, às formas de trabalho não condizentes com a idade, à falta de cuidados essenciais com a saúde, e essas questões repercutem na aprendizagem e no desenvolvimento do aluno. Assim, por se tratarem de questões que extrapolam o âmbito das atividades escolares, de acordo com as DCN’s, cabe à escola
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Q4151145 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n. 13.005/2014), com vigência de 10 (dez) anos, estabelece que o mesmo será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas 
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Q4143467 Pedagogia
Segundo a Lei 9394/96 em seu Art. 17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

I As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
II- As instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público municipal.
III - As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV - Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
V- No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

Considerando as assertivas, assinale alternativa CORRETA.
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Q4143466 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 207, estabelece que as universidades "obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Com base nesse artigo, avalie as assertivas:

I - As instituições de ensino superior devem promover projetos que integrem atividades de pesquisa, ensino e extensão.
II - As instituições de ensino superior públicas são as únicas que desenvolvem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III - As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.
IV- Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior não se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.
V - As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de educação básica propiciam a integração como edunegócio.
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Q4143464 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Extensão Universitária (2012), 0 fortalecimento da extensão universitária depende também de mudanças do processo de financiamento, de forma a garantir não apenas o aumento necessário de recursos, mas também a estabilidade solidez e transparência destes, assim como sua focalização em áreas prioritárias. Uma das ações importantes foi a inserção da Extensão universitária no Decreto 7.233 de 2010 que regulamenta a matriz de alocação de recursos para as universidades federais, no âmbito do MEC.

Sobre a continuidade dessas ações, analise as assertivas abaixo, relacionadas a OUTRAS INICIATIVAS que foram tomadas:

I - A inclusão da extensão nos planos plurianuais do governo federal, de forma a possibilitar aо planejamento de longo prazo e continuação do financiamento.
II - A inclusão da extensão nos orçamentos das universidades.
III - A criação de um Fundo Nacional de Extensão para a qual serão alocados recursos provenientes de órgãos públicos, inclusive de agencia de fomento.
IV - Ampliação do escopo dos editais das agências de fomento, especialmente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), a Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) e as Fundações de Amparo às Pesquisas (FAPs).
V - A inclusão da extensão e pesquisa nos planos plurianuais do Governo Federal, de forma a possibilitar o planejamento de longo prazo e continuação do financiamento e a ampliação do escopo dos editais das agências de fomento, especialmente o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Financiadora dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e Fundações de Amparo à Pesquisas (FAPs).

Estão CORRETAS as assertivas:
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Q4143460 Pedagogia
A Meta 13 do Plano Nacional de Educação trata da promoção da qualidade da Educação Superior e da ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.

Dentre as alternativas abaixo, marque a que corresponde às Estratégias para atingir a Meta 13:
Alternativas
Q4143459 Pedagogia
Em 14 de abril de 2004, o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva decretou a Lei 10.861/2004 que trata do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Esta Lei tem por finalidade a melhoria da qualidade da Educação Superior, a orientação da expansão de sua oferta, o aumento permanente de sua eficácia e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da autonomia e da identidade institucional.

Nesta Lei, em seu Art. 6o, fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação e vinculado ao Gabinete do Ministério de Estado, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES com as ATRIBUIÇÕES de:

I - Propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos de avaliação institucional, de cursos de desempenho dos estudantes e elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação.
II - Estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes.
III - Formular propostas para o desenvolvimento das instituições de Educação Superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação.
IV - Articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da Educação Superior;
V- Submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.

É totalmente verdadeiro afirmar que:
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Q4143448 Pedagogia
Com base no Art. 46 da LDBEN 9394/96, a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de Educação Superior, terão prazos limitados, sendo:
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Q4143447 Pedagogia
Segundo o Art. 44 da LDBEN 9394/96, a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I - Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
II- De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
III - De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
IV- De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
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Q4143446 Pedagogia
Segundo a pesquisadora Tatiana Dias Silva, autora de estudo sobre ação afirmativa e população negra na Educação Superior, publicado em agosto de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos jovens brancos naquela faixa etária estão estudando ou terminaram sua graduação. Entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade: 18%.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020- 11/cresce-total-de-negros-em-universidades-mas-acesso-edesigualnte - acesso em 12/5/2022

Sobre o exposto, é possível afirmar que:
Alternativas
Q4143444 Pedagogia
A Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018 que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação, na forma de componentes curriculares para os cursos, considerando-os em seus aspectos que se vinculam à formação dos estudantes, conforme previstos:
Alternativas
Q4143440 Pedagogia
Analise o excerto abaixo para resolução da questão


"A Educação Superior brasileira manteve a tendência de crescimento nos números de matriculados, ingressantes e concluintes, no ano de 2020. Dados do censo revelam que houve manutenção e relativa alta dessas estatísticas. Em 2020, mais de 8,6 milhões de matrículas foram registradas, sendo 1,2 milhão de concluintes. Ao todo, 3,7 milhões de estudantes ingressaram em um curso de graduação no ano de referência da pesquisa. O levantamento constatou, ainda, que 323.376 professores atuaram no nível educacional. Foram registradas 2.457 instituições de Educação Superior no Brasil. Dessas, 2.153 (87,6%) são privadas e 304 (12,4%), públicas. As instituições privadas registraram 3,2 milhões de ingressantes, o que corresponde a 86% do total."


(Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-daeducacao-superior/inep-apresenta-resultados-do-censo-superior2020-ао-cne; acesso em 05 de maio de 2022).
É CORRETO afirmar que os indicadores de acesso para educação brasileira apresentada pelo INEP sinalizam que:
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Q4143439 Pedagogia
Segundos dados do Censo escolar da Educação Superior, a Educação a Distância (EaD) aumentou exponencialmente ao longo dos últimos anos. Em 2020, pela primeira vez na história, a quantidade de alunos que ingressou nessa modalidade ultrapassou o total de ingressos em cursos de graduação presenciais - esse fenômeno havia sido constatado, em 2019, apenas na rede privada. Dos mais de 3,7 milhões de ingressantes de 2020 (instituições públicas e privadas), mais de 2 milhões (53,4%) optaram por cursos a distância e 1,7 milhão (46,6%), pelos presenciais.

(Fonte:https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-daeducacao-superior/inep-apresenta-resultados-do-censo-superior2020-ao-cne; acesso em 05 de maio de 2022).

Trata-se de uma mudança na Educação Superior que obteve respaldo legal por meio da: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143108 Pedagogia
O Art. 11. da Lei n. 13.005/2014 – PNE (2014- 2024) prevê que "O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Em seu § 1º destaca que "o sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos [...]"

Analise as assertivas abaixo sobre quais produções o sistema de avaliação apresentará a cada 2 (dois) anos:

I- Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da Educação Básica;
II - Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
III - Indicadores que garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV- Indicadores que promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
V - Indicadores de formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais  e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143107 Pedagogia
No artigo 5° da Lei n. 13.005/2014 - PNE (2014-2024), a execução do PNEeo cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MЕС.
II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III - Conselho Nacional de Educação - CNE.
IV - Fórum Nacional de Educação.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143106 Pedagogia
Segundo a Lei nº LEI n. 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu art.2º são diretrizes do PNE:

I - Erradicação do analfabetismo.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV - Melhoria da qualidade da educação.
V - Formação para o trabalho еe para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
IX - Valorização dos (as) profissionais da educação.
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143105 Pedagogia
Sobre a METА 13 (PNE 2014-2024), CORRETO afirmar que se refere a:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143104 Pedagogia
A MЕTA 12 do PNE (2014-2024) trata de elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população, de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público. Sobre as estratégias dessa META está INCORRETA a afirmativa:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143103 Pedagogia
A avaliação Institucional tanto é realizada internamente pela IES e conduzida pela sua Comissão Própria de Avaliação (CPA), como é realizada, externamente, por comissões designadas pelo INEP, seguindo as diretrizes da CONAES. Em ambas as modalidades, o processo se orienta por uma visão multidimensional que busca integrar sua natureza formativa e reguladora, em uma perspectiva de globalidade. A avaliação externa toma como referência os relatórios de autoavaliação e os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação.

Em relação aos processos de autoavaliação e correto afirmar:
Alternativas
Respostas
23021: A
23022: A
23023: B
23024: A
23025: B
23026: A
23027: D
23028: E
23029: C
23030: B
23031: E
23032: D
23033: E
23034: D
23035: A
23036: D
23037: E
23038: A
23039: E
23040: D