Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4164158 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo: 
Alternativas
Q4164157 Pedagogia

Sobre a organização da educação nacional, analise as características abaixo:


 Elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.


• Coleta, análise e disseminação de informações sobre a educação.


• Baixa de normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.


• Estabelecimento, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.


De acordo com a LDBEN, as características acima definem as incumbências:

Alternativas
Q4164156 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161034 Pedagogia
Conforme consta na Portaria nº 2.968/2015/ IFSP, “As ações de extensão são uma via de mão dupla com a sociedade, que proporcionam a relação de diálogo entre conhecimentos acadêmicos e conhecimentos tradicionais, enriquecendo o processo educativo e possibilitando a formação de consciência crítica tanto da comunidade interna do IFSP (docentes, discentes e técnicos-administrativos), quanto dos diversos atores sociais envolvidos”.

Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em relação aos objetivos dos Institutos Federais no que tange as atividades de extensão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4161028 Pedagogia
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, após a modificação implementada pela Lei 11.645 de 10 de março de 2008, passou a vigorar com a seguinte redação em seu Capítulo II - Da Educação Básica, artigo 26-A:
Alternativas
Q4161024 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto, especificando os deveres do Estado. É no artigo 206 que são trazidos os princípios do ensino. Sobre estes princípios previstos no artigo 206, leia as afirmações a seguir:

I – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III – Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, bem como temas transversais nos currículos de que trata o artigo.
IV – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
V – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa que contemple as afirmações corretas sobre os princípios do ensino.
Alternativas
Q4161019 Pedagogia
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina e organiza a oferta de todos os níveis e modalidades da educação nacional. No artigo 21 é apresentada a organização e divisão do sistema educacional, a saber:

“Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - Educação superior”.

Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas:
Alternativas
Q4159433 Pedagogia
A Declaração de Salamanca, dentre outros, acredita e proclama que: “as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas ________, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na ________, capaz de ir ao encontro destas necessidades.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q4159080 Pedagogia

De acordo com a Lei 9394/96, dentre as regras comuns, qual a frequência mínima do total de horas exigida pela instituição pré-escolar?

Alternativas
Q4159079 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil: 

Alternativas
Q4159078 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal: “A __________, direito de todos e dever _______________, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da __________ e sua qualificação para __________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

Alternativas
Q4158917 Pedagogia
Quando se fala de Educação Inclusiva, “é preciso compreender a pertinência da reflexão sobre qual tipo de inclusão um estudante e (ou) sua família desejam e qual tipo de inclusão um sistema educacional está disposto a garantir. Estar incluído numa sala comum inclusiva sem ter as condições de acompanhar o currículo pode representar uma forma de exclusão, seja no próprio contexto de escolarização, seja mais tarde, ao longo da existência.” (PNEE, 2020) Diante desse contexto, assinale a alternativa que corresponde à concepção de Escolas Especializadas (ou Especiais): 
Alternativas
Q4158916 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir, considerando a atuação dos Professores de Educação Especial, conforme os pressupostos da PNEE 2020:


Os professores da educação especial atuam no atendimento educacional especializado aos educandos, na orientação de professores regentes, nas salas de recursos específicas ou multifuncionais, nas classes das escolas regulares inclusivas, especializadas ou bilíngues, nos centros especializados, no contraturno ou turno escolar, de maneira local ou itinerante. Os professores da educação especial devem atuar em parceria e articulação com as equipes de profissionais das escolas e com as equipes multiprofissionais e interdisciplinares para que atinjam mais elevados resultados nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos. Cabe aos sistemas de ensino organizar as categorias profissionais que atuam na área da educação especial de acordo com as atribuições funcionais designadas em seus regulamentos próprios. Os professores de educação especial são aqueles comprovadamente proficientes na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e são capazes de atuar nos espaços escolares sem a mediação de intérpretes de Libras na relação professor-aluno e no acesso ao conteúdo.


A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

Alternativas
Q4158913 Pedagogia
Além do Professor de Educação Especial, outros atores atuam, de forma colaborativa, na prestação de serviços da educação especial, segundo a PNEE. São eles, EXCETO
Alternativas
Q4158911 Pedagogia
Em conformidade com o Art. 2º do Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), Política Educacional Inclusiva é o: 
Alternativas
Q4158909 Pedagogia
Em 30 de setembro de 2020, foi assinado o Decreto Nº 10.502 que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Os processos educacionais apontados na Política Nacional de Educação Especial (PNEE) 2020 visam à garantia de aprendizagem com qualidade e envolvem, de forma colaborativa:  
Alternativas
Q4158908 Pedagogia
De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a todas as pessoas; e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas "regulares". Entretanto, para que esta realidade aconteça, é preciso:  
Alternativas
Q4158904 Pedagogia
A Resolução No 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 9o diz: “A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos (...)”, EXCETO:  
Alternativas
Q4158902 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base em princípios.


Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:

Alternativas
Q4158901 Pedagogia
Segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, tem por finalidade: 
Alternativas
Respostas
22981: C
22982: B
22983: A
22984: B
22985: D
22986: C
22987: B
22988: C
22989: B
22990: C
22991: C
22992: D
22993: C
22994: C
22995: A
22996: B
22997: C
22998: D
22999: C
23000: C