Em relação à História da Educação Especial no Brasil, é CORRETO afirmar que:

I- O marco histórico da educação especial no Brasil foi estabelecido no final do século XIX, com a criação do Instituto dos Meninos Cegos, em 1854 e do Instituto dos Surdos-Mudos, em 1857.

II- Em 1954, é criada a primeira escola especial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no Rio de Janeiro, sob influência do casal de norte-americanos Beatrice Bemis e George Bemis, membros da National Association for Retarded Children e da atual National Association for Retarded Citizens (NARCH).

III- A Constituição Federal Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, assegurou que a educação de pessoas com deficiência deveria ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino e garantiu, ainda, o direito ao atendimento educacional especializado.

IV- O Decreto 72.425, de 3 de julho de 1973, criou o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), junto ao Ministério de Educação. Esse centro se constituiu no primeiro órgão educacional do Governo Federal, responsável pela definição da Política de Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em: 

Um dos princípios da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estabelecido no Artigo 3° é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos:

Segundo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Considerando a Política Nacional de Educação Inclusiva e Trabalho Pedagógico (Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009), julgue os excertos abaixo.
1.Considera-se apenas público-alvo do AEE: I - Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II - Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
2.O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios. 

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é assegurado à criança e ao adolescente: 

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, são diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação) EXCETO:

Segundo o Artigo 22 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Como requisitos essenciais para o cumprimento dessas finalidades, quais são os objetivos precípuos da educação básica apresentados no parágrafo único do referido artigo?

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma meta prevista na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de: receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; receita de transferências constitucionais e outras transferências; receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; receita de incentivos fiscais; outros recursos previstos em lei.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação desses recursos.

Segundo o Artigo 8º da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II.Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV.Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.


Está CORRETO o que se afirma em:

Educar não é uma tarefa exclusiva da escola. Como afirma a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 é função também da família e sociedade. Dialogar e ajudar o outro a viver a vida com domínio do conhecimento científico e senso de justiça permitem o desenvolvimento pessoal e coletivo. Dentro deste contexto, a formação do homem é muito mais ampla do que apenas aprender os conhecimentos acadêmicos ou familiares, ultrapassa o seu individual chegando ao social, em que exerce e do qual sofre influência. Sua atuação como cidadão é fundamental para as transformações sociais desejadas.
A escola enquanto espaço de socialização organiza-se a partir de objetivos.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um objetivo ligado a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96. 

Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.


É(são) princípio(s) da Educação Nacional a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) estão estabelecidas as diretrizes e bases da educação nacional. Portanto sobre a aplicação da LDB na educação escolar, verifique as opções abaixo e marque a alternativa CORRETA.

A Educação Infantil faz parte da educação básica juntamente com o ensino fundamental e médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) predispõe as finalidades a que se destinam a educação básica e por conseguinte, a educação infantil da qual ela faz parte. Dentre essas finalidades algumas estão descritas abaixo, marque a INCORRETA.

O currículo escolar segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil é considerado como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

Diante disso no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que está descrito sobre o currículo da educação infantil? Marque a alternativa CORRETA.

O documento que comprova que o discente terminou um nível de modalidade de ensino é o(a): 

O regimento escolar da instituição de ensino tem objetivo de:

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em diversos princípios, exceto:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei N 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ordene sequencialmente, o. da primeira à última, as seguintes normas da Educação Física no documento, incorporadas, mesmo que provisoriamente, a partir da sua promulgação.

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno.

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

 

I- que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

II- maior de trinta anos de idade.

III- que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física. o

IV- amparado pelo Decreto-Lei n 1.044, de 21 de outubro de 1969.

V- (VETADO).

VI- que tenha prole.

A sequência CORRETA que preenche os parênteses está na alternativa:

O capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) trata da Educação Básica. De acordo com o Art. 22 da referida Lei, “a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” Considerando o que determina a Lei sobre a Educação Básica, podemos afirmar que:

I- A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II- A classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

III- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

A alternativa que contém a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é: