Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4086536 Pedagogia
O Diário de Classe é o documento de escrituração escolar coletivo, em que devem ser registrados, sistematicamente, as atividades desenvolvidas com a turma e o resultado do desempenho e frequência dos alunos. Compete ao secretário da escola: 
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Q4086143 Pedagogia
A avaliação é uma tarefa complexa que não se resume à realização de provas e atribuição de notas. A mensuração apenas proporciona dados que devem ser submetidos a uma apreciação qualitativa. A avaliação, assim, cumpre funções pedagógico-didáticas, de diagnóstico e de controle em relação às quais se recorre a instrumentos de verificação do rendimento escolar (LIBÂNEO, 2006).
Relacionado ao processo avaliativo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), apresenta o seguinte:
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Q4086137 Pedagogia
São objetivos e proposições da Lei n. 10.639/03, alterada pela Lei n. 11.645/08:
I. Diminuir a desigualdade social, minimizando a desigualdade racial dentro das instituições de ensino, tornando obrigatórios os rituais das religiões de matrizes africanas, considerando que a instituição escolar é recinto privilegiado onde se objetiva a busca pelo conhecimento e pela evolução intelectual e comportamental.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
III. A Lei n. 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana.
IV. Foi incluído no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
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Q4085621 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos, tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir, EXCETO:
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Q4085469 Pedagogia
A SEDUC-SP segue diretrizes que conduzirão as ações da educação especial em direção ao futuro e à continuidade do processo de efetivar uma educação cada vez mais inclusiva e equitativa. Essas diretrizes, balizadas pela perspectiva legal e contemporânea da inclusão, vêm pautadas pela necessidade de estabelecer no presente medidas hábeis ao cumprimento da Agenda 2030 pelo Estado de São Paulo, projetando-se em especial com vistas à realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 da ONU (ONU, 2015; SÃO PAULO, 2018a, 2019a) e da Meta 436 do Plano Estadual da Educação37. NÃO se constitui em uma dessas diretrizes:
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Q4085462 Pedagogia
Segundo o disposto pela Política de Educação Especial do Estado de São Paulo, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma mediação pedagógica e se trata de serviço disponibilizado para os estudantes elegíveis na modalidade educação especial. Assinale a afirmativa que caracteriza consistentemente atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 
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Q4085454 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, Art. 32, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”, EXCETO:
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4084507 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta diversas regras jurídicas que abrangem os costumes e as normas criadas pelo Estado. Especialmente o artigo 8º informa que “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.” Além disso, no parágrafo 1º os entes federados estabelecerão estratégias nos respectivos planos de educação.

Considerando-se as responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios assinale a opção INCORRETA.
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4084505 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere ao artigo 13 os docentes impenderse-ão de, EXCETO,
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4084504 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/96, especialmente no artigo 67 teve retificadas as definições de funções de magistério. Essas funções são exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, EXCETO no(a)
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4084503 Pedagogia
No que diz respeito à organização da educação nacional cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a organização, em regime de colaboração, dos respectivos sistemas de ensino. Esses terão liberdade de organização nos termos da Lei nº 9394/96.
Sendo assim, a União incumbir-se-á de
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4084502 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – garantia de padrão de qualidade.
II – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e vedada a divulgação do pensamento e da arte.
IV – pluralismo de ideias, concepção pedagógica única e coexistência de instituições de ensino.

Está correto apenas o que se afirma em
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Q4083696 Pedagogia
Os programas integrados de ensino e pesquisa, incluídos no Plano Nacional de Educação, terão os seguintes objetivos:
I- Fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.
II- Manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
III- Desenvolver currículos, métodos, formação e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes aos surdos.
IV- Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q4083247 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - MEC/2008 considera público-alvo da Educação Especial as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (BRASIL, 2008).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.A inclusão dos estudantes público-alvo da Educação Especial é um processo que se encontra em construção, o que exige dos profissionais da educação um esforço em romper barreiras internas e externas.
PORQUE
II. É necessário conscientizar da necessidade de mudanças em alguns princípios e práticas já profundamente arraigados no cotidiano escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q4083241 Pedagogia
Em 2010, o Ministério da Educação concluiu a implantação de salas de recursos multifuncionais em 24.301 escolas públicas de ensino.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/)
Essas salas têm:
I. Professores especializados em Educação Especial.
II. Recursos de acessibilidade e equipamentos específicos.
III. Materiais pedagógicos para atender a todas as deficiências.
IV. Testes psicológicos padronizados para todas as deficiências.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4083240 Pedagogia
O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um:
I- Recurso pedagógico que observa as necessidades individuais de cada aluno.
II- Registro exclusivo de notas dos alunos realizado pelo professor de ensino comum.
III- Planejamento de ações específicas para um determinado estudante.
IV- Trabalho cooperativo entre o professor de ensino comum e o de ensino especial.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4083235 Pedagogia
O atendimento educacional do "deficiente", até por volta de 1975, deu-se basicamente por meio da institucionalização e das escolas especiais. Com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento educacional especializado é:
I- Integrado à proposta pedagógica da escola.
II- Desenvolvido para substituir a escolarização.
III- Prestado de modo complementar à formação.
IV- Oferecido no contraturno escolar dos estudantes.
V- Idêntico ao realizado na sala de aula comum.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4083234 Pedagogia
"A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir", entre outros:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Pedagogo-Área |
Q4082886 Pedagogia
De acordo com Oliveira (2000), quais são os três níveis que compreendem uma educação profissional destinada a capacitar jovens e adultos para o exercício de atividades produtivas?
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Q4082418 Pedagogia
A prática da gestão participativa tem sido cada vez mais difundida nas escolas públicas brasileiras, que mesmo de forma discreta já adotam alguns de seus preceitos. Mas, o que é a "gestão escolar participativa"?
Após análise, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
22481: D
22482: A
22483: D
22484: E
22485: D
22486: B
22487: D
22488: C
22489: E
22490: B
22491: B
22492: A
22493: D
22494: D
22495: A
22496: C
22497: A
22498: E
22499: A
22500: D