Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1120

Q4138271

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138271 Pedagogia

A Resolução do Conselho Nacional de Educação e Conselho Pleno (CNE/CP) nº 1, de 5 de janeiro de 2021, no artigo 8º estabelece 7 (sete) critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Marque o critério que garante o pleno desenvolvimento de competências profissionais e pessoais esperadas pelo trabalho a exercer.

A

Atendimento às demandas socioeconômico ambientais, políticas e religiosas dos cidadãos e do mundo do trabalho.

B

Conciliação e viabilização da proposta pedagógica com as determinações políticas de cada estado da federação.

C

Possibilidade de organização curricular segundo itinerários formativos profissionais, em função do tamanho da população e das diretrizes emanadas do município, consonantes com políticas públicas indutoras e arranjos socioprodutivos locais.

D

Identificação de perfil profissional de conclusão próprio para cada curso, que objetive garantir o pleno desenvolvimento das competências profissionais e pessoais requeridas pela natureza do trabalho, em condições de responder, com originalidade e criatividade, aos constantes e novos desafios da vida cidadã e profissional.

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Q4138265

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138265 Pedagogia

A finalidade da educação superior encontra-se disposta na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) que regulamenta esse grau de ensino. A LDBN foi sancionada por qual Presidente e Ministro da Educação?

A

Itamar Franco e Paulo Renato.

B

José Sarney e Cristovam Buarque.

C

Fernando Henrique e Itamar franco.

D

Fernando Henrique e Paulo Renato.

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Q4137646

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Assistente em Administração |

Q4137646 Pedagogia

Considerando o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de Graduação e de Pós-Graduação no sistema federal de ensino e especificamente o recredenciamento institucional, marque a alternativa CORRETA.

A

A instituição protocolará pedido de recredenciamento junto ao Instituto Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação, no mês de janeiro, ou em outro, conforme Portaria Normativa publicada pelo Ministério da Educação.

B

A ausência de protocolo do pedido de recredenciamento no prazo devido caracterizará irregularidade administrativa e a instituição ficará: impedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação, de admitir novos estudantes e de criar novos cursos e polos de educação a distância, quando for o caso; e sujeita a processo administrativo de supervisão.

C

As faculdades com conceito institucional máximo nas três últimas avaliações, que ofertem pelo menos um curso de Pós-Graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação e que não tenham sido penalizadas em decorrência de processo administrativo de supervisão nos últimos três anos, contados da data de publicação do ato que a penalizou, poderão receber a atribuição de registrar e de expedir seus próprios diplomas de Graduação e de Pós-Graduação, nos termos de seu ato de recredenciamento, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação.

D

O recredenciamento como universidade ou centro universitário independe da manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para o credenciamento na respectiva organização acadêmica, se atingiu o conceito institucional máximo nas três últimas avaliações.

E

A decisão do processo de recredenciamento poderá: deferir o pedido de recredenciamento sem alteração da organização acadêmica; indeferir o pedido de recredenciamento; mas, jamais deferir o pedido de recredenciamento, com alteração da organização acadêmica que consta do pedido original da instituição.

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Q4137189

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fonoaudiólogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Médico | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fisioterapeuta |

Q4137189 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETА.

A

O sistema federal de ensino compreende somente as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais de educação.

B

A União incumbir-se-á de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

C

Nas instituições públicas de Educação Superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

D

Na Educação Superior, o ano letivo regular, dependente do ano civil, tem, no máximo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, ainda que pendentes de registro, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

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Q4121222

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4121222 Pedagogia

O Decreto nº 7.611/2011 assegura o direito à matrícula no ensino regular e outra no atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar,

A

aos alunos com habilidades de superdotação e com Síndrome de Down.

B

apenas aos alunos com altas habilidades ou superdotação.

C

apenas aos alunos com deficiência, selecionadas de acordo com a região.

D

a todos os alunos indistintamente, não importando a necessidade educacional especial.

E

aos alunos que fazem parte do público-alvo da Educação Especial.

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Q4121221

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4121221 Pedagogia

É preciso que o profissional entenda que a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos, público-alvo da educação especial nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo

A

atendimento educacional especializado em clínicas referenciadas.

B

atendimento educacional especializado em escolas de periferia das grandes cidades.

C

participação da família e da comunidade na elaboração dos planos de ensino inerentes às práticas docentes.

D

continuidade da escolarização nos níveis mais baixos do ensino, promovendo articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

E

transversalidade da educação especial a todas as etapas e níveis de ensino.

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Q4121206

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4121206 Pedagogia

Avalie as afirmações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Sobre a educação especial é correto afirmar que
I - é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
II - se organizou como atendimento especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais.
III - é fundamentada no conceito de normalidade/ anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.
IV - constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à equidade ao contextualizar as circunstâncias históricas da exclusão dentro e fora da escola.
V - direciona suas ações para o atendimento às especificidades educacionais dos alunos com deficiência com uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada e a identificação de recursos e práticas colaborativas.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I e IV.

B

II e III.

C

III e V.

D

II, III e V.

E

I, IV e V.

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Q4121205

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4121205 Pedagogia

Avalie as afirmações sobre o Atendimento Educacional especializado (AEE).
I - É uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, disponibiliza os recursos e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem.
II - É realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.
III - Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando-se suas necessidades específicas.
IV - Complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e à independência na escola e fora dela.
V - Tem o seu próprio projeto pedagógico de forma independente do projeto pedagógico da escola de ensino regular, incluindo os recursos necessários e exclusivos dos atendimentos.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I e III.

B

IV e V.

C

I, II e III.

D

I, IV e V.

E

II, III e IV.

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Q4119451

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Português | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Matemática | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de História | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Física 1º ao 9º ano | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Especial | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Ciências | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Artes |

Q4119451 Pedagogia

O papel do professor constitui-se, basicamente, em ajudar o estudante na aquisição e no desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, hábitos, atitudes, valores, ideias ou qualquer tipo de aprendizagem ainda não desenvolvida (Lück, 2003) e julgada necessária para a sua formação humana, técnica e política. A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, em seu Art. 13, é clara quanto às competências dos docentes. Assim, compete ao professor, no exercício de sua prática profissional, de acordo com a LDB:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
V. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

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Q4119189

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor 1º ao 5º ano |

Q4119189 Pedagogia

Quando se apresentam os resultados insatisfatórios do desempenho estudantil, geralmente não se questiona a avaliação. É comum responsabilizar os alunos e suas famílias: os primeiros são preguiçosos, não gostam de estudar, não querem saber de nada; seus pais, por sua vez, são acusados de não auxiliar nas tarefas de casa e de não colaborar com a escola. Entretanto, a avaliação classificatória pode ser um fator que tem contribuído para o insucesso do aluno, do professor e da escola. Ela está tão impregnada na cultura escolar que se torna difícil libertar-se dela. Tal fato não aconteceria se as diretrizes curriculares nacionais fossem compreendidas e efetivadas nas escolas, sobretudo, nos encaminhamentos acerca da avaliação. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta, deve:

A

Fazer prevalecer os aspectos quantitativos da aprendizagem do aluno sobre os qualitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

Assegurar tempos no contraturno para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo, se necessário com o apoio dos alunos com menor dificuldade.

C

Prover, obrigatoriamente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, além de assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente.

D

Assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, além de utilizar vários instrumentos e procedimentos, sem compromisso com a faixa etária, possibilitando ações educacionais construtivas e que impactem no desenvolvimento do educando.

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Q4117865

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |

Q4117865 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino de educação básica, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO terão a incumbência de:

A

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

B

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

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Q4117863

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |

Q4117863 Pedagogia

A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) apresenta como meta 1: "universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE." Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia relacionada a essa meta.

A

Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental.

B

Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

C

Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil.

D

Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

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Q4117796

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117796 Pedagogia

De acordo com a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

A

Fórum Municipal de Educação Permanente.

B

Conselho Municipal de Educação - CME.

C

Secretaria Municipal de Educação.

D

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

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Q4117795

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117795 Pedagogia

A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, pode ser considerada um marco na educação brasileira. O tema da alfabetização, fundamental para a vida escolar e para o pleno exercício da cidadania, é trazido com todo o vigor para o centro da política pública educacional do país.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/images/banners/caderno_pna_final.pdf

Nesse contexto, o ensino explícito e organizado das relações entre os grafemas da linguagem escrita e os fonemas da linguagem falada é definido, conforme o artigo 2º do referido decreto, como:

A

Fluência em leitura oral.

B

Literacia emergente.

C

Consciência fonêmica.

D

Instrução fônica sistemática.

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Q4117790

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117790 Pedagogia

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal.

Disponível em:https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre -o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

B

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e os Estados no ensino fundamental e médio.

C

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental anos iniciais e os Estados no ensino fundamental finais e médio.

D

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino médio.

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Q4117789

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117789 Pedagogia

Acerca da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

A

A meta 2 prevê a universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

B

A meta 6 prevê o oferecimento da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

C

A meta 5 prevê a Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental.

D

A meta 3 prevê a universalização o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

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Q4117547

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4117547 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:

A

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

B

Realização de exames para admissão de alunos do ensino superior.

C

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

D

Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

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Q4117544

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4117544 Pedagogia

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Disponível em:https://www.fnde.gov.br/index.php/financiam ento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome desse fundo:

A

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

B

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

C

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

D

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

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Q4117543

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4117543 Pedagogia

A Lei 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, apresenta na META 1 a:

A

Universalização, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

B

Universalização, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

C

Universalização, até o quinto ano de vigência do plano, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

D

Universalização, até o quinto ano de vigência do plano, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

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Q4117541

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4117541 Pedagogia

Considerando a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), é CORRETO afirmar que:

A

Até o final do primeiro semestre do oitavo ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

B

O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo debate e coordenadas pelo Conselho Municipal de Educação - CME.

C

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.

D

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pelas Secretarias Estaduais de Educação, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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