Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2067868 Pedagogia
O acesso à educação básica, de modo a promover o desenvolvimento e construção do conhecimento está presente na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assim como a Lei nº 10.685, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde, elaborada pelo deputado Milton Flávio, que colaboraram para que o Ministério Público, por meio de sua Secretaria de Educação Especial elaborasse um documento que estruturasse ações para o atendimento educacional em ambientes que não fossem somente a escola, como instituições que viessem ofertar atendimento pedagógico em ambientes hospitalares e domicílio, estratégias e orientações para o pleno desenvolvimento da pessoa. Com relação a atuação em classe hospitalar, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2067853 Pedagogia
A Lei 8069/1990, popularmente conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º, dispõe: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 1990). O termo “absoluta prioridade”, é algo que gera controvérsias ou dificuldades interpretativas em alguns agentes que atuam com este público, Araújo Júnior (2018), destaca a necessidade de se refletir com atenção sobre o termo. Diante do exposto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2066188 Pedagogia
Segundo a obra de Cachapuz (2005), a necessária renovação do ensino de ciências contempla, principalmente, o (a)
Alternativas
Q2066091 Pedagogia
Apontado como um grande desafio à humanidade, o desmatamento se tornou um dos assuntos mais abordados em conferencias realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O desmatamento é caracterizado pela degradação da vegetação nativa de uma região por meio de ações antrópicas.
No Brasil, pode-se afirmar que as seguintes questões estão, diretamente, ligadas ao aumento na taxa de desmatamento para o aumento, exceto: 
Alternativas
Q2066068 Pedagogia
O estudo da Geografia possibilita ao indivíduo compreender as relações entre as dinâmicas sociais, territoriais e espaciais. Assim a geografia, atrelada à história, é uma ciência imprescindível para combater formas de intolerância e preconceitos. Como uma forma de assegurar os estudos acerca do discorrido acima, a Lei 10.639/03, "Art. 26-A informa que: 
Alternativas
Q2064225 Pedagogia
O Currículo da Cidade referente ao ensino de Língua Portuguesa apresenta as características descritas a seguir em relação à linguagem, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2064220 Pedagogia
A legislação prevê, desde a Constituição Federal de 1988, o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência.
A Recomendação CME 03/2021 retomou o tema e estabeleceu uma série de propostas para a garantia do direito à aprendizagem, com base na flexibilização da organização escolar, do planejamento curricular e do uso dos tempos e espaços, de modo a favorecer o tripé acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
Assinale a opção que identifica corretamente uma das propostas da Recomendação citada para combater a evasão e a defasagem idade-série. 
Alternativas
Q2064219 Pedagogia
Assinale a opção que descreve corretamente a função da Base Nacional Comum Curricular.
Alternativas
Q2064218 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 estabeleceu as diretrizes e as bases da educação nacional e, em seu Art. 3º, apresentou os princípios básicos sobre os quais o ensino deve ser ministrado.
A LDB foi atualizada pela Lei Federal nº 12.796/2013, que incluiu o seguinte princípio de ensino:
Alternativas
Q2064217 Pedagogia
De acordo com a Recomendação CME 02/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva com Abordagem Específica na Rede Municipal de São Paulo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2064215 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir.
“Até o ano de 2017, o Brasil contava com uma legislação migratória, o _____, aprovada em 1980, em meio a um regime de _____, que _____ a entrada e permanência de migrantes no país e _____ o seu acesso a direitos fundamentais, excluindo a população migrante indocumentada do sistema de ensino brasileiro.”
Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. São Paulo: SME / COPED, 2021, p. 28.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Alternativas
Q2064209 Pedagogia
O código EI 02 EO 03 é um exemplo de combinação alfanumérica que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece para organizar as aprendizagens em cada etapa de ensino da Educação Básica.
Assinale a opção que indica corretamente o que significam, respectivamente, os pares do código acima.
Alternativas
Q2064207 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013), as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem garantir que as crianças tenham a “oportunidade para manusear gravadores, projetores, computador e outros recursos tecnológicos e midiáticos”, sendo protagonistas nesse processo.
De acordo com o fragmento acima, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2064205 Pedagogia
Assinale a opção que apresenta a forma de ensino exigida para toda a Educação Básica (à exceção do Ensino Médio), que pode – em situações emergenciais – ser suspensa, conforme prevê o Art. 32, §4º, da LDB (Lei nº 9.394/1996).
Alternativas
Q2063983 Pedagogia
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Artigo 36, inciso 12-IV, institui: “serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.” A partir da implantação dessa obrigatoriedade, a disciplina de Filosofia volta a fazer parte do currículo do Ensino Médio. Refletindo sobre os benefícios dessa nova volta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Filosofia é uma forma de conhecimento e possui um pensar próprio que é essencial para a formação de cidadãos críticos e responsáveis, autônomos e capazes de mudar e reformar o mundo político para melhor atender os cidadãos. A motivação da Filosofia é a descoberta de um problema, ao contrário das outras ciências que procuram resolver os problemas, pois é na discussão desse problema que decisões são tomadas, mesmo que provisórias e serão com o tempo reformadas e melhoradas com o apoio e opinião dos cidadãos. ( ) A Filosofia também deve se debruçar sobre os problemas contemporâneos e assumir um compromisso com a vida cotidiana. De fato, quando estudamos o surgimento da Filosofia na Grécia Antiga podemos constatar o quanto ela estava ligada aos problemas cotidianos dos cidadãos atenienses. ( ) O trabalho de formação do indivíduo é um assunto importante e exclusivamente pedagógico. Trata-se então de educá-lo para um conhecimento que deve ser aprendido e utilizado de forma prática com o desenvolvimento da memória e as disciplinas separadas do ensino médio. A Filosofia tem o papel de educar o indivíduo para as verdades eternas, a convivência harmônica e o desenvolvimento da memória por meio da história da Filosofia. ( ) A Filosofia é importante na formação da consciência crítica do ser humano. Além disso, ela possui um caráter interdisciplinar, o qual pode contribuir para o diálogo entre as várias disciplinas. Ao se aprender Filosofia, desenvolve-se várias capacidades cognitivas que podem contribuir eficazmente para o desenvolvimento das outras ciências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2063977 Pedagogia
Sobre os objetivos e condições do ensino de filosofia no ensino médio, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A elevação do senso comum à consciência crítica é um dos elementos centrais do significado do conhecimento filosófico, como também uma das principais razões que sustentam a necessidade de ensinar conteúdos de Filosofia na escola e fazer a experiência do filosofar entre os estudantes. ( ) A Lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Artigo 36, inciso 12 IV, institui “serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.” A partir da implantação dessa obrigatoriedade, a disciplina de Filosofia volta a fazer parte do currículo do Ensino Médio. ( ) O pensar filosófico é essencial para a formação de cidadãos críticos e responsáveis, autônomos e capazes de mudar os rumos da sociedade. A motivação da Filosofia é a descoberta de um problema, ao contrário das outras ciências que procuram resolver os problemas. ( ) O conteúdo da filosofia é o filosofar. Este é entendido como exercício de pensamento cujas características são o pensar meditante, reflexivo, a busca, a admiração, o espanto, o diálogo, a escolha, o amor, a paixão, o diálogo consigo mesmo e com os autores ao longo da história da filosofia, a abertura, a suspeita, a crítica, a criação, o questionamento, a imaginação, o sonho, a desmistificação da realidade, o desvelamento da ideologia e do processo ideológico e de alienação, a responsabilidade ética, o compromisso, a criatividade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q2063717 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB n° 4/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Segundo o Art. 9° desta Resolução, a escola de qualidade social adota como centralidade
Alternativas
Q2063715 Pedagogia
Em uma determinada escola de ensino fundamental, após a realização de uma avaliação, um adolescente procurou sua professora para expressar certo descontentamento. Ele não concordou com os critérios avaliativos utilizados. Indignada, ela encaminhou o aluno para a direção da escola, a fim de que ele fosse advertido, algo que, de fato, acabou ocorrendo.
Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, é correto afirmar que
Alternativas
Q2063714 Pedagogia
A Lei Federal n° 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o Art. 13 desta lei, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros,
Alternativas
Q2063701 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, inciso V, na educação básica, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o seguinte critério:
Alternativas
Respostas
22341: B
22342: B
22343: B
22344: C
22345: D
22346: D
22347: A
22348: E
22349: C
22350: D
22351: B
22352: E
22353: E
22354: B
22355: E
22356: A
22357: D
22358: C
22359: A
22360: D