Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4141484 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA, quanto ao que os sistemas de ensino deverão assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
Alternativas
Q4141328 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN) trouxeram significativas mudanças na política de atendimento educacional a criança de 0 a 5 anos. Sobre os 3 marcos legais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4139677 Pedagogia
O financiamento do ensino superior, considerando os segmentos público e privado, depende de diferentes fontes, quais sejam:

I. Recursos federais que envolvem o orçamento do MEC, repassado às universidades federais e outros programas como Fies, Prouni, entre outros.
II. Recursos estaduais e municipais que financiam as respectivas Instituições de Ensino Superior.
III. Recursos oriundos das agências de fomento como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além das fundações estaduais de amparo à pesquisa.
IV. Recursos privados, oriundos das famílias e/ou alunos (mensalidades) e das empresas.

São verdadeiras as seguintes informações: 
Alternativas
Q4139676 Pedagogia
O ensino de graduação, conforme o Ministério da Educação, refere-se a:
Alternativas
Q4139675 Pedagogia
As Instituições de Ensino Superior (IES), no Brasil, distinguem-se em:

I. Universidades, que têm como função o ensino, a pesquisa e a extensão e que devem ter um terço dos professores com título de mestre ou doutor e um terço trabalhando em regime de dedicação exclusiva.
II. Centros universitários, que se caracterizam pela oferta qualificada do ensino, não precisando manter atividades de pesquisa e extensão e gozando de autonomia para criar cursos ou vagas.
III. IES não universitárias, que compreendem as faculdades e os centros e institutos tecnológicos, voltados basicamente para as atividades de ensino, não gozando de autonomia e que dependem do Conselho Nacional de Educação (CNE) para aprovação de novos cursos e vagas.

Estão corretas as informações:
Alternativas
Q4139674 Pedagogia
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto n. 6.096, de 24 de abril de 2007, objetivou: 
Alternativas
Q4139672 Pedagogia
O contexto da pandemia de COVID 19, vivido desde o início de 2020, ampliou a necessidade de se discutir e aprimorar as ferramentas da educação mediada por tecnologia. No Brasil, a educação a distância está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e regulamentada por legislação própria. Analise as seguintes informações sobre a Educação a Distância no Ensino Superior:

I. Na educação a distância, existe a separação dos professores e alunos no espaço e/ou no tempo. Esta modalidade de educação demanda uso intenso de tecnologias de informação e comunicação, não apresentando momentos presenciais.
II. Uma das críticas que podem ser feitas à educação a distância, em especial no processo de formação de professores, trata do potencial prejuízo causado pela ausência da convivência em sala de aula, para os profissionais que, futuramente, ocuparão esse espaço de interação com alunos.
III. Quando se utiliza o termo “Ensino a distância”, a ênfase recai sobre o papel do professor, que, no caso, deve “ensinar” remotamente. Já ao utilizar-se o termo “Educação a distância”, tem-se uma abordagem mais abrangente, que permite pensar melhor a participação dos diferentes agentes no processo.
IV. O desenvolvimento da Educação a Distância pode ser entendido como parte de um processo de inovação educacional mais amplo que é a integração das novas tecnologias de informação e comunicação nos processos educacionais, visando atingir o percentual mínimo de 30% de todo o sistema da Educação Superior.

Estão incorretas as afirmativas:
Alternativas
Q4139667 Pedagogia
Qual é a informação inadequada sobre a Resolução ME/CNE/CES Nº 7, que estabelece as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira?
Alternativas
Q4139663 Pedagogia
A Resolução ME/CNE/CES Nº 7/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, dispõe:

“Art. 5º Estruturam a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior:

I - a interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade por meio da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas contemporâneas presentes no contexto social;
II - a formação cidadã dos estudantes, marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular;
III - a produção de mudanças na própria instituição superior e nos demais setores da sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem como por outras atividades acadêmicas e sociais;
IV - a articulação entre ensino/extensão/pesquisa, ancorada em processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico.”

Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10425 1- rces007-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192>. Acesso em 09/11/2021. Com adaptações

Qual informação está inadequada sobre a Extensão Universitária?
Alternativas
Q4139659 Pedagogia
No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
III. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;
IV. Receber subvenções e realizar cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas, sendo vedado o recebimento de recursos de entes privados.

Estão corretas as informações:
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Q4139658 Pedagogia
Qual informação não condiz com as regras que norteiam a Educação Superior dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96)?
Alternativas
Q4139657 Pedagogia
Considere as seguintes informações:

I. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
II. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos indeterminados, não sendo necessária sua renovação.
III. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
IV. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.

São verdadeiras as informações:
Alternativas
Q4139656 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), qual informação está inadequada sobre cursos, programas e seus requisitos? 
Alternativas
Q4139655 Pedagogia
A Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, elenca as finalidades da educação superior. Sobre as finalidades da Educação Superior, está incompleto:
Alternativas
Q4139185 Pedagogia
Ao pesquisar sobre o estágio na formação profissional, Joaquin, Boas e Carrieri (2013), afirmam: “Cabe ressaltar que, embora o estágio supervisionado tenha suas origens na educação profissional, as leis que o regulamentam o tratam como ‘atividade de aprendizagem social, profissional e cultural’ que deve ser proporcionada ao estudante pela “participação em situações reais de vida e de trabalho” (BRASIL, 1977). Assim pode-se dizer que o estágio
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Q4139175 Pedagogia
O Artigo 1.º da Resolução MEC/CNE/CP n.º 2, de 1.º de julho de 2015 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério) dispõe sobre
Alternativas
Q4139173 Pedagogia
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI – Decreto n.º 6.096/2007), apesar de ter desempenhado papel preponderante em termos orçamentários, fundamentou-se em:
Alternativas
Q4139170 Pedagogia
O § 6.º do Artigo 1.º do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) define que a concessão do financiamento será destinada
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Q4139168 Pedagogia
O Artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) determina que as instituições públicas de ensino superior devem 
Alternativas
Q4139164 Pedagogia
Ao considerarmos as 15 estratégias estabelecidas na meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014- 2024), temos a indicação da
Alternativas
Respostas
22341: C
22342: C
22343: C
22344: B
22345: D
22346: A
22347: A
22348: A
22349: D
22350: A
22351: D
22352: B
22353: C
22354: B
22355: B
22356: A
22357: B
22358: A
22359: D
22360: E