Relativo à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), preencha as lacunas do excerto. De acordo com o texto aprovado no Conselho Nacional de Educação (CNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter ____________________ que define o conjunto orgânico e progressivo de ____________________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das ____________________ da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o ____________________. (BRASIL, 2017). Respeitando a ordem em que as sentenças aparecem, assinale a alternativa correta.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996, Art. 24). Considerando tais regras, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, e este se encontrar, hipoteticamente, dentro da sala de aula, tendo o professor percebido o fato ocorrido, ele deverá, obrigatoriamente: 

No ensino a distância, os aprendizes devem ter novas habilidades para serem capazes de estudar em ambientes informatizados de aprendizagem, característicos da sociedade da informação e do conhecimento: autodeterminação e orientação, capacidade de selecionar, de tomar decisões e de organização. Espera-se, também, novas atitudes e são propostas novas atividades nos ambientes de aprendizagem virtuais, como aprender de modo autônomo, desenvolver estratégia de estudo adequadas e utilizar e explorar os novos recursos de comunicação. São esperados, ainda, insights pedagógicos do aprendiz virtual, confiança no uso da tecnologia e motivação extra para os estudos. O ensino a distância exige, portanto, um aprendiz autônomo e independente, mais responsável pelo processo de aprendizagem e disposto à autoaprendizagem. Em EaD, um conceito bastante difundido e que reúne o significado da aprendizagem autodirecionada para a qual devem estar voltados os métodos de ensino é: 

A geração digital, da qual fazem parte a maioria de nossos jovens estudantes em condições sociais favoráveis, também é chamada de geração de nativos digitais; nesse sentido, a maioria dos professores seriam imigrantes digitais. Os integrantes dessa geração recebem informações de forma muito mais rápida que os indivíduos que frequentam ambientes tradicionais de ensino e aprendizagem. Se, para o professor, aceitar essas condições significa entrar em um novo mundo, para os nativos digitais dirigir-se a uma sala de aula representa retorno a um mundo velho, com livros, transparências e carteiras cuidadosamente alinhadas em uma formação militarista. No contexto educacional,sobretudo na educação de jovens e adultos e na relação professor-aluno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
( ) Para o desenvolvimento de suas atividades, os nativos digitais preferem o feérico mundo da sociedade do espetáculo; mas o acesso aleatório pode romper a escala de aquisição de conhecimentos muitas vezes orientada por rotas de aprendizagem.
( ) A gameficação ganha corpo porque os membros dessa geração digital atuam melhor quando estão ligados em rede. Esse processo incentiva atitudes condenadas pela pedagogia tradicional, que se recusa a reconhecer os artifícios provenientes da mecânica dos jogos, como premiação, leaderboards e técnicas de motivação via recompensas frequentes.
( ) A geração digital busca realizar as tarefas de forma agradável, o que se aplica às atividades de ensino e aprendizagem. Algumas delas exige a efetivação do pensamento crítico para se compreender a essência de algum objeto de estudo e incorporá-lo à cultura de cada pessoa. Neste requisito, os nativos digitais encontram-se preparados.
( ) Adequar-se aos novos tempos é um desafio, pois, mais do que uma imposição, trata-se de responsabilidade social. O prejuízo atinge todos os agentes educacionais envolvidos e, portanto, permanecer no campo do aprendido não colabora com a melhoria da qualidade da educação na atualidade.
( ) O conectivismo surge como uma teoria de aprendizagem em construção. Para seus principais defensores, essa teoria é a mais indicada para ambientes voltados à educação de jovens e adultos e enriquecidos com tecnologia. Tal abordagem sugere que os ambientes sejam informais, estruturados e repletos de ferramentas tecnológicas.
( ) Os ambientes voltados à educação de jovens e adultos devem ter permanência no tempo e discreta tolerância com relação à experimentação e ao erro, transmitir confiança, ser simples e adaptáveis a diferentes níveis cognitivos e descentralizados, além de estar apoiados e conectados.
A sequência está correta em 

Considera-se educação a distância a modalidade educacional que busca superar limitações de espaço e tempo com a aplicação pedagógica de meios e tecnologias da informação e da comunicação e que, sem excluir atividades presenciais, organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares. Pode-se afirmar que o marco legal da expansão apresentada se encontra no Art. 80 da LDB (Lei 9.394/1996), cujo caput dispõe que “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”. O Decreto nº 9.057/2017 regulamenta que “a oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do Art. 32 da Lei nº 9.394/1996, se refere a pessoas que”, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir.

I. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida considera primordialmente a duração da jornada escolar.

II. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos.

III. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à promoção de aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes.

IV. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida considera as diferentes infâncias e juventudes, as diversas culturas juvenis e seu potencial de criar novas formas de existir.

Quanto ao conceito de “Educação Integral” com o qual a BNCC está comprometida, estão corretas as afirmativas 

Analise o trecho a seguir.

Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular da BNCC apresenta um conjunto de _______________ . Essas _______________ estão relacionadas a diferentes _______________   – aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em _______________ .

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho anterior. 

Para concretizar o propósito de formar os alunos como praticantes da cultura escrita, é necessário reconceitualizar o objeto de ensino e construí-lo tomando como referência fundamental as práticas sociais de leitura e escrita.

Para tanto, faz-se necessário fazer da escola

I. uma comunidade de leitores que recorrem aos textos, buscando resposta para os problemas que necessitam resolver.

II. uma comunidade de escritores que produzem seus próprios textos para mostrarem suas ideias.

III. um âmbito onde leitura e escrita sejam práticas vivas e vitais.

IV. um âmbito onde interpretar e produzir textos sejam direitos, que é legítimo exercer, e responsabilidades, que é necessário assumir.

Estão corretas as afirmativas

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, uma das competências específicas da área de Linguagens para o Ensino Fundamental é compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias.
A BNCC orienta, como objeto de conhecimento para os alunos de 6º e 7º anos, o trabalho com jogos eletrônicos, presentes na Unidade Temática 

Na Base Nacional Comum Curricular, cada uma das práticas corporais tematizadas compõe uma das seis unidades temáticas abordadas ao longo do Ensino Fundamental, podendo ser objeto do trabalho pedagógico em qualquer etapa e modalidade de ensino.
Na BNCC, as unidades temáticas Brincadeiras e jogos, Danças e Lutas estão organizadas

Instituída no ano de 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que se aplica à educação escolar.

Sobre a BNCC, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A educação abrange, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e nas instituições de ensino e pesquisa.

( ) Entre os princípios do ensino a serem ministrados estão a valorização da experiência extraescolar e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo e está incluso nos temas transversais.

( ) Cabe às instituições de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido por lei.

Assinale a sequência correta. 

A Política Nacional de Educação Especial – equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE) – foi instituída pelo Decreto nº 10.502/2020.
São considerados princípios da PNEE, exceto:

A superação dessa pedagogia tradicional demanda a construção de um novo olhar para cumprir o dever constitucional de forma integrada ou articulada com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Libertar a educação de características autoritárias e promover relações pessoais colaborativas, sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode contribuir para processos de mudanças e transformações sociais. Ao reconhecer na criança um sujeito de direito, estará a sociedade incorporando de fato uma nova percepção do aluno. É fundamental que a escola descubra o ECA e o incorpore no seu dia a dia. (GOMES, 2013, p. 75. Adaptado.)
De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
 III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
IV. Recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Está correto o que se afirma apenas em

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu no ano de 1990 e se configura como um importante avanço no sistema de garantia dos direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois representa um rompimento com a doutrina da situação irregular presente nos Códigos de Menores que o antecederam. Para que a criança ou adolescente seja considerado sujeito em conflito com a lei, é necessário que este tenha desenvolvido uma conduta descrita como crime ou contravenção penal, ou seja, precisa ser autor de um ato infracional. “Por se tratarem de pessoas em desenvolvimento, as medidas socioeducativas possuem tanto um caráter sancionatório quanto pedagógico, pois visa responsabilizar o jovem pelo ato por ele cometido, bem como propiciar condições para que eles se desenvolvam. Provada a prática de ato infracional por parte do adolescente, o juiz competente poderá aplicar uma das seis medidas socioeducativas presentes no Art. 101 do ECA, sendo que devem ser impostas de acordo com a capacidade de cumprimento por parte do adolescente, levando sempre em consideração as circunstâncias e a gravidade da infração. Sobre o exposto e, ainda, considerando a medida socioeducativa de internação estabelecida pelo ECA, analise as afirmativas a seguir.
I. Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
II. É aplicada quando se trata de ato infracional cometido de grave ameaça ou violência à pessoa: homicídio; roubo; latrocínio; estupro; e, por reincidência.
III. O período de internação poderá exceder a três anos por determinação judicial e em casos ato infracional cometido de grave ameaça ou violência à pessoa.
IV. A internação deve ocorrer em estabelecimento educacional e não em presídios destinados à população carcerária, salvo adolescentes maiores de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma apenas em 

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, trata dos direitos da Pessoa Idosa e prevê diversos encaminhamentos e/ou prerrogativas por parte do Ministério Público. Assinale a afirmativa que apresenta INCORRETAMENTE uma atribuição e/ou prerrogativa do MP, segundo essa normativa.

As afirmativas a seguir apresentam fragmentos do texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Assinale aquela em que o escopo de atuação do Ministério Público (MP) está INCORRETA.

São serviços e recursos da educação especial, de acordo com o Decreto nº 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva com aprendizado ao longo da vida (PNEE), exceto: 

Nos termos da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.