Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4159080 Pedagogia

De acordo com a Lei 9394/96, dentre as regras comuns, qual a frequência mínima do total de horas exigida pela instituição pré-escolar?

Alternativas
Q4159079 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil: 

Alternativas
Q4158908 Pedagogia
De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a todas as pessoas; e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas "regulares". Entretanto, para que esta realidade aconteça, é preciso:  
Alternativas
Q4158618 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a educação escolar compõe-se de: 
Alternativas
Q4158335 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir, considerando a atuação dos Professores de Educação Especial, conforme os pressupostos da PNEE 2020:


I. Os professores da educação especial atuam no atendimento educacional especializado aos educandos, na orientação de professores regentes, nas salas de recursos específicas ou multifuncionais, nas classes das escolas regulares inclusivas, especializadas ou bilíngues, nos centros especializados, no contraturno ou turno escolar, de maneira local ou itinerante.


II. Os professores da educação especial devem atuar em parceria e articulação com as equipes de profissionais das escolas e com as equipes multiprofissionais e interdisciplinares para que atinjam mais elevados resultados nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos.


III. Cabe aos sistemas de ensino organizar as categorias profissionais que atuam na área da educação especial de acordo com as atribuições funcionais designadas em seus regulamentos próprios.


IV. Os professores de educação especial são aqueles comprovadamente proficientes na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e são capazes de atuar nos espaços escolares sem a mediação de intérpretes de Libras na relação professor-aluno e no acesso ao conteúdo.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4158333 Pedagogia
Assinale a alternativa CORRETA, conforme a seguinte afirmação: O parágrafo 1º da PNEE 2020 apresenta as disposições gerais e definições dos termos-chave da Política, instituindo que serão implementados programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado a: 
Alternativas
Q4158332 Pedagogia
Além do Professor de Educação Especial, outros atores atuam, de forma colaborativa, na prestação de serviços da educação especial, segundo a PNEE. São eles, EXCETO
Alternativas
Q4158330 Pedagogia
Em conformidade com o Art. 2º do Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), Política Educacional Inclusiva é o:  
Alternativas
Q4158329 Pedagogia
Assinale a afirmativa CORRETA, conforme os pressupostos da PNEE em vigor: 
Alternativas
Q4158328 Pedagogia
Em 30 de setembro de 2020, foi assinado o Decreto Nº 10.502 que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Os processos educacionais apontados na Política Nacional de Educação Especial (PNEE) 2020 visam à garantia de aprendizagem com qualidade e envolvem, de forma colaborativa: 
Alternativas
Q4158322 Pedagogia
A Resolução No 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 9º diz: “A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos (...)”, EXCETO:  
Alternativas
Q4157637 Pedagogia
De acordo com a Lei 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q4156188 Pedagogia
De acordo com Art. 8º, Inciso X, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é necessário garantir a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo
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Q4154554 Pedagogia
A coordenadora pedagógica de uma escola municipal situada em uma cidade do estado de Goiás, durante a semana de planejamento da escola, solicitou que os professores e as professoras de artes visuais elaborassem um plano de aula para ser realizado durante um dos meses do ano para contemplar a Lei n. 11.645, de 10 de março de 2008. Essa Lei altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e inclui no âmbito de todo o currículo escolar, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, a obrigatoriedade de
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Q4153892 Pedagogia
De acordo com a Lei n. 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) a educação básica é formada
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Q4153891 Pedagogia
De acordo com a lei n. 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a incumbência de articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola é atribuição dos
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Q4143467 Pedagogia
Segundo a Lei 9394/96 em seu Art. 17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

I As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
II- As instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público municipal.
III - As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV - Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
V- No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

Considerando as assertivas, assinale alternativa CORRETA.
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Q4143466 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 207, estabelece que as universidades "obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Com base nesse artigo, avalie as assertivas:

I - As instituições de ensino superior devem promover projetos que integrem atividades de pesquisa, ensino e extensão.
II - As instituições de ensino superior públicas são as únicas que desenvolvem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III - As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.
IV- Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior não se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.
V - As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de educação básica propiciam a integração como edunegócio.
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Q4143464 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Extensão Universitária (2012), 0 fortalecimento da extensão universitária depende também de mudanças do processo de financiamento, de forma a garantir não apenas o aumento necessário de recursos, mas também a estabilidade solidez e transparência destes, assim como sua focalização em áreas prioritárias. Uma das ações importantes foi a inserção da Extensão universitária no Decreto 7.233 de 2010 que regulamenta a matriz de alocação de recursos para as universidades federais, no âmbito do MEC.

Sobre a continuidade dessas ações, analise as assertivas abaixo, relacionadas a OUTRAS INICIATIVAS que foram tomadas:

I - A inclusão da extensão nos planos plurianuais do governo federal, de forma a possibilitar aо planejamento de longo prazo e continuação do financiamento.
II - A inclusão da extensão nos orçamentos das universidades.
III - A criação de um Fundo Nacional de Extensão para a qual serão alocados recursos provenientes de órgãos públicos, inclusive de agencia de fomento.
IV - Ampliação do escopo dos editais das agências de fomento, especialmente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), a Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) e as Fundações de Amparo às Pesquisas (FAPs).
V - A inclusão da extensão e pesquisa nos planos plurianuais do Governo Federal, de forma a possibilitar o planejamento de longo prazo e continuação do financiamento e a ampliação do escopo dos editais das agências de fomento, especialmente o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Financiadora dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e Fundações de Amparo à Pesquisas (FAPs).

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Q4143460 Pedagogia
A Meta 13 do Plano Nacional de Educação trata da promoção da qualidade da Educação Superior e da ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.

Dentre as alternativas abaixo, marque a que corresponde às Estratégias para atingir a Meta 13:
Alternativas
Respostas
22281: B
22282: C
22283: C
22284: B
22285: C
22286: C
22287: B
22288: D
22289: B
22290: D
22291: C
22292: D
22293: C
22294: C
22295: D
22296: A
22297: A
22298: B
22299: A
22300: D