Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1112

Q2099796

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099796 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, art. 30, é correto afirmar, por exemplo, que a educação infantil será oferecida em

A

creches, públicas ou privadas, para crianças de até cinco anos de idade.

B

pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade.

C

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

D

pré-escolas, para as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.

E

creches, ou escolas de educação infantil, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

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Q2099795

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099795 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96, art. 26, § 8º , a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo,

A

2 (duas) horas mensais.

B

3 (três) horas mensais.

C

4 (quatro) horas mensais.

D

5 (cinco) horas mensais.

E

6 (seis) horas mensais.

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Q2099794

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099794 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:

A

a classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

B

nos estabelecimentos que adotam a organização e a progressão regular por ciclos, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo.

C

a carga horária mínima anual será de setecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.

D

poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

E

a verificação do rendimento escolar ocorrerá por meio de avaliação diagnóstica do desempenho do aluno, com prevalência dos resultados do período final sobre os de eventuais provas bimestrais.

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Q2099793

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099793 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, art. 23, é correto afirmar que, tendo como base as normas curriculares gerais,

A

a educação básica poderá organizar-se em séries anuais e ciclos, mas não em períodos semestrais, pois isto tornaria inviável a transferência de estudantes.

B

o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, reduzindo-se, quando necessário, o número de horas letivas previsto nesta Lei.

C

a educação básica deverá organizar-se em ciclos, favorecendo a progressão automática dos estudantes e evitando a reprovação e a evasão escolar.

D

o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades climáticas locais, exceto às econômicas, a critério de cada estabelecimento de ensino.

E

a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.

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Q2099792

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099792 Pedagogia

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Segundo a Lei nº 9.394/96, art. 22, parágrafo único, são objetivos precípuos (principais) da educação básica

A

a alfabetização plena e a formação de leitores.

B

o letramento digital e a qualificação profissional.

C

a apropriação da cultura e a formação de cidadãos.

D

o compromisso ético e o desenvolvimento da consciência coletiva.

E

a capacitação para o trabalho e a visão globalizada.

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Q2099791

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099791 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 18, os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outros, as instituições de

A

educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

B

educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

C

ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.

D

ensino médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

E

educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

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Q2099790

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099790 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o art. 11 desta Lei, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros:

A

baixar e instituir normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação a serem seguidas por instituições públicas e privadas.

B

criar e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

C

elaborar e repassar aos estabelecimentos de ensino a proposta político-pedagógica oficial da rede municipal.

D

garantir auxílio financeiro às famílias necessitadas cujos filhos estejam regularmente matriculados em escolas municipais.

E

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

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Q2098195

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico em Assuntos Relacionais |

Q2098195 Pedagogia

Várias das incumbências da União, no que se refere à organização da educação nacional, de acordo com a LDBEN, são partilhadas com estados, municípios e o Distrito Federal, em regime de colaboração. Qual das incumbências a seguir é realizada exclusivamente pela União?

A

Elaboração do Plano Nacional de Educação.

B

Estabelecimento de competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

C

Realização de processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

D

Elaboração de normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

E

Realização de processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.

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Q2098194

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico em Assuntos Relacionais |

Q2098194 Pedagogia

De acordo com a LDBEN, qual das finalidades a seguir NÃO se relaciona à educação superior?

A

Difusão de conhecimentos oriundos da pesquisa científica e tecnológica, bem como da criação cultural realizadas na instituição, por meio da extensão universitária.

B

Formação e capacitação de profissionais que atuem na educação básica, realização de pesquisas pedagógicas e atividades de extensão, com vistas à sua universalização e aperfeiçoamento.

C

Formação de diplomados que participem no desenvolvimento da sociedade brasileira, ocupando-se, também, da sua formação contínua.

D

Estímulo à criação cultural, à reflexão e ao espírito científico.

E

Preparação básica para o trabalho e para a continuidade de estudos, objetivando que o educando seja flexível diante das novas condições de ocupação.

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Q2098192

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico em Assuntos Relacionais |

Q2098192 Pedagogia

“O fato de a abolição ter sido realizada sem a preocupação com a inserção social dos negros libertos na sociedade brasileira também atesta o seu aspecto regulador pelo Estado. Apesar de a liberdade ter sido atestada juridicamente sobre os corpos negros, a ausência de condições estruturais para a inserção social dos libertos contribuiu para reforçar o imaginário racista e acirrou as desigualdades raciais entre negros e brancos que vivemos até hoje.” (GOMES, 2017, p. 104)

Considere as afirmações a seguir.
I - A cidadania dos negros passa pelo reconhecimento da sua história e da sua cultura.
II - O acesso à universidade e ao mercado de trabalho vinculam-se à superação do racismo.
III - As ações afirmativas surgem em um contexto em que a raça deixa de ser uma questão central para o próprio movimento negro.

Tendo em vista a citação acima e o artigo 26-A da LDBEN, quais afirmações estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2098179

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico em Assuntos Relacionais |

Q2098179 Pedagogia

Considere os excertos abaixo.

I - Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e a sua permanência na escola e a conclusão desse ensino.
II - Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino.
III - Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior.
IV - Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério.
V - Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e a difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.

Quais constituem prioridades do Plano Nacional de Educação?

A

Apenas IV e V.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III, IV e V.

D

Apenas I, II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

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Q2098178

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico em Assuntos Relacionais |

Q2098178 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEM, Lei nº 9394, de 24 de dezembro de 1996, sobre o financiamento da Educação e as competências dos entes federativos, indique qual alternativa abaixo está INCORRETA.

A

O município é incumbido de oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental; os estados devem ser responsáveis por assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio, sendo ainda incumbidos de definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, garantindo a distribuição proporcional das responsabilidades.

B

A União, além de sua rede de ensino superior e sua presença em outros níveis e modalidades de ensino, deve exercer função técnica de apoio e financiamento, e tem incumbência de articular toda a organização da educação nacional.

C

Para superar a crise do financiamento da educação no Brasil, foi criada a Emenda Constitucional do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, que abrange toda a educação básica, inicialmente previsto para durar até 2019.

D

O Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, com a alteração proposta pela Lei 14.276/2021, possibilita que os profissionais da saúde, desde que atuem exclusivamente em escolas, possam receber até 80% dos recursos do fundo.

E

O Fundeb opera em âmbito de cada estado, sendo redistribuído entre o governo estadual e os municípios de acordo com o número de matrículas na educação básica, baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior.

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Q2098117

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente de Alunos |

Q2098117 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/96, analise as seguintes afirmativas e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A educação escolar compõe-se de: educação básica, formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular opcional da educação básica.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

V – V – F – V – F.

B

V – F – V – F – F.

C

F – V – F – V – F.

D

V – V – V – F – V.

E

F – F – V – V – V.

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Q2097915

Ano: 2023 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Tec. Laboratório - Edificações | IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Tec. Laboratório - Eventos |

Q2097915 Pedagogia

Acerca do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. Marque a alternativa que julgar correta:

A

As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos do PROEJA serão, preferencialmente, as que maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural.

B

O acompanhamento e o controle social da implementação nacional do PROEJA será exercido por comitê nacional, com função deliberativa.

C

A composição, as atribuições e o regimento do comitê nacional serão definidos conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

D

As instituições ofertantes de cursos e programas do PROEJA poderão aferir e reconhecer, mediante avaliação conjunta, conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos escolares.

E

Para os fins do Decreto nº 5.840 de 13 de julho de 2006, a rede de instituições federais de educação profissional não compreende a Universidade Federal Tecnológica do Paraná, os Centros Federais de Educação Tecnológica, as Escolas Técnicas Federais, as Escolas Agrotécnicas Federais, as Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II.

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Q2096955

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Agente de Serviço Social |

Q2096955 Pedagogia

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às informações extraídas da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Assistência Social, o atendimento pré e perinatal, e incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

B

A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

Considera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

É linha de ação da política de atendimento serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

E

É diretriz da política de atendimento a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

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Q2096901

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Pedagogo |

Q2096901 Pedagogia

No Documento Oficial Brasileiro para a III Conferência contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância, é reconhecida a responsabilidade histórica do Estado brasileiro “pelo escravismo e pela marginalização econômica, social e política dos descendentes de africanos”. Definiu-se, então, planos de ação do Estado para a educação, quais sejam, EXCETO:

A

Igual acesso à educação para todos e todas na lei e na prática.

B

Recursos para eliminar, onde existam, desigualdades nos rendimentos educacionais para jovens e crianças.

C

Adoção e implementação de leis que proíbam a discriminação baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica em todos os níveis de educação formal exclusivamente.

D

Apoio aos esforços que assegurem ambiente escolar seguro, livre da violência e de assédio motivados por racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

E

Medidas necessárias para eliminar os obstáculos que limitam o acesso de crianças à educação.

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Q2096900

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Pedagogo |

Q2096900 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica têm por objetivos sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola (1ª Parte), estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica (2ª Parte), orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam (3ª Parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 2ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q2096899

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Pedagogo |

Q2096899 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas.

B

A base deve nortear as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

D

A Base tem por objetivo balizar a qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento de acordo com os resultados dos melhores alunos em cada nível da educação.

E

A Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

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Q2096895

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Pedagogo |

Q2096895 Pedagogia

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os princípios do ensino no Brasil, de acordo com a LDBEN.
( ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância. ( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. ( ) Consideração com a diversidade étnico-racial. ( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 aos 21 anos de idade. ( ) Oferta de ensino diurno regular obrigatório apenas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F – V.

B

V – V – V – F – F.

C

V – V – V – F – V.

D

F – F – F – V – V.

E

F – V – F – V – V.

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Q2096894

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Pedagogo |

Q2096894 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita dos ________ aos _________ anos, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

6 – 17 – EJA

B

4 – 17 – ensino médio

C

3 – 17 – ensino médio

D

0 – 18 – EJA

E

0 – 18 – ensino médio

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