Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4239091 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) apresenta diversas diretrizes, EXCETO:
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Q4239058 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), "articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola" é:
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Q4239054 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar os casos de:

I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III.Elevados níveis de repetência.

A qual órgão ou instituição estas ocorrências devem ser comunicadas?
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Q4239049 Pedagogia
 O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas a serem cumpridas em sua implantação e cita como instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, entre outros:
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Q4238998 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) no artigo 23 onde tem-se que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Nessa mesma lei, também discorre sobre o calendário escolar, marque a alternativa INCORRETA sobre o mesmo.
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Q4238989 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art.5º está descrito sobre o acesso à educação básica obrigatória sendo direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. De acordo com essa lei, sobre a frequência escolar do aluno, o que se tem estabelecido?
Marque a alternativa CORRETA.
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Q4225394 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade; a aprendizagem para continuidade dos estudos; e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. Sobre esse direito constitucional é dever do Estado com a educação garantir: 
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Q4217777 Pedagogia
A Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021, dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue para surdos, alterando o(a):
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Q4217611 Pedagogia
A educação inclusiva é um dos desafios da educação brasileira. O Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre educação especial e sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma conquista legal. Com base nesse dispositivo legal, é INCORRETO afirmar:
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Q4217564 Pedagogia
A Proposta Pedagógica (ou projeto político pedagógico) é considerada a identidade da escola e deve estar em sintonia com as transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas pelas quais o mundo passa e, consequentemente, também a educação de qualidade. Isso significa enfrentar o desafio da inovação, “tanto na organização do trabalho pedagógico quanto na administração exercida pelos interessados, o que implica repensar a estrutura de poder da instituição escolar” (VEIGA, 2010, p.1). Sobre o Projeto Político Pedagógico, analise as formulações a seguir:

I. A elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) pelas escolas tornou-se obrigatória com a promulgação da LDB 9394/96;
II. A elaboração do PPP visa ao cumprimento de uma normatização legal pensada e elaborada pela equipe da Secretaria de Educação;
III. O Artigo 12; da LDB nº 9.394/96, prevê que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica;
IV. O movimento de agregar as dimensões do projeto político e pedagógico à proposta pedagógica indica a direção a ser seguida pela instituição;
V. A elaboração da Proposta Pedagógica ou PPP do estabelecimento de ensino não se constitui como incumbência dos docentes, mas da Secretaria de Educação.



A opção CORRETA é: 
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Q4217563 Pedagogia
A política de extensão do Ensino Fundamental para nove anos, na Lei Federal nº 11.274/06, reconheceu que ao antecipar o ingresso no Ensino Fundamental para os 6 (seis) anos de idade, as crianças podem usufruir das mesmas oportunidades das demais crianças dessa faixa etária. Para tanto, o MEC elaborou o documento: “Ensino Fundamental de nove anos: passo a passo do processo de implantação estabelecendo como objetivos” (BRASIL, 2006). Sobre o Ensino Fundamental, analise as considerações a seguir.


I. Melhorar as condições de equidade e de qualidade da Educação Básica é objetivo da educação brasileira;
II. Estruturar um novo Ensino Fundamental para que as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade;
III. Assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças tenham um tempo mais longo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento;
IV. Antecipar os conteúdos e as atividades pedagógicas visando à construção de um currículo mais amplo;
V. Preparar a criança aos 6 anos de idade para os anos seguintes do Ensino Fundamental e ampliar a carga horária dos professores que atuam nesse nível de ensino.



Após análise das assertivas acima, assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA:
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Q4217536 Pedagogia
De acordo com a LDB nº 9.394/96, os Artigos 58 e 59 tratam da Educação Especial. Os referidos artigos expressam como a educação brasileira deve ofertar ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base nesta Lei, analise as opções e assinale a alternativa CORRETA:


I. Quando necessário, as instituições de ensino deverão ofertar serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

II. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo;

III. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender aos educandos é obrigação da gestão escolar que decidirá sobre as adequações necessárias;

IV. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, é uma necessidade e dever dos profissionais da educação a busca por cursos de formação nessa área;

V. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. 
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Q4217534 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14, é uma política de abrangência nacional que estabelece objetivos e metas para todos os níveis de ensino. Com base nessa afirmativa, analise os itens a seguir, e assinale a opção CORRETA:


I. Institui mecanismos de monitoramento e avaliação, tanto da execução do plano, quanto da qualidade da educação por meio do estabelecimento de objetivos educacionais e da definição de investimentos a serem disponibilizados para o alcance desses objetivos;

II. Trata-se de uma política permanente que prevê um conjunto de 20 Metas e serão a cada 2 (dois) anos publicadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com o intuito de aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas no PNE 2014;

III. São Diretrizes do PNE: a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, dentre outras;

IV. A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação a serem realizadas no intervalo de 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação de 2014;

V. Os Estados e o Distrito Federal deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE 2014, no prazo de 1(um) ano contado da publicação desta Lei. 
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Q4217531 Pedagogia
De acordo com a LDB n° 9.394/96, a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de período de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Com base nessa afirmativa, analise as afirmações e assinale a opção CORRETA:


I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais;

II. As classes ou turmas só poderão ser organizadas com alunos da mesma série, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras;

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previstas na LDB nº 9.394/1996;

IV. A carga horária mínima anual será de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

V. Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem admitir formas de progressão parcial, desde que preservadas a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. 
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Q4217526 Pedagogia
A educação é fenômeno social relacionado ao contexto político, econômico e cultural de uma determinada sociedade. Nesse sentido, é função da escola considerar os princípios e fins da educação nacional. De acordo com Artigo 3°, da LDB, assinale a opção CORRETA que expressa esses princípios: 
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Q4215724 Pedagogia
A gestão democrática é um tema que vem sendo discutido na esfera educacional há pelo menos duas décadas, principalmente depois da Lei nº 9.394/1996-LDB que em seu art 14 traz os princípios para se estabelecer uma gestão democrática no ambiente escolar do ensino público. Assinale a alternativa correta quanto aos princípios da gestão democrática estabelecidos na lei. 
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Q4215717 Pedagogia
O PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) deverá ser apresentado pela instituição na forma de novo processo no Sistema SAPIEnS, no momento em que o interessado solicitar ao MEC, por intermédio do Sistema SAPIEnS, o credenciamento de Instituição de Educação Superior, ou recredenciamento periódico de Instituição de Educação Superior, ou autorização de cursos superiores de graduação, tecnológicos, seqüenciais, ou credenciamento de Instituição para a oferta de ensino a distância, ou autorização de cursos fora de sede para as universidades. Analise os itens abaixo.

I. O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, elaborado para um período de 10 (dez) anos, é o documento que identifica a Instituição de Ensino Superior (IES), no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a que se propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver.
II. É imprescindível, na elaboração do PDI, considerar como princípios, a clareza e a objetividade do texto, bem como a coerência, de forma a expressar a adequação entre todos os seus elementos, e a factibilidade, de forma a demonstrar a viabilidade do seu cumprimento integral.
III. A recomendação do Plano de Desenvolvimento Institucional, não autoriza, por si, as IES a implementar a expansão nele prevista, devendo as mesmas, de acordo com os cronogramas apresentados no PDI, proceder às solicitações que se fazem necessárias, encaminhando seus pedidos, pelo Sistema SAPIENS. O Projeto Pedagógico, incluindo denominação de curso e o perfil proposto, deve ser objeto de avaliação posterior.

Assinale  
Alternativas
Q4215712 Pedagogia
_________________________ é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). 
Alternativas
Q4215709 Pedagogia
As Instituições de Ensino Superior - IES que desejem ofertar cursos à distância dependem de credenciamento específico junto ao Ministério da Educação. Assinale a alternativa correta sobre o ensino superior à distância: 
Alternativas
Q4215708 Pedagogia
Os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites estabelecidos nos exercícios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007, da seguinte forma:
Alternativas
Respostas
22181: C
22182: C
22183: A
22184: A
22185: A
22186: A
22187: D
22188: D
22189: B
22190: D
22191: C
22192: C
22193: B
22194: D
22195: E
22196: A
22197: D
22198: D
22199: D
22200: C