Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.122 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |
Q3968229
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, diz
textualmente acerca do sentido e das finalidades da
educação escolar. Nessa direção, a lei estabelece a
educação como
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |
Q3968227
Pedagogia
No atendimento das finalidades da educação escolar, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996)
prevê a educação bilingue de surdos, considerando a
primeira língua aquela adquirida na modalidade de
educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais
(Libras), sendo a língua portuguesa escrita considerada a
segunda língua. Conforme a referida Lei, a modalidade
bilingue para os surdos deve ter início com
Ano: 2026
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Prova:
DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I |
Q3967066
Pedagogia
No aproveitamento de estudos e
conhecimentos adquiridos antes do ingresso na
EJA, esses saberes devem ser:
Ano: 2026
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Prova:
DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I |
Q3967062
Pedagogia
Sobre a Resolução CNE/CEB nº 1/2021, que
institui Diretrizes Operacionais para a Educação
de Jovens e Adultos (EJA), analise as afirmativas.
I – As diretrizes abordam o alinhamento da EJA à BNCC e à PNA, a duração dos cursos, a idade mínima e a ênfase na aprendizagem ao longo da vida.
II – A oferta da EJA pode ocorrer presencialmente, a distância, articulada à educação profissional e com ênfase na educação e aprendizagem ao longo da vida.
III – Na EJA por EaD, os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio podem ser ofertados, e no ensino médio a EaD limita-se a 80% da carga horária total.
IV – A carga horária mínima dos anos finais do ensino fundamental na EJA é de 1.200 horas, e o ensino médio exige 1.600 horas, em regime anual.
V – O estudante emancipado pode se inscrever em exames de conclusão da EJA do ensino médio com idade inferior a 18 anos, por ter capacidade civil plena.
Estão corretas as afirmativas:
I – As diretrizes abordam o alinhamento da EJA à BNCC e à PNA, a duração dos cursos, a idade mínima e a ênfase na aprendizagem ao longo da vida.
II – A oferta da EJA pode ocorrer presencialmente, a distância, articulada à educação profissional e com ênfase na educação e aprendizagem ao longo da vida.
III – Na EJA por EaD, os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio podem ser ofertados, e no ensino médio a EaD limita-se a 80% da carga horária total.
IV – A carga horária mínima dos anos finais do ensino fundamental na EJA é de 1.200 horas, e o ensino médio exige 1.600 horas, em regime anual.
V – O estudante emancipado pode se inscrever em exames de conclusão da EJA do ensino médio com idade inferior a 18 anos, por ter capacidade civil plena.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Prova:
DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I |
Q3967061
Pedagogia
Na Lei nº 9.394/1996, a Educação de Jovens
e Adultos (EJA) é desenhada para quem teve a
trajetória escolar interrompida e precisa de outra
porta de entrada. Esse desenho fica caracterizado
por:
Ano: 2026
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Provas:
DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I
|
DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |
Q3967046
Pedagogia
Sobre a Lei Federal nº 14.533/2023, que
institui a Política Nacional de Educação Digital
(PNED), analise as afirmativas.
I – A PNED apresenta os seguintes eixos estruturantes e objetivos: Inclusão Digital, Educação Digital Escolar, Capacitação e Especialização Digital e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
II – A PNED é instância de articulação e não substitui outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais relacionadas à educação digital e conectividade.
III – No eixo Inclusão Digital, há estratégia prioritária de universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e de política de dados, inclusive de acesso móvel para professores e estudantes.
IV – O eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo capacitar a população em idade ativa para a inserção no mundo do trabalho, com ações de requalificação e bootcamps.
V – No eixo Pesquisa e Desenvolvimento em TICs, bootcamps são definidos como programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais, com turmas limitadas.
Estão corretas as afirmativas.
I – A PNED apresenta os seguintes eixos estruturantes e objetivos: Inclusão Digital, Educação Digital Escolar, Capacitação e Especialização Digital e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
II – A PNED é instância de articulação e não substitui outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais relacionadas à educação digital e conectividade.
III – No eixo Inclusão Digital, há estratégia prioritária de universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e de política de dados, inclusive de acesso móvel para professores e estudantes.
IV – O eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo capacitar a população em idade ativa para a inserção no mundo do trabalho, com ações de requalificação e bootcamps.
V – No eixo Pesquisa e Desenvolvimento em TICs, bootcamps são definidos como programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais, com turmas limitadas.
Estão corretas as afirmativas.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Professor Titular de Educação Básica II - Educação Física |
Q3966355
Pedagogia
A educação de qualidade, segundo o Art. 5º da
Resolução CNE/CEB nº 7/2010, é considerada
um direito fundamental e deve ser:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Professor Titular de Educação Básica II - Educação Física |
Q3966351
Pedagogia
Em uma formação de professores, discutiu-se o
papel da Educação Física dentro do PNE.
Algumas metas foram destacadas como
diretamente relacionadas à cultura corporal e ao
esporte. Analise as afirmações a seguir:
( ) O PNE estabelece que a educação em tempo integral deve contemplar atividades esportivas.
( ) As metas do PNE incluem estratégias de promoção de acessibilidade e inclusão em práticas esportivas.
( ) O PNE prevê que a prática da Educação Física seja facultativa para alunos do ensino fundamental.
( ) O desenvolvimento de habilidades esportivas faz parte das estratégias do ensino fundamental no PNE.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O PNE estabelece que a educação em tempo integral deve contemplar atividades esportivas.
( ) As metas do PNE incluem estratégias de promoção de acessibilidade e inclusão em práticas esportivas.
( ) O PNE prevê que a prática da Educação Física seja facultativa para alunos do ensino fundamental.
( ) O desenvolvimento de habilidades esportivas faz parte das estratégias do ensino fundamental no PNE.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Professor Titular de Educação Básica II - Educação Física |
Q3966350
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação), a respeito da
obrigatoriedade da Educação Física na educação
básica, analise:
( ) A Educação Física é componente curricular obrigatório.
( ) Alunos maiores de 30 anos podem ser dispensados da prática.
( ) Alunos que possuem prole estão entre os casos previstos para dispensa.
( ) A dispensa pode ocorrer para qualquer aluno que não goste da disciplina.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A Educação Física é componente curricular obrigatório.
( ) Alunos maiores de 30 anos podem ser dispensados da prática.
( ) Alunos que possuem prole estão entre os casos previstos para dispensa.
( ) A dispensa pode ocorrer para qualquer aluno que não goste da disciplina.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social |
Q3966109
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de
2014 (Plano Nacional de Educação – PNE), uma das
metas principais da educação brasileira é:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social |
Q3966100
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, a educação tem por
finalidade:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico |
Q3966089
Pedagogia
Sobre a estrutura da BNCC na Educação Infantil,
analise as afirmativas abaixo:
I. Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II. Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
III. Em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em quatro grupos por faixa etária.
Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:
I. Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II. Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
III. Em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em quatro grupos por faixa etária.
Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico |
Q3966088
Pedagogia
Segundo o artigo 60-A, da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional”, “entende-se por
educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei,
a modalidade de educação escolar oferecida em Língua
Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em
português escrito, como segunda língua, em escolas
bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas
comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos,
para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência
auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou
superdotação ou com outras deficiências associadas,
optantes pela modalidade de educação bilíngue de
surdos”. Sobre esse tema é incorreto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico |
Q3966087
Pedagogia
Tomando como base o artigo 14, § 1, da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional”, em relação ao
Conselho Escolar, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico |
Q3966086
Pedagogia
De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional”, a “educação
básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte
forma”, exceto:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Inglês) |
Q3965339
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular − BNCC estabelece
as competências e habilidades essenciais para a
Educação Básica, organizando o componente de Língua
Inglesa em cinco eixos. Com base exclusivamente na
redação atual do documento, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |
Q3963936
Pedagogia
No contexto da educação inclusiva e das políticas públicas voltadas às pessoas com
deficiência, a identificação correta das barreiras é fundamental para a promoção da
participação social em igualdade de condições.
De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o conceito de barreiras:
De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o conceito de barreiras:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |
Q3963933
Pedagogia
Em uma unidade escolar municipal de Educação Infantil, o Coordenador Pedagógico
identifica que as práticas pedagógicas valorizam majoritariamente referências
eurocêntricas e que situações de estigmatização de crianças negras têm ocorrido de forma
velada, por meio de brincadeiras e comentários naturalizados. Diante desse contexto, o
Coordenador decide intervir para alinhar o trabalho pedagógico às diretrizes educacionais
vigentes.
À luz do Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a ação mais adequada do Coordenador Pedagógico da Educação Infantil é:
À luz do Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a ação mais adequada do Coordenador Pedagógico da Educação Infantil é:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |
Q3963929
Pedagogia
Com base na Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o direito
de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de
refúgio no sistema público de ensino brasileiro, analise as afirmativas a seguir que tratam
de procedimentos de avaliação e classificação para adequada inserção do estudante na
etapa escolar:
I. Os sistemas de ensino devem aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.
II. A matrícula do estudante implica sua imediata inserção no nível e etapa de ensino de acordo com a idade, devendo a classificação definitiva ocorrer até o final do ano letivo.
III. A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados pode ocorrer por automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.
IV. A classificação pode ocorrer por diferentes procedimentos, incluindo avaliação diagnóstica, reconhecimento de competências, experiências e saberes adquiridos em contextos formais e informais, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
V. As avaliações de equivalência e classificação devem considerar a trajetória do estudante, sua língua e cultura, favorecendo o acolhimento no contexto escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Os sistemas de ensino devem aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.
II. A matrícula do estudante implica sua imediata inserção no nível e etapa de ensino de acordo com a idade, devendo a classificação definitiva ocorrer até o final do ano letivo.
III. A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados pode ocorrer por automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.
IV. A classificação pode ocorrer por diferentes procedimentos, incluindo avaliação diagnóstica, reconhecimento de competências, experiências e saberes adquiridos em contextos formais e informais, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
V. As avaliações de equivalência e classificação devem considerar a trajetória do estudante, sua língua e cultura, favorecendo o acolhimento no contexto escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |
Q3963928
Pedagogia
Com base nos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam
do direito à educação, da proteção integral e da prevenção de violações, analise as
afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, à cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurada igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. É dever do Estado assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar e reiteração de faltas injustificadas, desde que esgotados os recursos escolares. IV. A obrigação de matricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino é exclusiva do poder público, não cabendo responsabilidade aos pais ou responsáveis.
V. A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, devendo o poder público promover ações articuladas e campanhas educativas, inclusive no âmbito escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, à cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurada igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. É dever do Estado assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar e reiteração de faltas injustificadas, desde que esgotados os recursos escolares. IV. A obrigação de matricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino é exclusiva do poder público, não cabendo responsabilidade aos pais ou responsáveis.
V. A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, devendo o poder público promover ações articuladas e campanhas educativas, inclusive no âmbito escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:
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