Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 110

Q3971890

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II Inglês |

Q3971890 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo sobre o tema Língua Inglesa na BNCC: introdução e consequências específicas.

1. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) descreve a Língua Inglesa apenas como uma disciplina escolar.

2. De acordo com a Base Nacional Comum (BNCC), o ensino de inglês está focado na mobilidade e na construção de conhecimentos, abrindo novas possibilidades de interação e acesso a outras culturas.

3, São algumas competências exclusivas da BNCC quanto ao ensino da Língua Inglesa: construir repertórios linguísticos que valorizem a diversidade linguística e comunicar-se de forma eficaz em diferentes mídias.

4. O aprendizado da língua inglesa propicia a criação de novas formas de interação aos alunos em um contexto pedagógico cada vez mais globalizado, que possibilita a eles ampliar os horizontes de comunicação e de intercâmbio cultural.

Assinale a alternativa que indica todas as alternativas corretas:

A

Está correta somente a afirmativa 1.

B

Está correta somente a afirmativa 4.

C

Estão corretas somente as afirmativas 1 e 4.

D

Estão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Q3971836

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil |

Q3971836 Pedagogia

A Lei Nº 14.934 de 25 de julho de 2024 prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a vigência do(a):

A

Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014)

B

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96)

C

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/90)

D

FUNDEB (Lei Nº 14.113)

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Q3970525

Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |

Q3970525 Pedagogia

A lida com crianças pequenas envolve diversas dimensões, entre elas o cuidar e o educar. Considerando o que determina a legislação brasileira a respeito da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

Coerentemente às suas incumbências formais, à escola deve caber a educação, enquanto o cuidado é prerrogativa das famílias.

B

Atividades de cuidado não se distinguem das atividades pedagógicas, pois ambas são aspectos da mesma experiência, do ponto de vista da criança.

C

A dimensão do educar refere-se a tudo aquilo que ocorre no interior das salas de aula, enquanto a dimensão do cuidar se manifesta nos demais ambientes escolares.

D

A experiência pré-escolar deve se pautar na delimitação entre sua função de cuidado voltado aos bebês (0 a 2 anos) e de educação voltada às crianças pequenas (3 a 5 anos).

E

As rotinas diárias de higiene e alimentação devem ser atribuídas a funcionários de apoio, de modo a liberar professores para o trabalho propriamente educacional.

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Q3970521

Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |

Q3970521 Pedagogia

Residente em uma comunidade rural, José completará 6 anos de idade em maio do ano corrente e nunca frequentou a Educação Infantil. No início deste ano, sua família tentou matriculá-lo em uma escola de Ensino Fundamental próxima a seu domicílio, mas a matrícula de José foi negada. Considerando os aspectos legais atualmente vigentes, uma justificativa juridicamente plausível para a recusa da matrícula dessa criança pela escola é o fato de que a

A

matrícula de criança proveniente de população rural depende da disponibilidade de vaga não ocupada pelo público escolar regular.

B

unidade escolar consultada não está adaptada para um atendimento inclusivo que corresponda às peculiaridades da vida rural.

C

escola tem a prerrogativa, mediante sua autonomia, de deliberar sobre o perfil discente por ela atendido.

D

criança deve ter 6 anos completos até 31 de março do ano da matrícula, para ingresso no Ensino Fundamental.

E

frequência e a aprovação na Educação Infantil são requisitos para o ingresso no Ensino Fundamental.

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Q3970520

Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |

Q3970520 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das regras estabelecidas pelo art. 31 da Lei no 9.394/1996 (LDB) para a organização da Educação Infantil.

A

Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.

B

Avaliação mediante acompanhamento do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para acesso ao Ensino Fundamental.

C

Liberdade de frequência da instituição de educação pré-escolar, sem exigência de frequência mínima do bebê ou da criança.

D

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

E

Oferta de três turnos diários, alocados em manhã, tarde e noite, para atendimento da criança conforme as necessidades das famílias.

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Q3970519

Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |

Q3970519 Pedagogia

De acordo com o art. 98 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto forem ameaçados ou violados (por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão da conduta da própria criança ou adolescente), são aplicáveis

A

multas administrativas ao Estado ou a instituições da sociedade civil.

B

sanções de ordem pessoal e intransferível ao infrator.

C

medidas de proteção à criança e ao adolescente.

D

medidas socioeducativas de responsabilização do infrator.

E

sanções financeiras e de suspensão de benefícios ao infrator.

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Q3970516

Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |

Q3970516 Pedagogia

Entre as incumbências atribuídas aos docentes pelo art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB) está

A

adotar o plano de ensino elaborado pela coordenação segundo a proposta pedagógica da diretoria escolar.

B

assegurar a gestão administrativa e financeira da unidade escolar, seguindo princípios da administração democrática.

C

elaborar políticas educacionais em consonância com as diretrizes dos sistemas de ensino.

D

fiscalizar o cumprimento do regimento escolar, inclusive no entorno da escola.

E

colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Q3970510

Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |

Q3970510 Pedagogia

De acordo com o inciso VII do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Educação Básica, o atendimento ao educando no que se refere a material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde deve acontecer por meio de

A

oferta facultativa aos Estados e Municípios.

B

políticas assistencialistas à população em vulnerabilidade socioeconômica.

C

financiamento direto das famílias.

D

programas suplementares.

E

inscrição prévia no período letivo anterior.

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Q3970325

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3970325 Pedagogia

Durante uma reunião escolar, foi discutido que muitos alunos apresentam dificuldades de aprendizagem e que a responsabilidade pela educação deve ser compartilhada entre família, escola e poder público. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação é compreendida como um dever:

A

Apenas das instituições de ensino.

B

Exclusivamente da família.

C

Somente do Estado.

D

Da família e do Estado, com a colaboração da sociedade.

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Q3969566

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3969566 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define os cursos e programas que integram a educação superior.
Relacione as colunas I e II, considerando os tipos de cursos e programas e suas respectivas características, de acordo com a referida Lei.

COLUNA I
1. Cursos sequenciais 2. Cursos e programas de graduação 3. Cursos e programas de pós-graduação 4. Cursos e programas de extensão
COLUNA II
( ) Compreendem os programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

( ) Abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

( ) Abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, não havendo previsão legal referente à titulação acadêmica prévia.

( ) organizados por campos de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, conforme requisitos definidos pela instituição de ensino.

A sequência correta é:

A

3, 2, 1, 4.

B

2, 3, 1, 4.

C

3, 2, 4, 1.

D

2, 1, 3, 4.

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Q3969564

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3969564 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, sendo assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos.
Considerando a autonomia didático-científica das universidades, cabe aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir sobre todas as alternativas a seguir, exceto:

A

elaboração da programação dos cursos, das pesquisas e das atividades de extensão.

B

criação, expansão, modificação de cursos, sendo a extinção matéria de competência exclusiva do Ministério da Educação.

C

planos de carreira docente, assim como a contratação e dispensa de professores.

D

ampliação e diminuição do número de vagas ofertadas, desde que dentro dos recursos orçamentários disponíveis.

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Q3969104

Ano: 2026 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Prova: DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q3969104 Pedagogia

Sobre a organização do currículo do 1º ao 5º ano na BNCC, analise as afirmativas.

I – A BNCC organiza o currículo por áreas e componentes, e em cada componente apresenta eixos de organização, objetos de conhecimento e habilidades.
II – Nos anos iniciais, a área de Linguagens contempla Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, articulando aprendizagens de linguagem verbal, artística e corporal.
III – Ciências Humanas, nos anos iniciais, reúne História e Geografia, com foco em temporalidades, espacialidades e relações socioculturais.
IV – Matemática se organiza em unidades temáticas, incluindo Números, Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas, Probabilidade e Estatística, com progressão do 1º ao 5º ano.
V – Ciências da Natureza se organiza em unidades temáticas como Matéria e Energia, Vida e Evolução e Terra e Universo, valorizando investigação e explicação de fenômenos.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3968897

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Ensino Religioso |

Q3968897 Pedagogia

Assinale aa alternativa correta referente ao ensino religioso nas escolas:

A

É obrigatório para todos os alunos;

B

Substitui o ensino da ética;

C

Deve respeitar a liberdade de crença e não crença;

D

Deve impor crenças aos alunos.

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Q3968894

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Ensino Religioso |

Q3968894 Pedagogia

O ensino religioso nas escolas públicas no Brasil deve ser:

A

Ecumênico;

B

Exclusivamente cristão;

C

Laico, sem proselitismo religioso;

D

Confessional.

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Q3968864

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Bibliotecário-Documentalista |

Q3968864 Pedagogia

Considerando as finalidades da Educação Superior apresentadas pela LDB e a Declaração mundial sobre a Educação Superior, a competência em informação aplicada à educação deve ser acentuada. Visando a uma educação pautada em modelo dinâmico, os pilares propostos são: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a viver juntos; e aprender a ser.
Assinale a afirmativa correta, com relação a cada um dos pilares citados e seu princípio.

A

Aprender a conhecer: preconiza o domínio dos instrumentos do conhecimento.

B

Aprender a fazer: está mais relacionado à atuação profissional.

C

Aprender a viver juntos: é o mesmo que aprender a viver com opostos.

D

Aprender a ser: prega que toda pessoa deve ser preparada para a autonomia intelectual a partir da sua entrada no mercado de trabalho.

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Q3968237

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968237 Pedagogia

Para as instituições e redes de ensino, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) significa

A

um mecanismo legal cujo objetivo é definir um conjunto orgânico, sistematizado e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica e da Educação Superior.

B

um instrumento de normatização e regramento dos conteúdos de ensino e seus respectivos métodos didáticos de implementação, configurando uma referência obrigatória para as escolas públicas e de adoção facultativa para as escolas privadas.

C

uma disposição curricular obrigatória para as escolas públicas e facultativa para as escolas privadas cujo objetivo é definir um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.

D

uma referência obrigatória e um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

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Q3968236

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968236 Pedagogia

Componente importante da educação básica, a pré-escola deve, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), atender crianças com idade de

A

3 a 5 anos.

B

4 a 5 anos.

C

4 a 6 anos.

D

5 a 6 anos.

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Q3968235

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968235 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

Mãe de duas crianças pequenas, uma com 6 e outra com 7 anos de idade, a senhora L.R.S. conseguiu matricular apenas uma delas na escola pública municipal próxima de sua residência, sendo que a outra criança obteve vaga em uma escola pública municipal bem mais distante. Como mãe, essa é uma questão de suma importância para ela, pois inviabiliza conciliar suas obrigações com as crianças e sua vida profissional. Sem muita alternativa, ela procurou a própria unidade escolar e depois a secretaria de educação para tentar colocar suas duas crianças na mesma escola.

Em relação ao que a senhora L.R.S reivindica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069/1990,

A

assegura acesso à escola pública e gratuita às crianças e adolescentes, bem como vaga próxima à residência, garantindo, também, vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

B

define a matrícula na educação escolar obrigatória como um direito de todos, mas a mesma lei diz que, no caso de famílias com mais de uma criança ou adolescente, esse direito está circunscrito aos irmãos menores de doze anos de idade e que frequentam etapas diferentes da educação básica.

C

determina, sendo a matrícula na educação escolar um direito, as condições de sua viabilização, assegurando, em seu art. 53, que, nas instituições públicas ou privadas, os irmãos matriculados em unidades escolares distintas possam efetuar sua matrícula no mesmo estabelecimento.

D

busca firmar todo um conjunto de garantias, como legislação protetora dos direitos das crianças e adolescentes, mas, embora trate diretamente da educação escolar em vários de seus artigos, a lei se mostra omissa e guarda silêncio sobre o caso do direito de irmãos se matricularem no mesmo estabelecimento.

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Q3968233

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968233 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), em seu art. 23, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Tais modos de organização descritos na lei concernem a quais segmentos da educação?

A

Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

B

Pré-escola, ensino fundamental e médio, cursos de arte e escolas de língua estrangeira.

C

Creches, pré-escolas, ensino fundamental e ensino médio.

D

Ensino fundamental, ensino médio, cursos de graduação e cursos de pós-graduação.

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Q3968230

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968230 Pedagogia

Em 2015 foi promulgada a Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme essa lei, a educação inclusiva é um conceito e um direito circunscrito

A

ao ensino fundamental e médio.

B

ao ensino fundamental e à educação infantil.

C

à pré-escola, ao ensino fundamental e ao ensino médio.

D

à educação básica e à educação superior, envolvendo todo o sistema educacional.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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