Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3823238 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB estabelece algumas normas com incumbências aos estabelecimentos de ensino, são elas:
|- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
II- promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
Ill- notificar ao Conselho Tutelar do Município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3823227 Pedagogia
Apenas não condiz com uma incumbência dos docentes, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB: 
Alternativas
Q3822790 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto: 
Alternativas
Q3820988 Pedagogia
Sobre a legislação educacional brasileira e o ensino do componente curricular de História no Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3819868 Pedagogia
A proposta pedagógica, como um documento norteador da identidade escolar, deve constituir-se por meio de um processo _____________, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. Conforme a LDBEN (Lei nº 9.394/96), esse documento é instrumento de ______________ da escola, resultante da reflexão coletiva. A gestão ______________ pressupõe que esta elaboração transcenda a formalidade burocrática para converter-se em espaço de diálogo sobre os fins e meios da educação. 
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3819857 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como finalidade: 
Alternativas
Q3819856 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a educação brasileira. Sobre suas diretrizes, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3819855 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana têm como principal objetivo: 
Alternativas
Q3819853 Pedagogia
Sobre os princípios e normas que orientam a organização da educação brasileira de acordo com a LDB, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3819851 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída como documento normativo da Educação Básica brasileira, orienta a organização dos currículos das redes e instituições de ensino, respeitando os princípios da equidade, da diversidade e da autonomia pedagógica. Considerando as características e finalidades da BNCC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3819850 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) tem como um de seus eixos a inclusão digital. Qual é o principal objetivo da PNED ao ser implementada em toda a Educação Básica, conforme previsto na lei? 
Alternativas
Q3819849 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, entre seus princípios, a gestão democrática do ensino público (art. 3º, VIII). Esse princípio concretiza-se, principalmente, por meio de: 
Alternativas
Q3819848 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação é um direito fundamental da criança e do adolescente. Sobre as responsabilidades do Estado nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3819680 Pedagogia
A Educação das Relações Étnico-Raciais tem como objetivo promover o respeito à diversidade, combater o racismo e valorizar a contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas na formação da sociedade brasileira. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana restringe-se às disciplinas de História e Artes, não sendo responsabilidade das demais áreas do currículo.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam que o tema seja tratado de forma transversal, contínua e integrada ao Projeto Político-Pedagógico da escola.
( ) O trabalho com a Educação das Relações Étnico-Raciais deve ocorrer apenas em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra, sem necessidade de integração ao currículo regular.
( ) A formação inicial e continuada dos professores é considerada elemento fundamental para a efetivação da Educação das Relações Étnico-Raciais no contexto escolar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3819679 Pedagogia
Segundo a LDBEN, é atribuição prioritária dos Municípios:
Alternativas
Q3819678 Pedagogia
Segundo a BNCC, a avaliação da aprendizagem deve
Alternativas
Q3819676 Pedagogia
A Lei nº 7.853/1989 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) convergem ao determinar que, para a efetiva inclusão da pessoa com deficiência (PCD), o sistema de ensino deve garantir:
I. A inclusão no ensino regular e a oferta obrigatória de Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A criação de currículos, métodos, técnicas e recursos educativos acessíveis para atender às necessidades específicas da PCD.
III. A atuação do professor do AEE como substituto do professor da classe comum, sendo o responsável por todo o conteúdo pedagógico do aluno com deficiência.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3819675 Pedagogia
A gestão democrática é um dos princípios que orientam a educação nacional e deve permear a organização e o funcionamento da escola pública. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), assinale a alternativa que apresenta uma diretriz prevista pela legislação. 
Alternativas
Q3819673 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tornou obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dos Povos Indígenas nos currículos da Educação Básica. Sobre a implementação dessa temática, analise as assertivas a seguir:
I. A temática não deve se restringir a uma única disciplina ou a datas comemorativas específicas, mas sim permear todo o currículo escolar, promovendo a interdisciplinaridade e a transversalidade do conhecimento.
II. O estudo da história da África deve ir além do período da escravidão, abordando as civilizações, a organização social, a cultura e as contribuições africanas para a formação da sociedade brasileira.
III. A principal finalidade dessa obrigatoriedade é a valorização das identidades, histórias e culturas dos grupos historicamente marginalizados, funcionando como um eixo estruturante para o combate ao racismo e à discriminação.
IV. Nas escolas de Educação Infantil e Séries Iniciais, o tema deve ser abordado apenas com o uso de materiais didáticos e leituras de autores africanos e indígenas, sendo vedada a utilização de manifestações culturais (música, dança, culinária) para introduzir os conceitos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3819281 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como finalidade apoiar o desenvolvimento do estudante em sua formação pessoal e social. Considerando esse princípio, analise as afirmações abaixo, marcando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
( ) O AEE substitui totalmente o ensino da sala de aula comum, de forma que o estudante não precisa frequentar o ensino regular, apenas o AEE já oferece uma formação integral que garante a inclusão social plena e o exercício da cidadania.
( ) O AEE não envolve recursos de acessibilidade nem estratégias para eliminar barreiras. Esse é um espaço recreativo, sem propósitos educativos ou de formação integral. Parte-se do princípio de que o estudante da Educação Especial precisa apenas de mais tempo livre para brincar. 
Alternativas
Respostas
2181: D
2182: A
2183: A
2184: D
2185: D
2186: C
2187: A
2188: B
2189: C
2190: D
2191: E
2192: A
2193: C
2194: A
2195: B
2196: C
2197: B
2198: A
2199: D
2200: C