A Lei Nº 14.934 de 25 de julho de 2024 prorrogou até 31 de ...

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Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil |

Q3971836 Pedagogia

A Lei Nº 14.934 de 25 de julho de 2024 prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a vigência do(a):

Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96)

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/90)

FUNDEB (Lei Nº 14.113)

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