Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2177320 Pedagogia
No Brasil, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e préescolas - é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , em 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. A responsabilidade de oferecer creches e pré-escolas é:
Alternativas
Q2177315 Pedagogia
De acordo com a BNCC, qual das afirmativas abaixo NÃO está relacionada ao compromisso ético e social do professor?
Alternativas
Q2175561 Pedagogia
Grigor é professor e resolve organizar curso de Especialização para habilitar seus colegas do ensino médio na organização curricular em obediência aos ditames definidos pela Base Nacional Comum Curricular. Nos termos da Lei nº 9.394/96, serão definidos direitos e objetivos de aprendizagem, nos termos da referida Base Nacional, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
Alternativas
Q2175516 Pedagogia
Blagun é advogado e tem dois filhos em idade escolar. Com o intuito de participar ativamente da educação dos mesmos, procura a direção da escola onde foram efetuadas as duas matriculas. Após um breve diálogo com a direção, é aconselhado a procurar treinamentos que são oferecidos aos genitores sobre a realidade das escolas da sua região. Verifica, nesse processo de aprendizado que, nos termos da Lei 9.394/96, um dos princípios informadores consiste na gestão do ensino público: 
Alternativas
Q2175092 Pedagogia
Sobre um determinado tipo de planejamento, analise as características abaixo:
É um importante instrumento de planejamento e gestão educacional de uma escola. Serve para guiar as ações que podem aprimorar o processo de aprendizagem dos alunos. Deve ser elaborado obrigatoriamente por toda instituição de ensino, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Um de seus objetivos é promover a autonomia na gestão administrativa e pedagógica por meio de ações que se adequam à realidade, identidade, diversidade cultural e religiosa de cada instituição escolar.
As características acima definem qual tipo de planejamento?
Alternativas
Q2175087 Pedagogia
Se a escola não estabelece um ambiente seguro, que integre e valorize as diferenças, ela afasta os alunos. Segundo as Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, o ensino antirracista, pautado na Lei nº 10.639/2003, torna obrigatório o(a):
Alternativas
Q2175016 Pedagogia
Philippe Perrenoud definiu 10 competências essenciais na formação dos professores e desenvolvimento das suas atividades. Sobre essas competências, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Organizar e dirigir situações de aprendizagem. 2. Administrar a progressão das aprendizagens. 3. Conceber e fazer evoluir os dispositivos de diferenciação. 4. Envolver os alunos em suas aprendizagens e em seu trabalho.
Coluna 2 ( ) Suscitar o desejo de aprender, explicitar a relação com o saber, o sentido do trabalho escolar e desenvolver na criança a capacidade de autoavaliação. ( ) Administrar a heterogeneidade no âmbito de uma turma. ( ) Conceber e administrar situações-problema ajustadas ao nível e às possibilidades dos alunos. ( ) Construir e planejar dispositivos e sequências didáticas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2175013 Pedagogia
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) tem trabalhado na construção de políticas públicas de qualificação e expansão da educação profissional e tecnológica em todo território nacional. Nesse contexto, a SETEC/MEC, de forma vigorosa, tem desenvolvido determinadas ações, quais sejam, EXCETO:
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Q2175007 Pedagogia
São princípios da Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica:
I. A garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação de docentes ofertados pelas instituições formadoras.
II. A articulação entre a teoria e a prática no processo de formação docente, fundada no domínio dos conhecimentos científicos e didáticos, contemplando a dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. O reconhecimento das instituições de educação básica como espaços necessários à formação dos profissionais do magistério.
Quais estão corretas? 
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Q2175006 Pedagogia
Qual resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada?
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Q2175005 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as assertivas abaixo, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As Instituições de Ensino Superior não precisam incluir nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da educação.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
( ) O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2175004 Pedagogia
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente a destinação de, no mínimo, duzentas horas para a formação geral (1ª parte); a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica (2ª parte); e a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q2175003 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, os entes federados deverão estabelecer nos planos de educação estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2175000 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma ___________, em que o sistema ______________ de natureza __________, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2174999 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, a pessoa com ____________ é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Já a pessoa com ______________ é aquela que tenha dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso; e ________________ é aquele que acompanha a pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2174996 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos aspectos que se referem ao direito à liberdade.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2174968 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ________________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2174959 Pedagogia
Com referência na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:
( ) Nas instituições de pesquisa. ( ) Na convivência humana. ( ) Nas organizações da sociedade civil.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2174671 Pedagogia
“Considerando esses pressupostos, e em articulação com as competências gerais da Educação Básica e as competências específicas da área de Linguagens, o componente curricular de Língua Inglesa deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas.” (Fonte http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf) 
Segundo a BNCC, podemos afirmar que são competências específicas de Língua Inglesa para o ensino fundamental, EXCETO:

Alternativas
Q2174659 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Infantil apresenta dois eixos norteadores para o planejamento do currículo da pré-escola: a interação e a brincadeira. Baseado nessa lei, a BNCC, da Educação infantil contempla:
I. Os jogos e brincadeiras como um direito de aprendizagem das crianças. II. A visão da criança como protagonista da aprendizagem por meio dos campos de experiências. III. Seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos incompletos. IV. O estímulo de atitudes cooperativas e propositivas para enfrentar os desafios da contemporaneidade. V. A articulação entre as áreas do conhecimento e a progressão dos anos iniciais para os anos finais.
Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Respostas
21561: A
21562: B
21563: C
21564: C
21565: D
21566: A
21567: B
21568: B
21569: C
21570: A
21571: B
21572: D
21573: E
21574: B
21575: A
21576: E
21577: B
21578: E
21579: D
21580: B