Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2188773 Pedagogia
O ensino deverá ser ministrado com base em princípios, tais como:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. II. Presunção da legitimidade ou veracidade escolar. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2188696 Pedagogia
Acerca da BNCC (BRASIL, 2018), sobretudo daquilo que consta em seu texto introdutório, é correto fazer as seguintes afirmativas, com exceção de:
Alternativas
Q2188695 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer em 2023 mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído pela Lei nº 14.533/2023 mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de: 
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Q2188693 Pedagogia
De acordo com o que dispõe a Meta 20, do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), o que o poder público pretende fazer, ao final do decênio (2024) deste PNE, é ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10%:
Alternativas
Q2188617 Pedagogia
A Constituição Federal (1988) dispôs, em seu art. 214, que fosse elaborado o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Dentre as diretrizes mencionadas pelo texto constitucional, figuram as seguintes:
I. Erradicação do analfabetismo. II. Formação para o trabalho. III. Valorização dos profissionais da educação IV. Educação gratuita e obrigatória para alunos de seis a dezessete anos de idade.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2187478 Pedagogia
Ao disciplinar sobre a educação especial, a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação – LDB) a definiu como sendo uma modalidade de educação escolar a ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre a educação especial, nos termos da LDB, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2187477 Pedagogia
A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação – LDB) concebeu expressamente, em seus termos, que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre o currículo do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2187475 Pedagogia
Ao tratar dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que estes devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Segundo essa perspectiva, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2187474 Pedagogia
A Lei 12.772/2012, entre outros aspectos, também disciplinou o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei 11.784/2008. Nos termos da Lei 12.772/2012, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2187459 Pedagogia
O ECA deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale a única alternativa compatível com o art. 60 do referido diploma legal:
Alternativas
Q2187458 Pedagogia
Alunos com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) apresentam déficits em dois domínios centrais: (1) déficits na comunicação social e interação social e (2) padrões repetitivos e restritos de comportamento, interesses e atividades. Atualmente, segundo o DSM-5, todos esses transtornos foram reunidos numa única categoria, a saber:
Alternativas
Q2187456 Pedagogia
Manifesta antes dos dezoito anos de idade, a deficiência intelectual se caracteriza por um atraso no desenvolvimento do aluno, acompanhado de limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, dentre as quais figuram:
I. Acuidade visual. II. Cuidados pessoais III. Habilidades sociais e acadêmicas. IV. Segurança e autonomia
É correto o que se indica em:
Alternativas
Q2187455 Pedagogia
Quando praticada por uma criança ou adolescente, a conduta tipificada como crime ou contravenção penal no Código Penal, recebe, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o nome técnico de:
Alternativas
Q2187454 Pedagogia
O profissional de apoio escolar cuidador de aluno desempenha papel fundamental no processo de inclusão do aluno com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA). De acordo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015, art. 3º, XIII), cabe a ele auxiliar em diversas atividades no âmbito da escola. Sabendo disto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa que contém somente as atividades compatíveis com esta função:
Alternativas
Q2187453 Pedagogia
O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado para com o ser humano desde o nascimento até os dezoito anos de idade. Com base nessa referência legal, assinale dentre as alternativas enumeradas abaixo o único direito que não é assegurado pelo poder público a esses indivíduos:
Alternativas
Q2187447 Pedagogia
Em consonância com o art. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. No que se refere ao tratamento qualificado como vexatório, é correto defini-lo como aquele que:
Alternativas
Q2187055 Pedagogia
A formação docente inicial e continuada é um direito dos professores e uma responsabilidade do poder público. A esse respeito, a LDB Nº. 9.394/1996 estabelece que
Alternativas
Q2187054 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular, um tema central é o da importância de os alunos desenvolverem competências ao longo do processo de escolarização. No referido documento, a competência é definida como
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Q2187049 Pedagogia
Leia o caso a seguir.
J. tem 16 anos e não concluiu o ensino fundamental, tendo cursado somente até o 5º ano.
Considerando o que dispõe a LDB Nº. 9.394/1996 em relação à educação de jovens e adultos, J. pode  
Alternativas
Q2187048 Pedagogia
A idade na qual a frequência à escola é obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a LDB Nº. 9.394/1996, a educação escolar obrigatória hoje, em nosso país, corresponde ao período dos
Alternativas
Respostas
21401: C
21402: B
21403: E
21404: D
21405: D
21406: D
21407: C
21408: D
21409: B
21410: A
21411: C
21412: B
21413: D
21414: C
21415: E
21416: E
21417: A
21418: B
21419: C
21420: A