Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Pedagogo |
Q2197418 Pedagogia
Na afirmação de que “o negro é incapaz de produzir intelectualmente, sabemos que existe uma discriminação racial, do ponto de vista pedagógico, do ponto de vista das teorias e das práticas pedagógicas” (2020, p. 249), diz Lélia Gonzalez (1935–1994) criadora da Amefricanidade, cujo conceito “incorpora todo um processo histórico de intensa dinâmica cultural (adaptação, resistência, reinterpretação e criação de novas formas) que é afrocentrada” (2020, p. 135); sendo coerente localizar experiências de libertação em nós mesmos amefricanos. Sobre a filosofia de educação afrocentrada, também coerente com a Lei nº 10.639/2003, é CORRETO afirmar que: 
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Q2197300 Pedagogia
A Emenda Constitucional nº 59/2009 muda a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da LDB 9.394/96 para uma exigência constitucional. Desse modo, é correto afirmar que:
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Q2197299 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação- PNE (2014- 2024), é correto afirmar:
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Q2197298 Pedagogia
O Plano Nacional da Educação (Lei 13.005, de 25/06/2014) estabelece diretrizes, metas e estratégias para as políticas educacionais no decênio 2014-2024. Sabe-se que a materialização das Metas previstas depende de diversos fatores, assim destacamos a Meta 12, que propõe:
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Q2197297 Pedagogia
O princípio da flexibilização curricular, tal como apresentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, pressupõe:
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Q2197296 Pedagogia
Quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, como disposto na Resolução CNEC/CP nº 01, de 15 de maio de 2006, com relação a habilitações, é correto afirmar que essa resolução promoveu:
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Q2197291 Pedagogia
A nova estrutura curricular do Ensino Médio, prevista na Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu mudanças como, a ampliação do tempo e a definição de uma nova organização curricular, estabelece que o novo currículo do Ensino Médio será composto:
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Q2197290 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular propõe que o Ensino Médio deve garantir aos estudantes a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos relacionando a teoria com a prática. Para tanto, deve possibilitar aos estudantes:
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Q2197289 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, no que tange a assegurar direitos de aprendizagens e de desenvolvimento em campos de aprendizagem; áreas de conhecimento, competências específicas de área e componentes curriculares. Sobre a questão das competências no âmbito pedagógico, consubstanciado aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, na BNCC, competência é definida como:
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Q2197287 Pedagogia
A aprovação da Resolução CNE/CP nº 02/2019, assim como da Resolução CNE/CP nº 01/2020, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC - Formação), tem mobilizado as instituições públicas formadoras e entidades científicas em torno da crítica sobre a desqualificação da formação de professores desse nível de ensino devido ao processo de desarticulação dos cursos de formação inicial e continuada. A principal reivindicação desse movimento é pela garantia de dois princípios da base comum nacional, desconsiderados nas Resoluções referidas, sendo eles:
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Q2197286 Pedagogia
A Resolução CNE/CP 02/2015, ao tratar das instituições de Formação de Professores, assim determina:
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Q2197285 Pedagogia
Sobre a Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas, e suas alterações por meio dos Decretos nº 7.824/2012, nº 9.034/2017 e da Lei 13.409/16, sobre reservas de vagas, é correto afirmar que:
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Q2197284 Pedagogia
Decorridos vinte anos do estabelecimento da Lei 10639/2003, percebe-se a dificuldade de sua efetiva aplicabilidade, tendo em vista, entre outras questões, o contexto financeiro desfavorável de muitas instituições de ensino. Nesse sentido, cabe destacar o pioneirismo da Universidade Federal do Maranhão – UFMA pela criação da Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, cujo objetivo é:
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Q2197283 Pedagogia
A acessibilidade, no contexto do ensino superior, é marcada por diversos obstáculos, e, apesar de mudanças na legislação educacional, muitos desafios precisam ser superados. A Lei 13.146/2015 assim destaca o direito à educação superior, na perspectiva do acesso e da permanência.
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Q2197277 Pedagogia
A implementação da Educação a Distância (EaD) está prevista na LDB 9.394/96. O marco legal de sua regulamentação e sua atualização têm reafirmado a necessidade da criação e ampliação de polos EaD. O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, ao tratar da oferta de Cursos na Modalidade a Distância na Educação Superior, em seu Art. 19, dispõe que:
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Q2197275 Pedagogia
A Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, que institucionalizou e integrou as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica, ao alterar os dispositivos da Lei 9.394/96, para redimensionar as ações da educação profissional técnica nesses níveis, estabelece que: 
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Q2197274 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 01, de 05 de janeiro de 2021, define as diretrizes curriculares da Educação Profissional e Tecnológica e, no art.24, estabelece que o Plano de Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no planejamento, deve considerar o(a):
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Q2197097 Pedagogia
No cerne das discussões contemporâneas acerca da inclusão escolar, à luz da vertente pedagógica progressista, a valorização e as possibilidades da diversidade conformam as finalidades da ação didática. Nessa perspectiva, a avaliação da aprendizagem é situada no contexto da educação especial. Sobre essa questão, é correto afirmar que
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Q2197096 Pedagogia
A Sala de Recurso Multifuncional, no contexto da educação escolar, de forma particular, na educação especial, tem sido uma das formas prioritárias de organização
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Q2197095 Pedagogia
Os materiais didáticos são de fundamental importância para a educação. Na educação especial de deficientes visuais, os recursos didáticos podem ser obtidos por uma das três seguintes formas:
Alternativas
Respostas
21301: D
21302: C
21303: D
21304: A
21305: E
21306: B
21307: E
21308: B
21309: D
21310: E
21311: A
21312: D
21313: C
21314: B
21315: B
21316: C
21317: A
21318: A
21319: B
21320: C