Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2203852 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.
Quanto ao disposto na referida resolução sobre a alfabetização na EJA, assinale a afirmativa incorreta
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Q2203846 Pedagogia
De acordo com o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, acerca dos níveis e das modalidades de educação e ensino, assinale a afirmativa correta. 
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Q2203845 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) vem sofrendo alterações desde então.
No que se refere ao seu Art. 3º, que fixa os princípios que deverão servir de base para o ensino, analise os itens a seguir.
I. Considera a diversidade étnico-racial (incluído pela Lei nº 12.796/2013). II. Garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (incluído pela Lei nº 13.632/2018). III. Respeita à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva (incluído pela Lei nº 14.191/2021).
De acordo com a atual redação da Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que
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Q2203844 Pedagogia
No que se refere ao que dispõe o Art. 214 da Constituição Federal, e de acordo com a redação dada pela PEC nº 59/2009, avalie se, entre outros, os itens I a IV completam corretamente o fragmento a seguir.
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a
I. erradicação do analfabetismo; II. melhoria da qualidade do ensino; III. promoção humanística, científica e tecnológica do País; IV. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como valor fixo e independente do produto interno bruto.
Estão corretos os itens
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Q2203843 Pedagogia
A Educação Especial do município é tratada por intermédio da perspectiva da Educação Inclusiva. Entre as abordagens disponíveis, essa perspectiva é aquela que mais contribui para o desenvolvimento da diferença e da diversidade.
Segundo essa perspectiva, a escola deve
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Q2203838 Pedagogia
Segundo o Referencial Curricular Municipal de Jaboatão dos Guararapes (RCMJG), a formação de leitores é uma tarefa que exige o empenho de toda a comunidade escolar, e não apenas de alguns dos professores.
As opções a seguir apresentam alguns objetivos da formação de leitores, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2203837 Pedagogia
O conceito de acessibilidade diz respeito àquelas ações e medidas que dão condições para que todos possam se engajar de forma igualitária, segura e autônoma nas atividades constitutivas da vida social.
Segundo o Referencial Curricular Municipal de Jaboatão dos Guararapes (RCMJG), o uso do Sistema Braille na rede de ensino promove a acessibilidade
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Q2203823 Pedagogia
Avaliação consiste em processo contínuo de aprendizagem, devendo-se manter a interação entre professor e aluno. A avaliação permite medir o conhecimento do aluno em relação ao que foi ensinado, normalmente, em sala, podendo-se chegar ao rendimento escolar.
(BRZEZINSKI, Iria (organizadora) et al. LDB Interpretada: diversos olhares se entrecruzam. Cortez Editora. São Paulo. 8ª ed. p. 220/1.)
A verificação do rendimento escolar observará alguns critérios, excetuando-se:
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Q2202532 Pedagogia
As Instituições de Ensino são estruturas sociais voltadas para a educação. O sistema educacional brasileiro, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), de 1996, admite o princípio da "coexistência de instituições públicas e privadas de ensino".
(MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete instituições de ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001.) - (Disponível em < https://www.educabrasil.com.br/instituicoes-de-ensino/ >. Acesso em 12 mai 2023.)
Nesse contexto, tem-se que:
I-O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas determinadas condições, como o "cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino" e a "autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público".
II-A LDB delimita a natureza das instituições de ensino ao classificá-las em duas categorias administrativas: as públicas, "assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público" e as privadas, que constituem as "mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado".
III-As instituições privadas se enquadram em "particulares em sentido amplo, lato, raramente estrito", comunitárias, confessionais e filantrópicas.
IV-A LDB orienta para a "capacidade de autofinanciamento" da iniciativa privada, assegurando o princípio da "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Ao mesmo tempo, definiu que os recursos públicos seriam "destinados à escola pública, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas" em forma de bolsa, em casos especiais, como insuficiência de recursos e falta de vagas ou cursos regulares na rede pública.
É correto o que se afirma em:
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Q2202526 Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo: Art.9º A União incumbir-se-á de:
I-Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II-Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III-Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
IV-Reconhecer e respeitar a competência dos Conselhos Federais de Educação.
V-Fiscalizar o andamento da Gestão escolar nos níveis: estadual e municipal.
Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art. 9º:
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Q2202525 Pedagogia
Sobre "Legislação Educacional", julgue as assertivas com V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Legislação Educacional possui duas naturezas: uma reguladora e uma regulamentadora.
(__)A natureza reguladora se manifesta por meio de leis, sejam federais, estaduais ou municipais.
(__)As normas constitucionais que tratam da educação são as fontes primárias da regulação e organização da educação nacional, pois, por elas, definem-se as competências constitucionais e atribuições administrativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)Acima das normas constitucionais, temos as leis federais, ordinárias ou complementares, que inspecionam o sistema nacional de educação.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q2202521 Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo: TÍTULO III - Art.4º - inciso IV: "Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria".
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). (L9394 (planalto.gov.br))
Marque a alternativa que apresenta a expressão coerente com os dados enunciados:
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Q2202516 Pedagogia
Marque a alternativa que está de acordo com a Legislação Educacional de natureza regulamentadora:
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Q2202515 Pedagogia
Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita).
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita), a qual tornou-se prescindível para o alicerce da Constituição Cidadã de 1988.
(__)A legislação educacional do Brasil, enquanto nação independente, tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita) e prossegue até a Constituição Federal de 1988.
(__)Com a Constituição Federal de 1988, também estão consideradas as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios e toda a legislação ordinária, com ênfase especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos diferentes momentos históricos em que elas ocorreram.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q2202210 Pedagogia
Sobre "Legislação Educacional", marque a definição correta:
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Q2202209 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
(__)Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
(__)Ao definir essas competências, a BNCC reconhece que a "educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza" (BRASIL, 2013), mostrando-se também alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
(__)É prescindível destacar que as competências gerais da Educação Básica inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q2202208 Pedagogia
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) esclarece que continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a inclusão preferencialmente nas escolas regulares, como assinala a LDB, e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na luta por uma educação inclusiva.
Fonte:(Política Nacional de Educação Especial - Minist. da Educação (www.gov.br)) - (Publ.29.08.2021);(Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (unicef.org)) - Acesso 13.05.2023.
Nessa dimensão, considerando a "Legislação nacional; políticas públicas e documentos internacionais a respeito de pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais", temos:
Os Estados Partes reconhecem a importância da cooperação internacional e de sua promoção, em apoio aos esforços nacionais para a consecução do propósito e dos objetivos da Convenção e, sob este aspecto, adotarão medidas apropriadas e efetivas entre os Estados e, de maneira adequada, em parceria com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em particular, com organizações de pessoas com deficiência. Essas medidas poderão incluir, entre outras:
I-Assegurar que a cooperação internacional, incluindo os programas internacionais de desenvolvimento, sejam inclusivas e acessíveis para pessoas com deficiência.
II-Facilitar e apoiar a capacitação, inclusive por meio do intercâmbio e compartilhamento de informações, experiências, programas de treinamento e melhores práticas;
III-Facilitar a cooperação em pesquisa e o acesso a conhecimentos científicos e técnicos;
IV-Propiciar, de maneira apropriada, assistência técnica e financeira, inclusive mediante facilitação do acesso a tecnologias assistivas e acessíveis e seu compartilhamento, bem como por meio de transferência de tecnologias.
Marque a alternativa com a sequência correta:
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Q2202207 Pedagogia
O atendimento educacional especializado (AEE) é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto nº. 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica. (...) Entre as características que podem ser apresentadas por crianças com altas habilidades, estão: as comportamentais, de aprendizagem e de pensamento criativo.
quenneesccenssooesooareeduucacaao-esspecaa/o-quue-e--aenddmm ento#) -frequentes/censo-escolar/educacao-especial/o-que-e-o-atendimento#); (https://www.educamundo.com.br/blog/altas-habilidades-superdotacao)
Nesse contexto, marque a alternativa com a informação que exemplifica característica "De aprendizagem":
Alternativas
Q2202206 Pedagogia
A institucionalização da educação especial que ocorre no país a partir da década de 1950 consolida não só o distanciamento do Estado no que se refere à educação das pessoas consideradas com deficiência, mas também a privatização do ensino, da assistência social e da saúde dessa população, à medida que agrega à sua especialidade __________.
((MELETTI, Silvia. APAE educadora e a organização do trabalho pedagógico em instituições especiais) - (http://31reuniao.anped.org.br/1trabalho/trabalho15.htm)
Marque a alternativa com expressão coerente para completar a mensagem do enunciado:
Alternativas
Q2202203 Pedagogia
No que diz respeito à "Perspectiva inclusiva e à educação especial entre 2008 e 2018", tem-se, corretamente, que:
Alternativas
Respostas
21221: A
21222: B
21223: E
21224: D
21225: A
21226: C
21227: E
21228: B
21229: A
21230: E
21231: A
21232: D
21233: C
21234: C
21235: E
21236: B
21237: C
21238: E
21239: A
21240: A