Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2205664 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispões sobre a proteção integral tanto da criança quanto do adolescente. Nesse sentido, de acordo com esse estatuto, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre: 
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Q2205662 Pedagogia
De acordo com a nova Base Nacional Comum Curricular (2017), por meio de interações e brincadeiras, deve-se as aprendizagens e desenvolvimento assegurar os direitos de aprendizagem. Além disso, o trabalho com artes, assim como as demais áreas de conhecimento, deve levar em consideração: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Assinale abaixo a nomenclatura utilizada pela BNCC para denominar essas temáticas:
Alternativas
Q2205661 Pedagogia
Tomando como referência a Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, especificamente, o artigo 3º, é dito que um dos princípios da educação escolar pública é a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”. Sobre a gestão democrática na escola pública é correto afirmar: 
Alternativas
Q2205654 Pedagogia
Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o Estado do Tocantins implantou, em 1997, o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada (PECGC), reestruturado em 2017.
As afirmativas a seguir indicam corretamente objetivos estabelecidos pelo referido Programa, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2205653 Pedagogia
Como parte do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, uma série de palestras sobre a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem sido ministrada nas escolas estaduais do Tocantins, para incentivar os estudantes a refletirem sobre o conjunto de normativas que amparam os direitos e os deveres da criança e do adolescente.
A respeito dos direitos e deveres prescritos no Estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) De acordo com o Estatuto, são consideradas crianças os indivíduos com até 10 anos incompletos e, adolescentes, os que têm de 10 a 18 anos, e, em alguns casos previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos. ( ) De acordo com o Estatuto, são deveres da criança e do adolescente: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola, entre outros. ( ) De acordo com o Estatuto, são direitos da criança e do adolescente: não sofrer nenhum tipo de negligência ou violência; expressar livremente as próprias opiniões; ter a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2205644 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva garante o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Esse atendimento educacional especializado deverá ser oferecido de acordo com as condições listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2205642 Pedagogia
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) foi realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada.
O ENCCEJA é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria.
https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames- educacionais/encceja. Adaptado.
Sobre as finalidades do ENCCEJA, analise as afirmativas a seguir.
I. Construir uma referência nacional de autoavaliação por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar. II. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, para avaliar seu impacto na formação dos jovens. III. Elaborar parâmetros para a autoavaliação, visando a continuidade da formação dos estudantes e de sua inserção no mundo do trabalho.
É correto o que se afirma em
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Q2205630 Pedagogia
Enriquece e complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Perpassa todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola. É organizada em temas gerais, em forma de áreas do conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, selecionados pelos sistemas educativos e pela unidade escolar, colegiadamente, para serem desenvolvidos de forma transversal.
MEC. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. p.32. Adaptado.
O fragmento acima refere-se à
Alternativas
Q2205629 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a opção que indica modalidades de ensino.
Alternativas
Q2205628 Pedagogia

No contexto de implementação dos novos currículos, a revisão do Projeto Político Pedagógico torna-se ainda mais central. Isso porque o processo de reelaboração do documento precisa garantir a apropriação dos novos currículos e a reflexão sobre como eles podem mudar o trabalho pedagógico, dentro e fora da sala de aula, por parte de toda a comunidade escolar.


MEC. BNCC na escola. Guia para gestores escolares. Orientações para formaçãocontinuada e revisão do Projeto Pedagógico à luz dos novos currículos. 2020, p. 6.

Adaptado.


A estrutura do Projeto Político Pedagógico deve ser elaborada de maneira autônoma pelas escolas, mas é importante que apresente

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Q2205621 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) os estudos de recuperação paralela e final são direitos dos estudantes e têm como objetivo principal 
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Q2205607 Pedagogia
O Projeto Político Pedagógico (PPP) serve como uma diretriz para a gestão. Pela sua importância, ele é caracterizado tanto no Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino do Tocantins como no Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para o Território do Tocantins.
A respeito da caracterização do PPP nesses dois documentos normativos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para ambos, o PPP expressa a identidade da Unidade Educacional.
( ) Para ambos, o PPP indica os compromissos da Unidade Educacional com o aluno, com a comunidade, com a educação e com o meio ambiente.
( ) Para ambos, o PPP assinala os direitos e objetivos de aprendizagens que a Unidade Educacional julgue pertinentes.
As afirmativas são, respectivamente, 
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Q2205539 Pedagogia
A Lei Complementar n° 178/2011, prevê em seu artigo 15, que os profissionais do quadro do Magistério Público Municipal da Estância Balneária de Peruíbe estão sujeitos a distintas jornadas de trabalho, entre as quais está a jornada que “correspondente à prestação de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, das quais 20 (vinte) horas de atividades com alunos em sala de aula, 02 (duas) horas de trabalho pedagógico coletivo, 03 (três) horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha, 05 (cinco) horas de trabalho pedagógico individual cumpridas na unidade escolar”. Essa jornada é denominada Jornada
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Q2205538 Pedagogia
A Lei Complementar n° 177/2011, que institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do Magistério Público Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, no artigo 121, incisos II e XII, prevê que “os integrantes do quadro do Magistério Público Municipal têm o dever constante de considerar as relevâncias sociais de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, em razão da qual, deverão” entre outras atribuições,
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Q2205537 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB 04/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no artigo 28, parágrafo segundo, estabelece que os cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), preferencialmente tendo a Educação Profissional articulada com a Educação Básica devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, para que, entre outros aspectos,
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Q2205535 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, determina em seu artigo 2º (segundo), parágrafo primeiro, que “a Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos,
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Q2205533 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 da Resolução CNE/CEB n° 4/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica – modalidade Educação Especial, é correto afirmar que
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Q2205531 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º (terceiro) da Lei n° 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, a “gestão democrática do ensino público”, a “valorização da experiência extra-escolar”, a “consideração com a diversidade étnico-racial” e a “ garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida” são
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Q2205529 Pedagogia
O Documento Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: objetivos de aprendizagem (UNESCO, 2017) afirma que a Educação para o desenvolvimento sustentável (EDS) é um instrumento fundamental para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), porém nem todo tipo de educação é favorável ao desenvolvimento sustentável. De acordo com o referido documento, entre outros aspectos, a EDS exige uma mudança de foco do ensino para a aprendizagem. A EDS requer uma pedagogia
Alternativas
Q2205528 Pedagogia
A Lei n° 13.005/ 2014 que Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE prevê em sua meta 6 “Oferecer _______________________________  em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a referido documento.
Alternativas
Respostas
21181: B
21182: A
21183: D
21184: B
21185: C
21186: A
21187: C
21188: B
21189: D
21190: C
21191: C
21192: B
21193: B
21194: D
21195: C
21196: C
21197: E
21198: E
21199: C
21200: B