Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 106

Q3983602

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983602 Pedagogia

Segundo a meta 5 do Plano Nacional de Educação, qual o ano máximo para alfabetizar todas as crianças do ensino fundamental?

A

Até o final do primeiro ano.

B

Até o final do segundo ano.

C

Até o final do terceiro ano.

D

Até o final do quarto ano.

E

Até o final do quinto ano.

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Q3983601

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983601 Pedagogia

De acordo com a meta 4 do Plano Nacional de Educação, qual a idade para se universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população com deficiência, transtornos globais e altas habilidades ou superdotação?

A

6 (seis) a 18 (dezoito) anos.

B

4 (quatro) a 17 (dezessete) anos.

C

6 (seis) a 17 (dezessete) anos.

D

3 (três) a 18 (dezoito) anos.

E

1 (um) a 17 (dezessete) anos.

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Q3983598

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983598 Pedagogia

De acordo com a BNCC, “a LDB deixa claro dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular” (p. 11). Com base nesse trecho, selecione a alternativa que indica, segundo o documento, o que é comum e o que é diverso, respectivamente:

A

Base Nacional Comum é comum; diretrizes curriculares são diversas.

B

Competências gerais são comuns; habilidades são diversas.

C

Currículo nacional é comum; base curricular é diversa.

D

Diretrizes nacionais são comuns; currículos dos sistemas de ensino são diversos.

E

Conteúdos escolares são comuns; competências são diversas.

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Q3983594

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983594 Pedagogia

Em quais anos, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, espera-se que a criança se alfabetize:

A

Educação infantil e primeiro ano.

B

Primeiro e segundo anos.

C

Segundo e terceiro anos.

D

Quarto e quinto anos.

E

Terceiro e quarto anos.

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Q3983593

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983593 Pedagogia

Indique a alternativa que não apresenta um ponto que “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades” segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9394/1996):

A

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

B

Professores com especialização adequada em nível fundamental e médio, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para integração desses educandos nas classes comuns.

C

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

D

Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

E

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

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Q3983582

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Provas: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo | NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q3983582 Pedagogia

Selecione a alternativa que não apresenta um dos princípios do ensino estabelecido no artigo 206 da Constituição Federal Brasileira.

A

Garantia do direito à educação e à aprendizagem durante a educação básica.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

D

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.

E

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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Q3983577

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Provas: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo | NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q3983577 Pedagogia

Selecione a alternativa que apresente, de acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) a idade e a organização da educação básica obrigatória e gratuita.

A

Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

C

Dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

D

Dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

E

Dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental anos iniciais e ensino fundamental anos finais.

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Q3981983

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |

Q3981983 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, ofertada na rede regular de ensino. Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?

A

A integração de alunos com transtornos globais do desenvolvimento no ensino regular é prevista como opcional para as unidades de ensino.

B

A legislação prevê o início da educação especial a partir do ensino fundamental.

C

A modalidade educacional destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades começa na educação infantil e pode se estender ao longo da vida.

D

Classes especializadas são para todos os alunos que enfrentam dificuldades em acompanhar o ensino na sala de aula regular.

E

O atendimento especializado para alunos com deficiência ocorre quando os recursos da rede regular de ensino são insuficientes para suas necessidades.

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Q3981982

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |

Q3981982 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Baseando-se nessa Lei, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(__) Deve ser assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(__) É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

(__) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__) Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é obrigação restrita à instituição de ensino e aos clubes. Assinale a sequência correta:

A

V F V F

B

F V V F

C

F V F V

D

V F F V

E

V V F F

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Q3981396

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981396 Pedagogia

De acordo com os documentos normativos da rede municipal e com o conteúdo programático do edital, a atuação do Profissional de Apoio deve orientar-se por princípios que garantam a organização do trabalho escolar e o atendimento adequado ao aluno público-alvo da Educação Especial. Nesse sentido, a postura esperada desse profissional deve pautar-se por:

A

Autonomia decisória individual, com liberdade para definir estratégias e condutas conforme sua avaliação cotidiana da situação do aluno.

B

Práticas assistencialistas, com flexibilização das regras escolares sempre que identificadas dificuldades no comportamento do aluno.

C

Ética profissional, atuação colaborativa com a equipe escolar e respeito aos limites da função, conforme as atribuições institucionais estabelecidas.

D

Centralização do atendimento exclusivamente no aluno acompanhado, priorizando suas demandas em detrimento da dinâmica da turma e da organização escolar.

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Q3981394

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981394 Pedagogia

No cotidiano escolar, o Profissional de Apoio passa a adotar estratégias próprias de intervenção junto ao aluno público-alvo da Educação Especial, sem dialogar previamente com o professor regente ou com a equipe pedagógica da unidade. Considerando o conteúdo programático do edital e as normativas que orientam a atuação desse profissional, essa postura é:

A

Adequada, uma vez que o Profissional de Apoio acompanha diretamente o aluno e pode definir estratégias conforme sua observação cotidiana.

B

Inadequada, pois a atuação do Profissional de Apoio deve ocorrer de forma articulada com o professor regente e a equipe pedagógica, respeitando o planejamento e as orientações institucionais.

C

Recomendada, pois garante maior agilidade no atendimento às necessidades imediatas do aluno, mesmo sem alinhamento com a equipe.

D

Obrigatória quando há laudo médico ou orientação externa, ainda que não tenha sido discutida coletivamente na escola.

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Q3981393

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981393 Pedagogia

Na rede municipal de ensino, a solicitação de Profissional de Apoio deve observar critérios definidos nas normativas da Educação Especial e nos fluxos institucionais. Considerando o conteúdo programático do edital, a solicitação desse profissional deve estar relacionada, prioritariamente:

A

A existência de dificuldades pedagógicas persistentes, identificadas pela escola, mesmo após intervenções pedagógicas sistemáticas e acompanhamento do professor regente.

B

À solicitação formal da família, fundamentada em laudos ou encaminhamentos externos, ainda que não haja registros escolares que indiquem necessidade funcional contínua.

C

À presença de baixa funcionalidade, evidenciada pela necessidade de apoio substancial e contínuo em atividades como alimentação, higiene, locomoção, cuidado pessoal ou segurança durante a rotina escolar.

D

À ocorrência de comportamentos desafiadores recorrentes, que impactam a organização da rotina da turma e demandam maior supervisão do adulto.

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Q3981392

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981392 Pedagogia

Em determinada situação da rotina escolar, diante da ausência temporária do professor regente, o Profissional de Apoio permanece com a turma para acompanhar os alunos em uma atividade previamente organizada. Considerando as atribuições e os limites da função do Profissional de Apoio, conforme o conteúdo programático do edital e as normativas da rede municipal, essa atuação é considerada adequada quando:

A

O Profissional de Apoio assume a condução pedagógica da atividade e realiza intervenções de ensino.

B

O Profissional de Apoio atua de forma autônoma, definindo conteúdos e estratégias para a turma.

C

O Profissional de Apoio permanece com a turma de forma supervisionada, garantindo segurança, cuidado e acompanhamento, sem assumir a condução pedagógica ou a responsabilidade docente.

D

O Profissional de Apoio substitui o professor regente até o retorno deste, assegurando a continuidade do ensino.

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Q3981391

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981391 Pedagogia

No cotidiano escolar, surgem diferentes compreensões sobre o papel do profissional de apoio junto ao aluno público-alvo da Educação Especial. Considerando o conteúdo programático do edital e as normativas que orientam a atuação desse profissional na rede municipal, a principal finalidade de sua atuação é:

A

Desenvolver intervenções pedagógicas individualizadas, assumindo a condução do processo de ensino do aluno.

B

Garantir apoio funcional ao aluno, favorecendo sua participação nas atividades da rotina escolar, em articulação com o professor e a equipe pedagógica.

C

Avaliar o desenvolvimento acadêmico do aluno e registrar os resultados em relatórios conclusivos.

D

Elaborar relatórios pedagógicos e definir estratégias de aprendizagem de forma autônoma.

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Q3981390

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981390 Pedagogia

No contexto da rede municipal de ensino, a equipe pedagógica discute a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no processo de escolarização dos alunos público-alvo da Educação Especial. Considerando o conteúdo programático do edital e as normativas que regulamentam a Educação Especial, o AEE caracteriza-se por:

A

Substituir o ensino desenvolvido na sala comum, assumindo a escolarização do aluno nos casos de deficiência.

B

Atuar como reforço escolar, priorizando dificuldades de aprendizagem apresentadas pelo aluno na turma regular.

C

Complementar e suplementar a escolarização do aluno, articulando-se com o ensino comum, sem caráter substitutivo.

D

Destinar-se exclusivamente a alunos que apresentem laudo médico atualizado, independentemente do contexto escolar.

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Q3981389

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981389 Pedagogia

Um aluno público-alvo da Educação Especial está regularmente matriculado em turma comum. A equipe escolar questiona se ele pode ser retirado de forma frequente da sala, com a justificativa de “não comprometer o andamento da turma”. Considerando a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, prevista no conteúdo programático do edital, a conduta correta é:

A

Retirar o aluno sempre que apresentar dificuldades, priorizando o ritmo da turma.

B

Priorizar a permanência do aluno na classe comum, organizando os apoios necessários, sendo as retiradas apenas pontuais e pedagogicamente justificadas.

C

Transferir o aluno para atendimento exclusivo fora da sala comum como estratégia principal.

D

Manter o aluno restrito aos momentos de cuidado, sem participação nas atividades pedagógicas.

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Q3981388

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981388 Pedagogia

Durante a elaboração do Projeto Pedagógico da unidade escolar, a equipe debateu se o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deveria ser tratado como uma ação isolada, desvinculada dos registros e da organização institucional da escola. Considerando o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que:

A

O Atendimento Educacional Especializado constitui uma ação individual do professor do AEE, não sendo necessária sua articulação com o Projeto Pedagógico da escola.

B

O Projeto Pedagógico da escola deve institucionalizar o Atendimento Educacional Especializado, bem como os demais serviços, recursos e adaptações razoáveis necessários à inclusão dos estudantes.

C

O Atendimento Educacional Especializado torna-se dispensável quando o estudante conta com o acompanhamento de Profissional de Apoio durante a rotina escolar.

D

O Atendimento Educacional Especializado somente deve ser previsto no Projeto Pedagógico quando a escola dispõe de sala exclusiva e equipe completa para esse fim.

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Q3981387

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981387 Pedagogia

Em uma unidade escolar, discutiu-se se a inclusão de estudantes com deficiência depende apenas de boa vontade institucional e de ações pontuais. Considerando o disposto no art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar e implementar medidas que garantam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, por meio da oferta de:

A

Serviços, recursos de acessibilidade e estratégias voltadas à eliminação de barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais e atitudinais.

B

Atendimento clínico obrigatório no espaço escolar, com foco no tratamento das deficiências apresentadas pelos estudantes.

C

Programas de reforço escolar exclusivo em turno contrário, como principal estratégia para compensar dificuldades de aprendizagem.

D

Organização de espaços ou turmas separadas para estudantes com deficiência, a fim de evitar prejuízos ao andamento da turma regular.

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Q3981384

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981384 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/96 (LDB) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial destina-se ao atendimento educacional de qual público?

A

Apenas estudantes com deficiência física, matriculados exclusivamente em instituições especializadas.

B

Estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente matriculados na rede regular de ensino.

C

Estudantes com dificuldades de aprendizagem decorrentes de fatores socioeconômicos, atendidos em classes separadas.

D

Alunos com qualquer tipo de dificuldade escolar, independentemente de diagnóstico ou avaliação pedagógica.

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Q3981382

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981382 Pedagogia

Em uma unidade escolar da rede pública, discutiu-se a possibilidade de condicionar o acesso ou a permanência de estudantes a critérios como desempenho acadêmico, comportamento ou conveniência institucional. Considerando os princípios constitucionais do ensino, previstos na Constituição Federal de 1988 e indicados no conteúdo programático do edital, é correto afirmar que:

A

A escola pode estabelecer critérios seletivos de acesso, desde que fundamentados em justificativas pedagógicas e organizacionais.

B

A escola pode organizar o atendimento dos estudantes conforme suas condições institucionais, priorizando determinados perfis de alunos quando houver limitações estruturais.

C

Deve ser assegurada igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo vedadas práticas discriminatórias de seleção ou exclusão.

D

A escola pode restringir o ingresso ou a permanência de estudantes em razão de comportamento, deficiência ou dificuldades de adaptação, com o objetivo de preservar a ordem escolar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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