Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 106

Q3895619

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895619 Pedagogia

Relacione corretamente os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Coluna A) com suas respectivas finalidades pedagógicas (Coluna B).

Coluna A
I.Formação integral II.Equidade III.Continuidade da aprendizagem IV.Valorização da diversidade V.Gestão democrática
Coluna B
A.Garantir participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas B.Assegurar desenvolvimento cognitivo, social, cultural e emocional C.Respeitar diferenças culturais, sociais e individuais D.Promover igualdade de oportunidades educacionais E.Evitar rupturas no processo educativo ao longo da escolaridade

Assinale a alternativa com a associação correta:

A

I.C, II.D, III.B, IV.A, V.E.

B

I.B, II.D, III.E, IV.C, V.A.

C

I.B, II.C, III.D, IV.E, V.A.

D

I.D, II.B, III.A, IV.E, V.C.

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Q3895617

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895617 Pedagogia

Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos Anos Iniciais.

I.Define aprendizagens essenciais comuns a todos os estudantes.
II.Organiza o ensino por competências e habilidades progressivas.
III.Substitui o currículo das redes e escolas.
IV.Valoriza o desenvolvimento integral do estudante.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas III e IV.

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Q3895613

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895613 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil por um período decenal. Considerando sua finalidade e os princípios que norteiam a organização do sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A

Centralizar de forma exclusiva a gestão educacional no governo federal, retirando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na organização de seus sistemas de ensino.

B

Limitar as políticas educacionais apenas ao ensino superior, desconsiderando a Educação Básica, a educação profissional, a educação especial e outras modalidades previstas na legislação vigente.

C

Substituir os planos estaduais, distrital e municipais de educação, tornando desnecessário o planejamento educacional nos demais entes federativos.

D

Garantir o acesso, a permanência e a qualidade social da educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, promovendo a equidade, a redução das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.

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Q3895612

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895612 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o artigo 205, a educação é reconhecida como um direito fundamental e um instrumento essencial para a formação humana e social. Considerando os princípios constitucionais que orientam a educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A

O acesso à educação básica está condicionado ao desempenho acadêmico prévio do estudante, de modo a garantir a eficiência do sistema educacional e a seleção dos mais aptos.

B

A educação constitui responsabilidade exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas o repasse de recursos financeiros e o acompanhamento administrativo das instituições educacionais.

C

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

A educação tem como finalidade exclusiva a formação para o mercado de trabalho, desconsiderando aspectos relacionados à cidadania, à cultura e ao desenvolvimento integral do indivíduo.

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Q3895344

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil |

Q3895344 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios, finalidades e formas de organização da Educação Infantil no sistema educacional brasileiro. Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 sobre essa etapa da Educação Básica, analise as assertivas a seguir.

I.A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica, sendo oferecida em creches e pré-escolas.
II.A finalidade da Educação Infantil é promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
III.A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer por meio de provas formais, com o objetivo de classificar e promover a criança para o Ensino Fundamental.
IV.O acompanhamento do desenvolvimento da criança deve ser realizado por meio de registros e observações, sem finalidade de retenção ou promoção.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

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Q3895336

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil |

Q3895336 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um horizonte de dez anos. No que se refere especificamente à Educação Infantil, é CORRETO afirmar que o Plano Nacional de Educação (PNE):

A

Promove a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.

B

Limita-se a orientações genéricas, sem apresentar metas quantificáveis, estratégias claras ou prazos definidos para a efetivação das políticas públicas voltadas à Educação Infantil.

C

Concentra investimentos e ações apenas na formação universitária, em detrimento da Educação Básica, sem estabelecer objetivos específicos para a Educação Infantil.

D

Torna a Educação Infantil obrigatória até os 3 anos, limitando-se a tratar apenas da ampliação do número de vagas, sem abordar aspectos pedagógicos, de carreira ou de valorização docente.

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Q3895333

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil |

Q3895333 Pedagogia

Analise as assertivas sobre a Educação segundo a Constituição Federal - Art. 205 a 214.

I.A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
II.A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A Educação Infantil não integra o direito constitucional à educação.
IV.A educação deve ser ofertada com garantia de padrão de qualidade.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

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Q3894938

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3894938 Pedagogia

O assistente social na educação atua no enfrentamento das expressões da questão social que permeiam o ambiente escolar. Diante de uma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra uma criança matriculada na escola, qual é o dever do profissional, em consonância com o ECA (Art. 13)? Assinale a alternativa correta.

A

Comunicar obrigatoriamente o caso ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

B

Investigar o caso por conta própria, realizando interrogatórios com a família e vizinhos.

C

Manter o caso em absoluto sigilo, sem comunicar a nenhum órgão, para preservar a família.

D

Expulsar o aluno da escola para evitar problemas para a instituição.

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Q3894935

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3894935 Pedagogia

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e o direito à educação, analise as afirmativas a seguir:

I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

III.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

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Q3893526

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental |

Q3893526 Pedagogia

Omote e Cabral (2022) reforçam que a inclusão passou, nos últimos anos, a ser a nova palavra de ordem na Educação Especial brasileira. Há os defensores apaixonados da nova ideia, e há outros reticentes, um tanto descrentes ou até desconfiados.

No Brasil, a ideia da inclusão passou a fazer parte do vocabulário da maioria dos educadores especiais e demais profissionais da área, a partir, principalmente,

A

da Política de Educação Especial de 2008.

B

da LDB nº 9.394/96.

C

da Declaração de Salamanca de 1994.

D

da Política de Educação Especial de 1994.

E

do Decreto nº 3.298 de 1999.

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Q3893522

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental |

Q3893522 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, o AEE é realizado, prioritariamente:

A

em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

B

em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação.

C

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola quando for substitutivo ao ensino regular.

D

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.

E

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em escolas especiais quando for substitutivo ao ensino das classes comuns.

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Q3893520

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental |

Q3893520 Pedagogia

Pletsch (2014) afirma que a escolarização de pessoas com deficiência intelectual no Brasil foi e continua sendo marcada por contradições e ambiguidades, que vão desde a omissão do Estado no oferecimento da educação pública, passando pelo período das políticas segregacionistas até as atuais políticas de inclusão.

Nessa agenda, o Brasil tem

A

mostrado que, apesar de seguir as orientações internacionais, não tem cumprido as metas, no caso das pessoas com deficiência intelectual.

B

grande avanço legal em termos de direitos sociais e educacionais; tais dispositivos se traduzem na prática para um contingente significativo de pessoas com deficiência.

C

garantido, visivelmente, os direitos educacionais de pessoas com graves comprometimentos intelectuais, muitas vezes com múltiplas deficiências.

D

inserido os alunos com deficiência intelectual em turmas regulares com o suporte do AEE, o qual, de maneira geral, é o suficiente para atender às demandas desses alunos.

E

demonstrado práticas curriculares mais flexíveis para a escolarização dos alunos com deficiência intelectual e outras condições atípicas do desenvolvimento.

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Q3893511

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental |

Q3893511 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva apresenta vários documentos legais que influenciaram a história da Educação Especial.

Considere alguns dos documentos legais (1; 2; 3; 4) e os relacione com uma de suas características (a; b; c; d).

1 – Política de Educação Especial de 1994

2 – Constituição Federal de 1988

3 – Decreto nº 3.298 de 1999

4 – LDB nº 9.394 de 1996

a – define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino;

b – preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades;

c – garante a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino;

d – orienta o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular.

A alternativa que apresenta a relação correta é:

A

1-a; 2-b; 3-c; 4-d.

B

1-b; 2-a; 3-d; 4-c.

C

1-c; 2-d; 3-b; 4-a.

D

1-d; 2-c; 3-a; 4-b.

E

1-d; 2-c; 3-b; 4-a.

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Q3892110

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva |

Q3892110 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), reconhecida como importante marco para a educação inclusiva no Brasil, considera que são estudantes com deficiência aqueles que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com

A

diferentes pessoas, desenvolvem habilidades e competências que podem ampliar repertório e aprendizagens.

B

o meio social em que vivem, podem ter seus direitos de acessibilidade limitados a contextos específicos.

C

diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

D

as dificuldades e limitações próprias das deficiências, podem ter acessos dificultados ao sistema educacional.

E

a diversidade de culturas, podem apresentar limitações de comunicação, interação e aprendizagem.

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Q3892108

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva |

Q3892108 Pedagogia

De acordo com o art. 4º do Decreto nº 5.626/2005, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Superior deve ocorrer em cursos de

A

formação continuada, em todos os níveis de escolaridade inicial.

B

nível médio, por meio de formação técnica em Libras.

C

pós-graduação, indicados para todas as áreas de graduação inicial.

D

Libras, oferecidos por instituições reconhecidas pelo MEC.

E

nível superior, com graduação de licenciatura plena em Letras/Libras.

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Q3892106

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Visual |

Q3892106 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma perspectiva defendida pelo documento Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial, 2008).

A

Para se alterar a situação de exclusão, é preciso que as práticas pedagógicas enfatizem a importância de ambientes de aprendizagem mais uniformes e consistentes.

B

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado no valor soberano da igualdade, o que exige a recusa política e aberta de toda diferença.

C

A educação especial tem, tradicionalmente, negligenciado o atendimento clínico terapêutico e os testes psicométricos, que deveriam guiar as estratégias pedagógicas para a inclusão.

D

A atuação pedagógica deve considerar o fato de que as pessoas se modificam continuamente e transformam o contexto no qual estão inseridas.

E

Apesar dos ganhos com a inclusão realizada na escola comum, tem havido uma queda no volume de professores com atuação na educação especial formados em nível superior.

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Q3892105

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Visual |

Q3892105 Pedagogia

Conforme o artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), a elaboração e a execução do plano de AEE (Atendimento Educacional Especializado) são de competência

A

do professor orientador e aprovado em instância colegiada da equipe pedagógica da unidade escolar.

B

dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

C

dos professores do ensino regular e aprovado pelos profissionais de AEE.

D

do Conselho Escolar que atua como órgão consultivo e deliberativo, com representação da comunidade escolar.

E

dos profissionais terapeutas designados ao atendimento individual do educando.

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Q3892104

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Visual |

Q3892104 Pedagogia

Conforme o artigo 60 – A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta a respeito da educação de surdos.

A

A educação bilíngue adota o português como primeira língua, seguido da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando a inserção na sociedade comum.

B

A educação do surdo deve ocorrer preferencialmente em escolas bilíngues específicas para assegurar a adesão plena à cultura surda.

C

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, estendendo-se ao longo da vida.

D

O estudante surdo oralizado deve ser alocado em salas regulares, evitando-se a exposição a tecnologias assistivas para fomentar a fluência linguística.

E

O ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é de matrícula obrigatória para os educandos surdos, surdo-cegos ou com deficiência auditiva sinalizantes.

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Q3890954

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890954 Pedagogia

As políticas públicas de valorização do magistério englobam um conjunto de ações e medidas governamentais voltadas para melhorar as condições de trabalho, a formação e o reconhecimento dos professores. Diante desse cenário e tendo em vista a vinculação das políticas educacionais com o contexto econômico, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 10.172/2001, instituindo o Plano Nacional de Educação – PNE 2001-2010, estabeleceu metas para alcançar a qualidade do ensino mediante a valorização do magistério. Destaca-se que o PNE contempla muitos objetivos e metas, a exemplo dos planos de carreira para o magistério, a jornada de trabalho de tempo integral e o compromisso com a formação inicial e continuada. Assim, todas as metas e objetivos foram alcançados.

B

Um marco importante na busca pela valorização docente no país foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado e regulamentado, pela Lei nº 9.424/1996 e pelo Decreto n° 2.264/1997. O aporte do Fundeb é garantido para todos porque é feito pelo INSS, que é pago pelo professor.

C

O Plano de Educação vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Formação Inicial e Continuada para Profissionais da Educação Básica, devem intermediar ações que englobam aspectos diferenciados desses profissionais. Uma Política de valorização deve ser conduzida a partir de alguns pilares fundamentais, através de uma discussão articulada e que contemplem questões de formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.

D

A valorização dos profissionais da educação na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regida pela Lei nº 9.394/96 (BRASIL, 1996), aparece no artigo 67, incisos I a VI, destacando que será garantida através da criação de estatutos e planos de carreira, a partir da realização de provas anuais para mudar de nível e receber o aumento na remuneração.

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Q3890949

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890949 Pedagogia

Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nesse aspecto, A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo(a):

A

Conselho Nacional de Educação (CNE).

B

Câmara de Educação Básica (CEB).

C

Assembleia Legislativa Municipal (ALM).

D

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP).

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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