Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2236116 Pedagogia
Em relação ao que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas.
I - Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 3 (três) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação prevista no § 1 do art. 19 desta Lei.
II - Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
III - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, permitida apenas aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
IV - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Marque a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2236108 Pedagogia
A educação básica poderá organizar-se em 
Alternativas
Q2236106 Pedagogia
A respeito da incumbência da escola, marque V para verdade e F para falso acerca das assertivas.
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VI - Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais e ao Conselho Tutelar do Município sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
VII - Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
VIII - Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
IX - Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;
X - Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2236105 Pedagogia
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I - Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. II - Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. III - Fazer-lhes a chamada pública.
Está CORRETO.
Alternativas
Q2236104 Pedagogia
Do direito à educação e do dever de educar, marque o que for CORRETO. 
Alternativas
Q2235763 Pedagogia
Em consonância com o Estatuto da Juventude, o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o benefício de suas comunidades, cidades e regiões e país, denominase: 
Alternativas
Q2235761 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor, sobre o Ensino Fundamental, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2235759 Pedagogia
Sobre o currículo da educação básica (LDB, nº 9394/96, art. 26), é correto afirmar que:
Alternativas
Q2235753 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico (incluindo os recursos de tecnologia assistiva), denomina-se: 
Alternativas
Q2235751 Pedagogia
Sobre a formação docente para atuar na educação básica, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394/96, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2235750 Pedagogia
A Universidade Pública, ao assumir mais veementemente a posição de uma instituição voltada para os interesses e as necessidades da maioria da população por meio do desenvolvimento e valorização da extensão universitária, requer a retomada de alguns princípios básicos presentes na política de extensão universitária desde a década de 80 passada. Neste sentido, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2235749 Pedagogia
Para o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à educação de qualidade: 
Alternativas
Q2235748 Pedagogia
A partir dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96, sobre o ensino médio, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2235747 Pedagogia
Sobre as condições de igualdade e os direitos de não-discriminação da pessoa com deficiência, de acordo com seu Estatuto, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2235743 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor, em seu artigo 74 determina que “a União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar o ensino de qualidade.” Este custo mínimo será calculado: 
Alternativas
Q2235738 Pedagogia
Sobre a educação infantil, a atual Lei de Diretrizes e Bases define que: 
Alternativas
Q2235736 Pedagogia
Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade: 
Alternativas
Q2235567 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA (Lei n.º 8.069/90), prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. O ECA é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil. Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O ECA deve ser aplicado a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. No seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Logo é CORRETO afirmar que é dever do Estado?
Alternativas
Q2235566 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A atual (LDB lei nº 9.394/96) no seu artigo 5º assume que a educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo, sendo o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. Fazer-lhes a chamada pública. II. Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade não-escolar, sendo os jovens e adultos facultativo. III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Assinale as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2235492 Pedagogia
Considerando-se as áreas de estudo da Matemática e suas finalidades de ensino nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O campo dos números tem como finalidade desenvolver o pensamento numérico. Nos Anos Iniciais, a expectativa é que os alunos resolvam problemas com números naturais e números racionais cuja representação decimal é finita, envolvendo diferentes significados das operações, argumentem e justifiquem os procedimentos utilizados para a resolução e avaliem a plausibilidade dos resultados encontrados.
(  ) A Álgebra tem como finalidade desenvolver o pensamento algébrico, que implica o conhecimento de maneiras de quantificar atributos de objetos e de julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades. Nos Anos Iniciais, espera-se o desenvolvimento de habilidades no que se refere à leitura, à escrita e à ordenação de números naturais e números racionais, assim como o desenvolvimento de diferentes estratégias para a obtenção dos resultados, sobretudo por estimativa e cálculo mental, além de algoritmos e uso de calculadoras.
( ) A Geometria envolve o estudo das medidas que quantificam grandezas do mundo físico e é fundamental para a compreensão da realidade. Nos Anos Iniciais, a expectativa é que os alunos possam estudar grandezas não geométricas como densidade, velocidade, energia, potência, entre outras, assim como resolver problemas oriundos de situações cotidianas que envolvem grandezas como comprimento, massa, tempo e temperatura.
( ) A Estatística ou o tratamento da informação nos Anos Iniciais deve envolver o trabalho com a coleta e a organização de dados de uma pesquisa de interesse dos alunos. O planejamento de como fazer a pesquisa ajuda a compreender o papel da estatística no cotidiano dos alunos. Assim, a leitura, a interpretação e a construção de tabelas e gráficos têm papel fundamental, bem como a forma de produção de texto escrito para a comunicação de dados.
Alternativas
Respostas
20801: C
20802: A
20803: A
20804: C
20805: C
20806: C
20807: B
20808: A
20809: D
20810: E
20811: B
20812: D
20813: E
20814: A
20815: D
20816: C
20817: A
20818: C
20819: B
20820: C