Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Na perspectiva da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha um papel fundamental para promover a participação plena e a aprendizagem de todos os alunos. Analise as afirmativas sobre esse assunto a seguir.
I - O AEE é destinado apenas a alunos com deficiência severa e não se aplica a outras necessidades educacionais especiais.
II - O AEE consiste em afastar os alunos com deficiência das salas de aula regulares para que possam receber atendimento especializado separadamente.
III - O AEE visa oferecer recursos, serviços e estratégias que complementam e apoiam o ensino comum, buscando atender às necessidades específicas de cada aluno.
IV - A perspectiva da educação inclusiva não reconhece a importância do AEE como parte integrante de um sistema educacional inclusivo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
I. não é de sua competência participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. zelar pela aprendizagem dos alunos e participar, da formação obrigatória, do pessoal técnico-administrativo.
IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Marque a única alternativa correta:
I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III. a limitação no desempenho de atividades. IV. a restrição de participação.
Marque a única alternativa correta:
I. Lei federal que regulamente o artigo 227 da constituição e define as crianças e os adolescente como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do estado.
II. Lei que postula que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
III. Conjunto de documentos elaborados pelo governo federal contendo orientações para a educação no Brasil; são divididos por disciplinas e servem como referência para os professores na organização do trabalho docente.
De acordo com a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sendo assim, a instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre:
I. Acesso ao ensino especial sem participação na continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Oferta do atendimento educacional especializado.
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e dos demais profissionais da educação para a inclusão.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: Educação Infantil, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
Estão CORRETOS os itens
O tema das diferentes crenças religiosas surgiu em uma das aulas da Professora F. A. em uma escola pública de ensino fundamental. Um dos alunos se disse evangélico, outro se disse católico, um outro disse não possuir credo religioso algum e um outro, imigrante de família chinesa, se declarou budista.
Considerando os princípios que presidem a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a função social da escola, a Professora F. A. tem legitimidade para
I - Uma escola inclusiva é aquela que garante uma educação de qualidade para todos os seus alunos, valorizando a diversidade e atendendo às potencialidades e necessidades individuais de cada um.
II - Em uma escola inclusiva, o aluno não está exposto a um ambiente segregado, mas sim é parte integrante de um ambiente que promove a sua jornada no processo de aprendizagem e no desenvolvimento das habilidades para o exercício da cidadania.
III - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como meta fundamental garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s