Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2307331 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, garantida a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade, as propostas pedagógicas para os povos que optarem pela educação infantil devem:
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Q2307322 Pedagogia
Na primeira etapa da Educação Básica, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, que podem ser identificados pelos seguintes verbos:
Alternativas
Q2307321 Pedagogia
Na observância das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições que atendem crianças pequenas e bebês deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, assumindo a responsabilidade de: 
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Q2307213 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) responda à próxima questão.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de:
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Monitor Educacional |
Q2307118 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º do Eca: nenhuma ______ ou ______ será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2023 - MGS - Monitor Educacional |
Q2307117 Pedagogia
O Eca em seu Art. 4º diz: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, ______, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Q2306287 Pedagogia

Na perspectiva da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha um papel fundamental para promover a participação plena e a aprendizagem de todos os alunos. Analise as afirmativas sobre esse assunto a seguir.


I - O AEE é destinado apenas a alunos com deficiência severa e não se aplica a outras necessidades educacionais especiais.

II - O AEE consiste em afastar os alunos com deficiência das salas de aula regulares para que possam receber atendimento especializado separadamente.

III - O AEE visa oferecer recursos, serviços e estratégias que complementam e apoiam o ensino comum, buscando atender às necessidades específicas de cada aluno.

IV - A perspectiva da educação inclusiva não reconhece a importância do AEE como parte integrante de um sistema educacional inclusivo.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 

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Q2306235 Pedagogia
O PNE é o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. O PNE é estruturado em metas, a Meta 4 destaca “que universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezes - sete) anos com deficiência, transtornos globais do desen - volvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional espe - cializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.” Sobre PNE e esta meta 4, marque a única alternativa correta: 
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Q2306234 Pedagogia
A LDB nº. 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Conforme esta Lei a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Conforme a Lei 9394/96 os docentes incumbir-se-ão de:

I. não é de sua competência participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. zelar pela aprendizagem dos alunos e participar, da formação obrigatória, do pessoal técnico-administrativo.
IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Marque a única alternativa correta:
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Q2306229 Pedagogia
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III. a limitação no desempenho de atividades. IV. a restrição de participação.

Marque a única alternativa correta:
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Q2306191 Pedagogia
Leia atentamente os textos a seguir e marque a alternativa que, respectivamente, contenha os nomes dos documentos dos quais eles fazem parte.

I. Lei federal que regulamente o artigo 227 da constituição e define as crianças e os adolescente como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do estado.
II. Lei que postula que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
III. Conjunto de documentos elaborados pelo governo federal contendo orientações para a educação no Brasil; são divididos por disciplinas e servem como referência para os professores na organização do trabalho docente. 
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Q2306054 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, sobre a organização curricular, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q2306053 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sendo assim, a instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre:

Alternativas
Q2305987 Pedagogia
Considerando-se a avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2305985 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial orienta que os sistemas de ensino garantam aos alunos da educação inclusiva:

I. Acesso ao ensino especial sem participação na continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Oferta do atendimento educacional especializado.
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e dos demais profissionais da educação para a inclusão.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q2305975 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o direito à educação e o dever de educar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: Educação Infantil, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.
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Q2305927 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, preconiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Desse modo, analise os itens a seguir sobre os direitos da criança e do adolescente à educação assegurados no ECA.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
Estão CORRETOS os itens
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |
Q2305786 Pedagogia
Leia o caso a seguir.

O tema das diferentes crenças religiosas surgiu em uma das aulas da Professora F. A. em uma escola pública de ensino fundamental. Um dos alunos se disse evangélico, outro se disse católico, um outro disse não possuir credo religioso algum e um outro, imigrante de família chinesa, se declarou budista.

Considerando os princípios que presidem a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a função social da escola, a Professora F. A. tem legitimidade para
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |
Q2305779 Pedagogia
Conforme o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação especial deve ser compreendida como
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Q2305755 Pedagogia
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, avalie as seguintes afirmativas:
I - Uma escola inclusiva é aquela que garante uma educação de qualidade para todos os seus alunos, valorizando a diversidade e atendendo às potencialidades e necessidades individuais de cada um.
II - Em uma escola inclusiva, o aluno não está exposto a um ambiente segregado, mas sim é parte integrante de um ambiente que promove a sua jornada no processo de aprendizagem e no desenvolvimento das habilidades para o exercício da cidadania.
III - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como meta fundamental garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s
Alternativas
Respostas
20661: B
20662: D
20663: C
20664: A
20665: C
20666: A
20667: A
20668: B
20669: C
20670: C
20671: D
20672: D
20673: A
20674: A
20675: C
20676: D
20677: E
20678: C
20679: B
20680: E