Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2269533 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a coordenação da política nacional de educação. Acerca da organização curricular na educação brasileira é correto afirmar que:
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Q2269532 Pedagogia
Acerca das instituições de educação superior e conforme determina a Constituição Federal de 1988 é INCORRETO afirmar que:
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Q2269531 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Conforme o texto da Lei, é correto afirmar que são diretrizes do PNE, EXCETO:  
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Q2269530 Pedagogia
Sobre o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e trata do desenvolvimento e da veiculação de programas de ensino a distância (EAD), assinale a alternativa INCORRETA acerca da oferta da EAD.
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Q2269529 Pedagogia
A Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, estabelece as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira.
    Marque a alternativa correta acerca da concepção, das diretrizes e dos princípios da extensão. 
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Q2269526 Pedagogia
Conforme o artigo 80 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) compreende os seguintes processos de avaliação, EXCETO:
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Q2269525 Pedagogia
De acordo com o texto do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, em relação à oferta de cursos de graduação em instituições de ensino superior, NÃO é correto afirmar que: 
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Q2269524 Pedagogia
Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e legislações posteriores, diferentes competências foram fixadas para o Conselho Nacional de Educação:

I - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos.
II - propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.
III - recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades.
IV - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia.
V - analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.

Estão corretas somente as atribuições definidas no(s) item(ns): 
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Q2269522 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, as ações extensionistas ocorrem:
Alternativas
Q2269521 Pedagogia
Analise os itens abaixo acerca do modo como as atividades extensionistas podem ocorrer no ensino superior, levando em consideração a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira.

I - programas; II - projetos; III - cursos e oficinas; IV - eventos; V - propaganda.
Estão corretos somente o(s) item(ns):
Alternativas
Q2269520 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), as universidades são:
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Q2269519 Pedagogia
O Projeto Político Pedagógico, definido no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), relaciona-se à ampliação da democracia quando:
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Q2269517 Pedagogia
O ensino superior brasileiro está amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB nº 9.394/96), com distinções entre o que vem a ser o ensino público e o ensino privado.

I - O Ministério da Educação determina a distinção pela forma de financiamento do ensino superior.
II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina a distinção do ensino superior pela forma de financiamento.
III - A organização acadêmica consiste numa característica que distingue o ensino superior brasileiro.
IV - As diferenças do ensino superior são determinadas pelas próprias instituições que ministram este nível de ensino.

Marque a alternativa correta sobre as diferenças que marcam esta divisão.
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Q2269515 Pedagogia
Em relação à distribuição de horas previstas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Conselho Pleno, nº 2/19, para os cursos de licenciatura em nível superior, destinados à formação inicial, analise os itens a seguir.

I - 3.200 (três mil e duzentas) horas dedicadas à base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas educacionais.
II - Das 3.200 (três mil e duzentas) horas, 800 (oitocentas) horas devem estar dedicadas à base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas educacionais.
III - Das 3.200 (três mil e duzentas) horas, 1.600 (mil e seiscentas) horas devem estar dedicadas à aprendizagem dos conteúdos específicos das áreas, componentes, unidades temáticas e objetos de conhecimento da BNCC, e para o domínio pedagógico desses conteúdos.
IV - Não poderá haver qualquer aproveitamento de formação anterior em nível superior.

Marque a opção que contém somente os itens corretos.
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Q2269514 Pedagogia
A Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Conselho Pleno, nº 2/19, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior de professores para a educação básica, institui que a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da educação básica (BNC - Formação), deve ser implementada nas seguintes modalidades de cursos:
Alternativas
Q2269513 Pedagogia
De acordo com Bordignon (2014, p. 33), “plano” pode ser definido como a “descrição, o desenho, o projeto do caminho a seguir, das etapas (metas) e ações a empreender (estratégias) […]”. Neste sentido o autor explica que o plano configura-se como um “registro escrito, apresentado sob a forma de documento aprovado, na instância própria de competência legal” (BORDIGNON, 2014, p. 33). Considerando tal definição, marque a alternativa cujos ordenamentos são considerados planos em âmbito nacional. 
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Q2268131 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial e a educação indígena são
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Q2268128 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a afirmativa correta.
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Q2268126 Pedagogia
O Brasil, ao longo de sua história, naturalizou desigualdades educacionais em relação ao acesso à escola, à permanência dos estudantes e ao seu aprendizado. São amplamente conhecidas as enormes desigualdades entre os grupos de estudantes definidos por raça, sexo e condição socioeconômica de suas famílias. Diante desse quadro, as decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades. Para isso, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade.

Adaptado de MEC. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Introdução. 2017, p.15

Em relação ao conceito de equidade, de acordo com a introdução da BNCC, é correto afirmar que 
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Q2268125 Pedagogia
As opções a seguir apresentam orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Seção II, sobre a Educação Infantil, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
20541: B
20542: D
20543: B
20544: B
20545: B
20546: B
20547: D
20548: A
20549: C
20550: C
20551: B
20552: A
20553: E
20554: E
20555: D
20556: A
20557: C
20558: E
20559: B
20560: D