Com a aprovação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passou a ser a primeira etapa da Educação Básica, e o direito das crianças pequenas - de 0 a 5 anos - à educação foi afirmado. Conforme a LDB, a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (BRASIL, 1996). Com isso, a Educação Infantil passa ser reconhecida legalmente e adquire um caráter educacional e o compromisso com a formação integral da criança. É ressaltado, também, que os(as) professores(as), para atuarem na Educação Infantil, necessitam ser habilitados em nível médio ou superior, preferencialmente (1996). Essa relação sugere que, desde o início de seu desenvolvimento, a criança requer uma gama ampla de condições, contatos e estímulos, por parte do ambiente que a cerca.

Considerando tanto as informações no texto como as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil (2009, p.10) analise as proposições a seguir:

I- A Lei, também esclarece, que o atendimento nesta etapa será realizado nas creches, para crianças de zero a três anos de idade, e nas pré-escolas, para crianças de quatro e cinco anos de idade.

II- Educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas também alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantis. Educar de modo dissociado do cuidar é dar condições para as crianças explorarem o ambiente de diferentes maneiras (manipulando materiais da natureza ou objetos, observando, nomeando objetos, pessoas ou situações, fazendo perguntas etc.) e construírem sentidos pessoais e significados coletivos, à medida que vão se constituindo como sujeitos e se apropriando de um modo singular das formas culturais de agir, sentir e pensar. Isso requer, do professor ter sensibilidade e delicadeza no trato de cada criança, e assegurar atenção especial conforme as necessidades que identifica nas crianças.

III- Cuidar e educar implica reconhecer que o desenvolvimento, a construção dos saberes, a constituição do ser humano não ocorre em momentos e de maneira compartimentada. Na Educação Infantil, o ato de cuidar e educar são indissociáveis. Não tem como separar essas duas ações.

IV- O cuidar e o educar estão nas coisas mais complexas da rotina pedagógica da Educação Infantil.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Pesquisas e documentos oficiais revelam que, no contexto histórico da educação brasileira sempre teve alguém, geralmente, do sexo , feminino, que contribuiu/contribui como “auxiliar de classe” – AC – para atender à necessidade das práticas de convívio com as crianças, no cotidiano pré-escolar. As primeiras políticas para a criança brasileira de 1862 a 1975 tinham características de higienismo, normatização e patriotismo, com o objetivo de promover a saúde e reduzir as taxas de mortalidade infantil no país. A partir dos anos 90, mais precisamente entre 1994 e a partir da LDBN de 20 de dezembro de 1996, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma série de documentos fundamentais que estabeleceram as diretrizes pedagógicas e de recursos humanos com o objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria , , da qualidade de atendimento. Dentre esses documentos, está a Educação infantil. Porém, com as novas competências e exigências ao professor com a LDBN, faz-se necessário repensar também sobre a dicotomia que existe entre o “cuidar” e o “educar”, na qual o/a professor/a parece estar responsável unicamente por ensinar e o “atendente, auxiliar de sala”, o “auxiliar de classe” ou “Monitor Escolar” é responsável unicamente pelo cuidar. A caracterização da instituição da Educação Infantil como lugar de cuidado-e-, educação adquire sentido, quando segue a perspectiva de tornar a criança como ponto de partida para a formulação de propostas , pedagógicas. Educá-la é algo integrado ao cuidá-la. O cargo e ou função do “monitor escolar” para Educação Infantil, também, pode ser visto para além da legislação educacional de âmbito Federal, Estadual e Municipal, bem como, no âmbito de jurisprudência civil, implica em parâmetros normativos assegurados , por leis federais como: a Lei de Nº 11.737 de 16/07/2008 (Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.) e a Lei Federal Nº 12.014 de 06/08/2009 (Altera o Artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação). Portanto, a função do Monitor Escolar, às vezes, é determinado pelo órgão municipal, em consonância com as necessidades do planejamento e com os cuidados gerais higiene e segurança das crianças da Educação Infantil. ,

Considerado as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir
I- Cabe ao monitor escolar: participar de eventos pedagógico e de estudo do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e de atividade complementar dos professores da Unidade Escolar; encaminhar os pais ou responsáveis pela criança à gestão escolar e/ou direção em caso de dúvida ou qualquer informação e levar ao conhecimento da gestão escolar e/ou direção qualquer incidente ou dificuldade ocorrida em sala.

II- Cabe ao monitor escolar: atender aos alunos em horário de entrada e saída da escola, mas evitar durante os intervalos de aulas (recreio); atender as crianças em suas necessidades básicas de higiene e alimentação, por meio de uma relação que possibilite o exercício da autonomia pessoal e atender as solicitações da direção e professores pertinentes ao trabalho pedagógico.

III- Cabe ao monitor escolar: propiciar brincadeiras e aprendizagens orientadas pelo professor; zelar pela segurança e bem-estar dos alunos; auxiliar nas atividades pedagógicas, de acordo com a orientação do "professor" e seu planejamento que deverá ser o “p ” deixado previamente.

IV- Cabe ao monitor escolar: colaborar na execução de atividades cívicas, sociais, culturais e dispensar, os trabalhos curriculares complementares na Unidade Escolar e manter a equipe da gestão escolar e/ou direção informada sobre a conduta dos alunos, comunicando ocorrências e eventuais enfermidades.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) considera na Seção II, Artigo 29: A educação infantil, primeira , etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Com base nas informações dadas no texto, analise as proposições a seguir.
I- O desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II- O desenvolvimento integral da criança de até 4 (quatro) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da escola.
III- Comportamental, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
IV- O desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e do governo federal.

Com base na análise é CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, conforme Seção II, Artigo 30: A educação infantil será oferecida em: I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). Fonte: : LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 3. ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. 

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir

I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade. II- pré-escolas, para as crianças de até 4 (quatro) anos de idade. III- creches, ou entidades equivalentes para crianças de até 2 (dois) anos de idade. IV- pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Assinale a alternativa incorreta quanto às Diretrizes Nacionais para Educação Básica e Educação Especial.

Ao aplicar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao ensino de Ciências, espera-se que os estudantes desenvolvam uma série de habilidades e competências complexas. Dentre essas, é afirmar que a BNCC busca:

De acordo com a BNCC, os eixos de integração considerados na BNCC de Língua Portuguesa, já consagrados nos documentos curriculares da Área, e correspondentes às práticas de linguagem, são:

De acordo com a BNCC, a competência é definida como a(o)

No Brasil, a política educacional de inclusão encontra-se fundamentada em diversos documentos, a exemplo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015), além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e da Constituição Federal (1988).

Com relação à inclusão escolar e a atuação da Psicopedagogia, é CORRETO considerar que:

A Lei nº 12.014, de 06 de agosto de 2009, altera o Art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de discriminar as categorias de trabalhadores que devem ser considerados profissionais da educação.
Considerando o disposto nas alterações do Art.61 (9.394/96), avalie as proposições a seguir:

I. São considerados profissionais da educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
II. A formação profissional inclui a associação entre as teorias e as práticas a partir das experiências de estágios supervisionados, excluindo capacitações em serviço e experiências anteriores.
III. Consideram-se profissionais da educação professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio, oriundos de cursos reconhecidos.

A partir da redação dada ao Art.61, pela Lei 12.04, 2009, é CORRETO o que se afirma em:

Os direitos de aprendizagem conferidos aos estudantes do ensino fundamental estão explicitados na BNCC e vinculam-se à/ao

A BNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais para cada etapa da educação básica, cujas ações também resultam do envolvimento e participação das famílias e da comunidade escolar. Dentre as ações abaixo. Assinale aquela que tem correspondência com outras decisões que podem ser pactuadas no espaço escolar.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte da política instituída para a educação de pessoas com deficiência compreende:

A educação especial é considerada, na LDB 9.394/96, como uma modalidade da educação prevista para todas as etapas e níveis de escolarização. Dentre as situações apresentadas abaixo, que envolvem a política adotada pelo governo no sentido de incluir as pessoas com deficiências, garantindo-lhe oportunidades de acesso a escolarização, a opção CORRETA é:

A elaboração do projeto pedagógico da escola é prevista na atual legislação educacional a cargo dos estabelecimentos de ensino. A metodologia estratégica do PPP envolve

A garantia da autonomia para a escola elaborar sua proposta pedagógica foi conferida pelo(a):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96 estabeleceu a gestão democrática como um dos princípios que devem orientar as instituições de ensino. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas, na BNCC, devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. De acordo com esse documento, dentre outras, são competências gerais da Educação Básica:

I- Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital, para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

II- Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos e continuar aprendendo.

III- Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A Meta 5 é “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Dentre outras, são estratégias para alcançar a referida meta:

I- Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade.
II- Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
III- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 

A Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020 altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a Emenda Constitucional nº 108, a Constituição Federal passa a vigorar, dentre outras, com as seguintes alterações: I- Art. 158, parágrafo único,

I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
II- Art. 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
III- Art. 158, parágrafo único, II - até 45% (quarenta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. (NR).

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: