Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2266364 Pedagogia
Leia e analise as afirmativas a seguir.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de


I. educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. atendimento educacional especializado, gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV. oferta de ensino noturno regular, somente para o educando acima de 40 (quarenta) anos.

V. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
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Q2265867 Pedagogia
É correto afirmar que o parágrafo único do artigo 23 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB no 04/2010, determina que, no Ensino Fundamental, acolher significa também
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Q2265866 Pedagogia
O “Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro- -brasileira e africana” (Brasil, 2013) estabelece que, no Ensino Fundamental, o ato de educar implica uma estreita relação entre as crianças, adolescentes e os adultos, sendo que essa relação precisa estar pautada em tratamentos igualitários, considerando a singularidade de cada sujeito em suas dimensões culturais, familiares e sociais. De acordo com o referido documento, dentre as ações principais para o Ensino Fundamental para o alcance desses objetivos, está abordar a temática étnico-racial
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Q2265865 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os “currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação”; sendo que essas decisões precisam, igualmente, ser consideradas na organização de currículos e propostas das diferentes modalidades de ensino. De acordo com a BNCC, essas decisões referem-se, entre outras ações, a
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Q2265863 Pedagogia
A Lei no 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, em seu artigo 12, que, entre outras ações, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
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Q2265862 Pedagogia
O documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva” (MEC/SECADI, 2008) afirma que, na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, e apresenta como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
De acordo com o referido documento, “em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos,
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Q2264131 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece diretrizes sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Por meio dessa lei tem-se as penalidades propostas para os crimes em espécies, tal como, Art. 232, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Qual seria a penalidade proposta em lei para esse crime? Marque a alternativa CORRETA.
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Q2264130 Pedagogia
Conforme descrito no Art. 5° da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo, conforme descrito abaixo qualquer cidadão e outros discriminados na referida Lei, acionar o poder público para exigi-lo. No que se refere aos outros, julgue os itens a seguir:

I.Organização sindical.
II.Entidade de classe ou outra legalmente constituída.
III.Ministério Público.
IV.Representante de Embaixada e Consulado.
V.Associação comunitária.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
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Q2264051 Pedagogia
No que concerne aos apontamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Língua Inglesa, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(   )Concebendo a língua como construção social, o sujeito "interpreta", "reinventa" os sentidos de modo situado, criando novas formas de identificar e expressar ideias, sentimentos e valores.

2.(   )Do ponto de vista metodológico, a apresentação de situações de leitura organizadas em pré-leitura, leitura e pós-leitura deve ser vista como potencializadora de aprendizagens de modo não contextualizado, mas significativo para os estudantes, na perspectiva de um (re)dimensionamento das práticas e competências leitoras que ainda não existem, especialmente quando falamos em língua franca.

3.(   ) As práticas de linguagem oral presenciais, com contato face a face − tais como debates, entrevistas, conversas/diálogos, entre outras −, constituem gêneros orais nas quais as características dos textos, dos falantes envolvidos e seus "modos particulares de falar a língua", que, por vezes, marcam suas identidades, devem ser considerados. 

A sequência CORRETA é: 
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Q2264049 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e normas para a educação no Brasil. Considerando o contexto da LDB, analise as seguintes afirmativas e indique a alternativa correta:

I.A educação básica, nos níveis fundamental e médio, tem como finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II.A educação superior tem por finalidade desenvolver o aluno prioritariamente em aspectos profissionais e técnicos.

III.A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, de acordo com as diretrizes do governo federal, com foco no mercado de trabalho.

Assinale a alternativa correta. 
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Q2264046 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente uma responsabilidade dos pais ou responsáveis.
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Q2264030 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014 e estará em vigor até 2024. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforçou o caráter especial e democrático desse PNE. Analise as afirmativas a seguir em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14:

I.O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 10 anos, contados a partir de sua promulgação em 2014.

II.A Lei nº 13.005/14 determina o aumento progressivo do investimento público em educação até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

III.O PNE estabelece a garantia de acesso à educação superior gratuita para todos os brasileiros, independentemente de sua situação socioeconômica.

IV.Uma das metas do PNE é universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade até o final do período de vigência da lei.

Assinale a alternativa correta:
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Q2264029 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais e as diretrizes para a educação básica no Brasil. Sobre os propósitos principais da BNCC, julgue as afirmativas a seguir:

I.A BNCC define um conjunto de conhecimentos, habilidades e competências essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica.

II.A BNCC determina a estruturação e o funcionamento das instituições de ensino, incluindo a definição de horários e calendários escolares.

III.A BNCC estabelece os padrões geradores e o direcionamento para a adoção responsável das taxas e mensalidades a serem cobradas pelas escolas particulares em todo o território nacional.

IV.A BNCC é um documento que padroniza as diretrizes e os conjuntos de métodos de ensino e os materiais didáticos utilizados nas escolas de todo o país.

Assinale a alternativa correta:
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Q2264019 Pedagogia
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96) é considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais proeminentes educadores brasileiros, a LDB é uma legislação que estabelece as normas e diretrizes para a educação no Brasil. Assinale a seguir a alternativa que mostra corretamente o papel da LDB?
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Q2263986 Pedagogia
O livro didático é uma ferramenta de apoio ao processo de ensino-aprendizagem amplamente utilizada nas escolas brasileiras. Sobre o livro didático, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(   )O livro didático contribui para a organização do currículo e oferece atividades, textos, imagens e outros recursos que auxiliam na concretização dos objetivos pedagógicos.
(  )No Brasil, o PNLD (Programa Nacional da Leitura e do Diálogo) é responsável pela avaliação, aquisição e distribuição de livros didáticos para as escolas públicas, garantindo acesso gratuito a esses materiais para milhões de estudantes.

Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
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Q2263970 Pedagogia
 A BNCC estabelece 10 competências gerais que devem orientar todas as áreas do conhecimento e etapas de ensino. Uma destas competências foca na capacidade do aluno de Compreendendo-se como sujeito interdependente, co-responsável e solidário. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente essa competência, conforme definido pela BNCC? 
Alternativas
Q2263969 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei nº 13.005/14 é uma das políticas públicas mais relevantes para a área da educação no Brasil. Associe os principais pontos do PNE apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2:

Coluna 1: 1.Educação inclusiva.
2.Gestão democrática. 3.Universalização.

Coluna 2: A.Envolver diferentes atores sociais nas decisões sobre a educação no país.
B.Respeitar a diversidade e as necessidades específicas. C.Garantir que os níveis de aprendizado sejam adequados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Alternativas
Q2263967 Pedagogia
O artigo 5º da LDB, modificado pela Lei nº 12.796 de 2013, detalha importantes aspectos sobre o acesso à educação básica obrigatória. Em relação ao que é exposto no artigo, avalie as afirmações a seguir:

I.Os Estados e Municípios, com o auxílio da União, têm como responsabilidade na educação obrigatória assegurar a frequência escolar dos alunos, colaborando com pais e responsáveis para garantir que os estudantes frequentem regularmente as aulas.
II.O poder público deve priorizar, em todas as suas instâncias administrativas, inicialmente o acesso ao ensino obrigatório, e, posteriormente, considerar os outros níveis e modalidades de ensino.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2263964 Pedagogia
Considerando as legislações complementares que atuam em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Depois, selecione a alternativa que representa a sequência correta de avaliação:

(   )A legislação protege crianças e adolescentes de qualquer forma de educação que envolva uso de violência ou degradação física, moral ou psicológica.
(    )O ECA contempla situações específicas em que se aplica a indivíduos com idade entre 18 e 21 anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2263950 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Educação Física, para a unidade temática Esportes, utiliza um modelo de classificação baseado na lógica interna, assim, são apresentadas sete categorias de esportes, uma dessas categorias é o de esporte de precisão. São exemplos de esporte de precisão apresentados pela BNCC, EXCETO:
Alternativas
Respostas
20241: C
20242: E
20243: A
20244: B
20245: D
20246: A
20247: A
20248: D
20249: C
20250: D
20251: A
20252: A
20253: D
20254: C
20255: A
20256: C
20257: A
20258: D
20259: D
20260: B