Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 37.261 questões

www.qconcursos.com
Q2278282
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil |
Q2278282 Pedagogia
Associe os princípios estabelecidos pela Constituição Federal para a base do ensino apresentados na coluna 1 com suas respectivas descrições apresentadas na Coluna 2, em seguida assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

Coluna 1:
1.Igualdade de condições. 2.Liberdade de aprender. 3.Pluralismo de ideias.

Coluna 2: A.Garante que todos têm o direito de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos e conhecimentos. B.Refere-se ao acesso e permanência na escola sem discriminações. C.Valoriza e respeita diferentes ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Alternativas
Q2278280
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil |
Q2278280 Pedagogia
O contexto da educação básica e das responsabilidades do Estado, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) tem validade indefinida, não necessitando de renovação. (__)A educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino superior.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2278276
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil |
Q2278276 Pedagogia
Segundo os direitos das crianças e adolescentes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:

I.O ECA expressa a responsabilidade compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público em proteger e promover os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
II.De acordo com o ECA todos os segmentos da sociedade, do nível familiar ao governamental, têm o dever inalienável de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso e proteção integral a uma série de direitos fundamentais.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2278274
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil |
Q2278274 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento legal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento e aprimoramento da educação. Nesse contexto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta: 

(__)O objetivo principal do PNE é orientar e coordenar os entes federados na criação de políticas públicas que melhorem, de forma justa e democrática, o acesso e a qualidade da educação no Brasil. (__)O PNE foi motivado por vários desafios na educação brasileira, incluindo as desigualdades educacionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q2278270
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil |
Q2278270 Pedagogia
Considerando a abordagem da educação básica no Brasil, e levando em conta as obrigações do Estado e os direitos dos cidadãos, analise as seguintes afirmações e após assinale a alternativa correta:

I.A Constituição Federal estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra normas gerais da educação nacional e seja autorizada pelo Poder Público. II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não menciona em nenhum momento sobre a universalização do ensino médio gratuito.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2278258
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Física |
Q2278258 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta sete categorias de esportes com exemplos de modalidades que servem apenas para facilitar a compreensão do que caracteriza cada uma das categorias. O Golfe é uma modalidade esportiva, citada pela BNCC, como esporte de:
Alternativas
Q2278257
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Física |
Q2278257 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de: 
Alternativas
Q2278250
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Física |
Q2278250 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: 

(__)Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. (__)Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições indignas de existência. (__)Art. 17. O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a não preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q2278242
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências |
Q2278242 Pedagogia
Deve ser entendido como elemento central na formação dos estudantes, em um sentido mais amplo, e cujo desenvolvimento deve ser atrelado a situações didáticas planejadas ao longo de toda a educação básica, de modo a possibilitar aos alunos revisitar de forma reflexiva seus conhecimentos e sua compreensão acerca do mundo em que vivem.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Qual das alternativas corresponde à descrição acima? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2278236
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências |
Q2278236 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem sua aprovação estabelecida na Lei nº 13.005/14. Assim, a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é considerado como um(a): (X) desse documento. 

Substitua corretamente o (X) da frase acima.
Alternativas
Q2278230
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências |
Q2278230 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) proposta na Lei n° 9.394/96 em seu Art. 5º menciona que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Entretanto, existe uma explicação referente a esse artigo, identifique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2277501
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |
Q2277501 Pedagogia
Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
( ) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
( ) O direito à liberdade compreende o aspecto da crença e culto religioso.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q2277338
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Arte |
Q2277338 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu metas, estratégias e diretrizes acerca da educação nacional. Sobre esse tema, considere a seguinte situação em que uma determinada escola mantém um alto nível de transparência em suas atividades, disponibilizando informações sobre orçamento, planos de aula, projetos em andamento e outras decisões importantes para a comunidade escolar. É possível afirmar que dentre as diretrizes estabelecidas pelo PNE, essa escola cumpre corretamente a diretriz:
Alternativas
Q2276839
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276839 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma iniciativa brasileira que visa promover a formação contínua e o aperfeiçoamento dos profissionais da área de saúde, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em outros serviços e instituições do setor. Essa política tem por principal objetivo melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, por meio da capacitação e atualização dos profissionais, assim como a valorização de suas práticas e experiências no ambiente de trabalho. Dentre as diretrizes da PNEPS, analise as afirmativas a seguir.

I. Integração com a gestão do trabalho e a gestão da educação na saúde: busca-se uma articulação efetiva entre as instâncias de gestão de recursos humanos e as políticas educacionais do setor de saúde.

II. Educação centrada no trabalho: a aprendizagem é vinculada às necessidades e especificidades das práticas e serviços de saúde, tornando a formação mais relevante e aplicável à realidade cotidiana dos profissionais.

III. Estímulo à participação dos trabalhadores: incentiva-se a participação dos profissionais nos processos educativos e decisórios, estimulando a autonomia e a construção coletiva do conhecimento.

IV. Desenvolvimento de metodologias participativas: utilização de abordagens pedagógicas que envolvem ativamente os profissionais de saúde, como a aprendizagem baseada em problemas e a educação permanente em serviço.

V. Integração entre teoria e prática: busca-se estabelecer uma conexão entre o conhecimento teórico e a prática profissional, favorecendo a resolução de problemas reais no contexto de trabalho.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2276835
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276835 Pedagogia
Os projetos educacionais que envolvem atividades em grupo são importantes para que as crianças e os adolescentes desenvolvam habilidades essenciais para a sua formação como estudantes e futuros cidadãos. “Tudo o que a gente aprende é sempre na relação com o outro.” Essa é a frase usada por Ana Maria de Aragão, professora do Departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para definir a importância do trabalho em grupo nas escolas. Em contato uns com os outros, crianças e adolescentes podem se ouvir, trocar ideias e perceber novas formas de produzir conhecimento, o que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo. “Essa troca pode fazer com que o aluno pare e pense sobre aquele objeto de conhecimento, e tenha reflexões [...].”
(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/21687/trabalho-em-grupo-entenda-a-sua-importancia-e-como-promove-lo-na-escola. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando as competências e as habilidades a serem desenvolvidas pelos discentes de acordo com as atividades propostas na educação relacionadas às atividades desenvolvidas em grupo, assinale afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2276834
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276834 Pedagogia
O atendimento socioeducativo deve compreender o adolescente como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A equipe responsável pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto deve referenciar-se nos documentos normativos dos direitos da criança e do adolescente, em especial, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas pertinentes ao tema em questão. O acompanhamento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto pressupõe uma dupla dimensão para sua execução: a proteção social e a responsabilização. O ECA apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as “medidas de proteção” e as “medidas socioeducativas”. Considere a situação hipotética em que um jovem infrator foi imputado pelo Juiz da Infância e da Juventude à pena de medida da Liberdade Assistida por seis meses, tendo a obrigatoriedade do acompanhamento personalizado à escola do adolescente e analise as afirmativas a seguir.

I. A pena aplicada não foi correta, pois o caso trata-se de uma medida de proteção, visto que é uma violação de direitos, devido a uma omissão da sociedade acompanhada por omissão ou abusos dos pais ou responsáveis.

II. A pena aplicada está correta, pois mesmo que a medida de Liberdade Assistida comporte aspecto repressivo uma vez que é punitiva, trata-se de mecanismo que assegura, dentre outros direitos, a frequência à escola.

III. A pena aplicada não está correta, pois a Liberdade Assistida deveria ter sido fixada pelo prazo mínimo de 45 dias, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

IV. A pena aplicada está correta, pois se trata de uma medida socioeducativa empregada ao adolescente e tem caráter coercitivo e sancionatório, pois consiste na reação do Estado a uma conduta transgressora das normas, o que resulta na responsabilização do adolescente autor da infração.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2276832
Pedagogia Legislação da Educação , Política Nacional de Alfabetização ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276832 Pedagogia
Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “Do simples fato de o homem ser escolarizado, portanto instruído, não se segue que seja educado, que tenha valor. O ser educado não é, necessariamente, um efeito da escolarização, da instrução. O ser educado é efeito da captação de valores pela consciência e isso é o que pode tornar um homem de valor. Nessa perspectiva, observa-se nas palavras de Einstein, que ‘educação é o que resta depois de ter esquecido tudo que se aprendeu na escola’. Por vezes, a obediência a esses valores é difícil e dolorosa, mas a consciência, que é o seu eco (no ser educado), exige, imperiosamente, que o homem obedeça a essa norma imutável.”

PORÉM

II. “Não se deve confundir educação com escolarização. Segundo Piletti; ‘educação não se confunde com escolarização, pois a escola não é o único lugar onde a educação acontece. A educação também se dá onde não há escolas. Em todo lugar existem redes e estruturas sociais ou transferências de saber de uma geração para outra. Mesmo nos lugares onde não há sequer a sombra de um modelo de ensino formal e centralizado existe educação’.”

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2276831
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276831 Pedagogia
No início de 1990, por conta do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente à FEBEM, nome pelo qual a instituição ficou mais conhecida, deixou de atender adolescentes carentes ficando a cargo dela os atendimentos de adolescentes infratores; logo em seguida seu nome foi substituído por Fundação Casa. Nas instituições de acolhimento antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, com a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e documentos afins, não havia uma política específica que visasse garantir o direito integral desse segmento e sua ressocialização, não levando também em consideração suas particularidades. O Código de Menores tratava de crianças e adolescentes que se encontravam em situação irregular. Mas foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito. A efetivação desse conjunto de direitos requer a conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil na implantação de políticas públicas articuladas e integradas, que visem à inclusão social. É nesse sentido que o ECA determina, ainda, que a política de atendimento deve ser realizada por meio de um conjunto articulado e intersetorial de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
(BRASIL, 2018, p. 6.)

Sobre o exposto e considerando o serviço de “acolhimento institucional” infere-se que, EXCETO: 
Alternativas
Q2276830
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276830 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos adolescentes que infringirem a Lei serão impostas medidas socioeducativas, que serão destinadas à formação do tratamento integral empreendido, com o objetivo de reestruturar e ressocializar o adolescente ou o jovem para alcançar a normalidade da integração social (ALVES, 2006, p. 46). À vista disso, a doutrina da proteção integral é o fundamento para assegurar os direitos dos jovens e dos adolescentes e atingir a finalidade da medida socioeducativa. Para tanto, se faz importante que se estabeleça uma proposta socioeducativa, contando com orientação pedagógica, psicológica e profissional (MATOS, 2011, p. 37). Seguindo essa perspectiva, as medidas socioeducativas previstas no ECA possuem caráter educativo e pedagógico, devendo priorizar a maturidade pessoal, a afetividade e a própria humanidade daqueles que se encontram na condição peculiar de desenvolvimento de suas personalidades (ELIZEU, 2010, p. 33). Após os trâmites do procedimento especial de natureza educativa e ouvido o Ministério Público, o magistrado poderá aplicar ao adolescente quaisquer medidas socioeducativas mais adequadas à situação, todas previstas no ECA, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; e, internação em estabelecimento educacional (BRASIL, 1990).

Sobre o exposto e considerando a medida socioeducativa da internação, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2276820
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche |
Q2276820 Pedagogia
A Lei n° 9.394/1996 institui as diretrizes e bases da educação nacional, onde descreve como dever do Estado com a educação escolar pública referente à educação básica obrigatória e gratuita seja organizada conforme uma das alternativas abaixo. Marque a opção CORRETA.
Alternativas
Respostas
20201: C
20202: B
20203: C
20204: A
20205: B
20206: B
20207: D
20208: A
20209: B
20210: C
20211: B
20212: A
20213: B
20214: A
20215: C
20216: E
20217: D
20218: D
20219: C
20220: A
www.qconcursos.com