Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 37.261 questões

Q2279649 Pedagogia

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.

O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo. 

Alternativas
Q2279648 Pedagogia

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.

A educação básica obrigatória engloba a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

Alternativas
Q2279647 Pedagogia

Conforme a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e as regras aplicáveis à organização da educação nacional, julgue o item a seguir.

A atribuição de supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior pertence à União e não pode ser delegada.

Alternativas
Q2279646 Pedagogia
Conforme a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e as regras aplicáveis à organização da educação nacional, julgue o item a seguir. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada fazem parte dos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.  
Alternativas
Q2279412 Pedagogia
“No município de Uberlândia, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) se apresenta como um dos serviços da Educação Especial, e os estudantes atendidos correspondem ao público definido pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008.” (Diretrizes Curriculares Municipais de Uberlândia).
Em relação aos atendimentos do AEE no município de Uberlândia, analise as afirmativas a seguir.

I. A distribuição dos alunos com deficiência, TGD e AH/SD nas salas de aula deverá respeitar o máximo de 35% por turma, podendo essa distribuição ser alterada mediante o grau de deficiência do aluno.

II. A oferta do AEE será realizada, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais no turno inverso da escolarização e no próprio turno, por meio do assessoramento à classe comum.

III. A carga horária semanal do aluno no AEE será distribuída em módulos de 40 minutos, não excedendo a cinco módulos semanais, exceto em caso de alunos com surdez e cegueira.

IV. A carga horária semanal de cada aluno no AEE, bem como a forma de seu atendimento, individual ou em grupo, serão definidas pela equipe pedagógica do AEE, em consonância com seu plano de AEE.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2279398 Pedagogia
Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2279394 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece, em seu artigo 3º, que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q2279393 Pedagogia
Ao se discutir sobre problemas que permitem iniciar crianças no estudo de características de figuras e sólidos geométricos, na obra “Ensinar matemática na educação infantil e nas séries iniciais: análise e propostas” (2006), são apresentados alguns problemas que favorecem o progresso dos conhecimentos dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Assinale a alternativa que não se enquadra nas situações indicadas para esse tipo de estudo.
Alternativas
Q2279220 Pedagogia
De acordo com a BNCC, o componente curricular da matemática deve garantir o desenvolvimento de algumas competências. Considerando-se as competências específicas para o ensino da matemática no ensino fundamental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e culturais para propor alternativas aos desafios do mundo contemporâneo, excluindo aqueles relativos ao mundo do trabalho.
( ) Desvincular conceitos e procedimentos dos campos da Matemática (Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e Probabilidade), assim como de outras áreas do conhecimento, compreendendo a matemática como a área do conhecimento apartada na busca de soluções cotidianas.
( ) Utilizar processos e ferramentas matemáticas para modelar e resolver problemas cotidianos, sociais e de outras áreas de conhecimento, validando estratégias e resultados.
( ) Discutir projetos que abordem, sobretudo, questões de urgência social, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de opiniões de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.
Alternativas
Q2279218 Pedagogia
O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade e oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Para efeito da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, considera-se discriminação racial ou étnico-racial: 
Alternativas
Q2279217 Pedagogia
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Em relação às estratégias que devem ser adotadas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
( ) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar, unificando as diversas abordagens metodológicas existentes em uma única proposta pedagógica, a fim de garantir a efetividade do ensino.
( ) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. 
Alternativas
Q2279216 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, que devem realizar a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. As referidas instituições financeiras devem disponibilizar, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre:

I. Data de abertura e movimentação.
II. Responsável legal.
III. Agência e número da conta bancária.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2279215 Pedagogia
Em relação aos conteúdos, às competências, às atitudes e aos valores a serem estabelecidos pelas instituições de ensino e seus professores, conforme expresso nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.
( ) Os sistemas de ensino devem incentivar pesquisas sobre processos educativos orientados por valores e conhecimentos afro-brasileiros, excetuando os povos indígenas, devido à sua natureza.
( ) O ensino sistemático de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica refere-se exclusivamente ao componente curricular de história do Brasil.
Alternativas
Q2279214 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 — LDB disciplina a respeito da Educação Infantil, da Educação Básica, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Considerando-se a referida Lei, analisar os itens abaixo:

I. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade. Pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade.
II. O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos, terá por objetivo a formação do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da escrita e da fórmula de Bhaskara.
III. O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de quatro anos, terá como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2279212 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aplica-se à educação básica e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes: 

I. Padronizar a utilização das linguagens, seja verbal, visual ou sonora, bem como dos conhecimentos das linguagens artística e científica para buscar uma equalização das experiências e ideias, em diferentes contextos, e produzir conhecimento que leve a um denominador comum.
II. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
III. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2278965 Pedagogia
Conforme as diretrizes municipais da Educação Especial de Uberlândia (2020), são aspectos essenciais para que a educação inclusiva possa ser efetiva para os alunos da Educação Especial, exceto: 
Alternativas
Q2278962 Pedagogia
As diretrizes municipais da Educação Especial de Uberlândia (2020) explicitam, na estrutura e funcionamento dos serviços de educação especial na rede municipal de ensino, as atribuições do profissional de apoio escolar.

Com base nessas diretrizes, referem-se às atribuições do profissional de apoio escolar junto ao estudante público da Educação Especial, exceto:
Alternativas
Q2278300 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso). Em seguida, marque a alternativa correta:

(__)É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. (__)É orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. (__)Espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q2278299 Pedagogia
Conforme Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação − PNE, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso). Em seguida, marque a alternativa correta.

(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. (__)Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. (__)O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q2278298 Pedagogia
Conforme Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa que corresponde à idade prevista para a educação básica obrigatória e gratuita. 
Alternativas
Respostas
20181: C
20182: C
20183: E
20184: C
20185: D
20186: C
20187: B
20188: D
20189: B
20190: B
20191: D
20192: D
20193: C
20194: A
20195: C
20196: D
20197: D
20198: A
20199: C
20200: D