De acordo com o Decreto 7.611/2011, entende-se por Público-Alvo da Educação Especial (PAEE):  

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) prevê a oferta de currículos adaptados para atender às necessidades educacionais especiais dos estudantes, garantindo o acesso aos conteúdos pedagógicos, oportunizando que o estudante participe com autonomia e protagonismo do processo de ensino e aprendizagem. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo do currículo adaptado. 

Fazem parte do público-alvo da Educação Especial os estudantes:

O §2º do Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação escolar deverá vincular-se:
1. À universalização do currículo. 2. Ao ensino padronizado. 3. Ao mundo do trabalho. 4. À prática social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Corresponde a uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a educação das relações étnico-raciais impõe:
 I. Aprendizagens entre brancos e negros.  II. Trocas de conhecimentos e quebra de desconfianças.  III. Projeto conjunto para a construção de uma sociedade justa, igual e equânime.
Quais estão corretas? 

Entre os eixos estruturantes e objetivos do Plano Nacional de Educação Digital (PNED), está a inclusão digital. De acordo com o seu Art. 2º, o eixo da inclusão digital deverá ser desenvolvido, dentro dos limites orçamentários e no âmbito de competência de cada órgão governamental envolvido, de acordo com as seguintes estratégias prioritárias, EXCETO: 

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é possível afirmar que:

I- O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades, desenvolvidas no atendimento educacional especializado, diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.

II- O acesso à educação tem início nos anos iniciais do ensino fundamental, em que se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.

III- Dentre as atividades de atendimento educacional especializado, são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 

Na BNCC (2018), a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais, Língua Inglesa. A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na Educação Infantil. De acordo com esse documento, a área de Linguagens deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas. Entre outras competências, podemos citar:

I- Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão de subjetividades e identidades sociais e culturais.

II- Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos, presentes nas práticas sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações relevantes, para interpretá-las e avaliá-las, crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes.

III- Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A legislação educacional brasileira prevê “o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”. Este enunciado define:

O que diz a Lei 9.394/96 - LDB sobre a Educação Infantil?
A Lei 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A este respeito abordaremos, alguns dos 7 (sete) pontos importantes da referida Lei, que são tratados sobre a Educação Infantil. Vejamos: 1. Etapa da educação básica (Artigo 21); 2. Finalidade da Educação Infantil; 3. Educação Infantil é a partir de que idade? (Artigo 30); 4. Organização da Educação Infantil; 5. Gratuidade da educação infantil (Artigo 4, incisos II e X); 6. Competência dos Municípios na Educação Infantil (Artigo 11, inciso V); 7. Base Nacional Comum Curricular- BNCC (Artigo, 26 da LDBN -Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
Fonte: LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 3. ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
Considerando o texto acima, avalie as proposições a seguir:

I- É dever do Estado com a educação escolar pública manter a gratuidade da Educação Infantil (Artigo 4º).

II- A organização da Educação Infantil está definida de acordo com regras comuns dessa etapa da Educação Básica que será organizada conforme (Artigo 31): avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III- Carga horária mínima anual de 700 (setecentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV- Atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Com a aprovação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passou a ser a primeira etapa da Educação Básica, e o direito das crianças pequenas - de 0 a 5 anos - à educação foi afirmado. Conforme a LDB, a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (BRASIL, 1996). Com isso, a Educação Infantil passa ser reconhecida legalmente e adquire um caráter educacional e o compromisso com a formação integral da criança. É ressaltado, também, que os(as) professores(as), para atuarem na Educação Infantil, necessitam ser habilitados em nível médio ou superior, preferencialmente (1996). Essa relação sugere que, desde o início de seu desenvolvimento, a criança requer uma gama ampla de condições, contatos e estímulos, por parte do ambiente que a cerca.

Considerando tanto as informações no texto como as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil (2009, p.10) analise as proposições a seguir:

I- A Lei, também esclarece, que o atendimento nesta etapa será realizado nas creches, para crianças de zero a três anos de idade, e nas pré-escolas, para crianças de quatro e cinco anos de idade.

II- Educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas também alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantis. Educar de modo dissociado do cuidar é dar condições para as crianças explorarem o ambiente de diferentes maneiras (manipulando materiais da natureza ou objetos, observando, nomeando objetos, pessoas ou situações, fazendo perguntas etc.) e construírem sentidos pessoais e significados coletivos, à medida que vão se constituindo como sujeitos e se apropriando de um modo singular das formas culturais de agir, sentir e pensar. Isso requer, do professor ter sensibilidade e delicadeza no trato de cada criança, e assegurar atenção especial conforme as necessidades que identifica nas crianças.

III- Cuidar e educar implica reconhecer que o desenvolvimento, a construção dos saberes, a constituição do ser humano não ocorre em momentos e de maneira compartimentada. Na Educação Infantil, o ato de cuidar e educar são indissociáveis. Não tem como separar essas duas ações.

IV- O cuidar e o educar estão nas coisas mais complexas da rotina pedagógica da Educação Infantil.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Pesquisas e documentos oficiais revelam que, no contexto histórico da educação brasileira sempre teve alguém, geralmente, do sexo , feminino, que contribuiu/contribui como “auxiliar de classe” – AC – para atender à necessidade das práticas de convívio com as crianças, no cotidiano pré-escolar. As primeiras políticas para a criança brasileira de 1862 a 1975 tinham características de higienismo, normatização e patriotismo, com o objetivo de promover a saúde e reduzir as taxas de mortalidade infantil no país. A partir dos anos 90, mais precisamente entre 1994 e a partir da LDBN de 20 de dezembro de 1996, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma série de documentos fundamentais que estabeleceram as diretrizes pedagógicas e de recursos humanos com o objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria , , da qualidade de atendimento. Dentre esses documentos, está a Educação infantil. Porém, com as novas competências e exigências ao professor com a LDBN, faz-se necessário repensar também sobre a dicotomia que existe entre o “cuidar” e o “educar”, na qual o/a professor/a parece estar responsável unicamente por ensinar e o “atendente, auxiliar de sala”, o “auxiliar de classe” ou “Monitor Escolar” é responsável unicamente pelo cuidar. A caracterização da instituição da Educação Infantil como lugar de cuidado-e-, educação adquire sentido, quando segue a perspectiva de tornar a criança como ponto de partida para a formulação de propostas , pedagógicas. Educá-la é algo integrado ao cuidá-la. O cargo e ou função do “monitor escolar” para Educação Infantil, também, pode ser visto para além da legislação educacional de âmbito Federal, Estadual e Municipal, bem como, no âmbito de jurisprudência civil, implica em parâmetros normativos assegurados , por leis federais como: a Lei de Nº 11.737 de 16/07/2008 (Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.) e a Lei Federal Nº 12.014 de 06/08/2009 (Altera o Artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação). Portanto, a função do Monitor Escolar, às vezes, é determinado pelo órgão municipal, em consonância com as necessidades do planejamento e com os cuidados gerais higiene e segurança das crianças da Educação Infantil. ,

Considerado as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir
I- Cabe ao monitor escolar: participar de eventos pedagógico e de estudo do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e de atividade complementar dos professores da Unidade Escolar; encaminhar os pais ou responsáveis pela criança à gestão escolar e/ou direção em caso de dúvida ou qualquer informação e levar ao conhecimento da gestão escolar e/ou direção qualquer incidente ou dificuldade ocorrida em sala.

II- Cabe ao monitor escolar: atender aos alunos em horário de entrada e saída da escola, mas evitar durante os intervalos de aulas (recreio); atender as crianças em suas necessidades básicas de higiene e alimentação, por meio de uma relação que possibilite o exercício da autonomia pessoal e atender as solicitações da direção e professores pertinentes ao trabalho pedagógico.

III- Cabe ao monitor escolar: propiciar brincadeiras e aprendizagens orientadas pelo professor; zelar pela segurança e bem-estar dos alunos; auxiliar nas atividades pedagógicas, de acordo com a orientação do "professor" e seu planejamento que deverá ser o “p ” deixado previamente.

IV- Cabe ao monitor escolar: colaborar na execução de atividades cívicas, sociais, culturais e dispensar, os trabalhos curriculares complementares na Unidade Escolar e manter a equipe da gestão escolar e/ou direção informada sobre a conduta dos alunos, comunicando ocorrências e eventuais enfermidades.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) considera na Seção II, Artigo 29: A educação infantil, primeira , etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Com base nas informações dadas no texto, analise as proposições a seguir.
I- O desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II- O desenvolvimento integral da criança de até 4 (quatro) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da escola.
III- Comportamental, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
IV- O desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e do governo federal.

Com base na análise é CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, conforme Seção II, Artigo 30: A educação infantil será oferecida em: I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). Fonte: : LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 3. ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. 

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir

I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade. II- pré-escolas, para as crianças de até 4 (quatro) anos de idade. III- creches, ou entidades equivalentes para crianças de até 2 (dois) anos de idade. IV- pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Assinale a alternativa incorreta quanto às Diretrizes Nacionais para Educação Básica e Educação Especial.

Ao aplicar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao ensino de Ciências, espera-se que os estudantes desenvolvam uma série de habilidades e competências complexas. Dentre essas, é afirmar que a BNCC busca:

De acordo com a BNCC, os eixos de integração considerados na BNCC de Língua Portuguesa, já consagrados nos documentos curriculares da Área, e correspondentes às práticas de linguagem, são:

De acordo com a BNCC, a competência é definida como a(o)