Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2283247 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a identidade do Ensino Médio deve ser definida pela superação do dualismo entre a educação propedêutica e a educação profissional.
Isso significa que o Ensino Médio deve se definir por oferecer uma educação voltada para
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Q2283241 Pedagogia
O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais, define a periodicidade para a realização das avaliações do PEE em no máximo
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Q2283240 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispõe em seu Art. 5º que “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas” por parte de um conjunto de instâncias.
Assinale a opção que identifica corretamente o conjunto dessas instâncias.
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Q2283239 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é apresentada como “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Assinale a opção que indica corretamente a aplicação normativa da BNCC.
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Q2283238 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é obrigatório.
Avalie se, para resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, o conteúdo programático correspondente deve incluir:
I. o estudo da História da África e dos Africanos;
II. a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil;
III. a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
Estão corretos os itens
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Q2283237 Pedagogia
O Artigo 26 da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). O parágrafo primeiro desse artigo fixa os estudos que os currículos devem obrigatoriamente abranger. São eles:
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Q2283236 Pedagogia
O Artigo 203 da Constituição Estadual de Minas Gerais dispõe que “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”. Há, todavia, condições definidas no artigo para que as escolas que não são púbicas recebam recursos públicos.
Assinale a afirmativa que indica corretamente essas condições.
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Q2283235 Pedagogia
Com base no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, a respeito da educação é incorreto afirmar que
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Q2283072 Pedagogia
Acerca das competências da Comissão de Cadastro Escolar do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), conforme estabelece a Resolução SEE nº 4.775, de 19/08/2022, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2283071 Pedagogia
As atribuições do Inspetor Escolar são estabelecidas pela Resolução SEE nº 3.428 de 13/06/2017. Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas atribuições.
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Q2283070 Pedagogia
A Avaliação de Desempenho dos Analistas Educacionais / Inspetores Escolares (ADIE) tem como finalidade o acompanhamento sistemático de desempenho do Analista Educacional / Inspetor Escolar (ANE/IE).
As opções a seguir apresentam objetivos da ADIE, de acordo com a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.586, de 24/05/2021, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2283064 Pedagogia
Pensadores e profissionais da educação percebem um descompasso entre as juventudes contemporâneas e os modelos de instituição e de ensino, o que coloca o desafio de enfrentar e resolver esse desencaixe entre a escola e os jovens.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a base desse problema é 
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Q2283050 Pedagogia
O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”.
O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de
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Q2283049 Pedagogia
Avalie, com base no que prevê a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio, se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. O conjunto das competências específicas e habilidades definidas para o Ensino Médio concorre para o desenvolvimento das competências gerais da Educação Básica e está articulado às aprendizagens essenciais estabelecidas para o Ensino Fundamental.
II. No Ensino Médio, o foco da área de Linguagens e suas Tecnologias está na ampliação da autonomia, do protagonismo e da autoria nas práticas de diferentes Linguagens.
III. No Ensino Médio, com a incorporação da Filosofia e da Sociologia, a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas propõe o aprofundamento e a ampliação da base conceitual e dos modos de construção da argumentação e sistematização do raciocínio
Estão corretas as afirmativas
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Q2283048 Pedagogia
Avalie, com base na Lei nº 10.639/03, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira é opcional.
( ) O conteúdo programático de História e Cultura Afro-Brasileira incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q2283047 Pedagogia
O Art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 (LDB) sofreu alterações por força da Lei nº 12.061, de 2009.
A redação atual da LDB, no que se refere à incumbência dos estados quanto ao oferecimento das etapas da Educação Básica, dispõe que, respeitado o disposto no Art. 38 desta Lei, cabe aos estados 
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Q2282992 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são incumbências da esfera estadual, EXCETO:
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Q2282991 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são objetivos do Ensino Médio, EXCETO o(a):
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Q2282989 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, dentre outras, “estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas” e “promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas”. Cumprem esses objetivos as seguintes ações, EXCETO o(a):
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Q2282986 Pedagogia
Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos a seguir, EXCETO o(a):
Alternativas
Respostas
20081: D
20082: B
20083: A
20084: A
20085: D
20086: B
20087: C
20088: D
20089: D
20090: A
20091: C
20092: D
20093: A
20094: D
20095: C
20096: A
20097: D
20098: E
20099: A
20100: B