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A educação escolar pode se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme a Lei Nº 9.394/1996.

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será pautado em objetivos fundamentais, como a coexistência de instituições públicas e privadas. 

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Compete apenas aos estados elaborar os planos de educação que deverão ser cumpridos pelos municípios do seu território, nos termos da Lei Nº 13.005/2014.

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O atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais apenas pode ser disponibilizado para alunos com deficiência motora.

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O Plano Nacional de Educação determina que a matrícula de alunos que residem a mais de 2 km da escola deve ser homologada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelo Conselho Tutelar. 

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Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como primeira língua, e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, aos alunos cegos e com deficiência visual é uma das metas do Plano Nacional de Educação. 

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O processo de avaliação nacional da Educação Infantil, instituído pelo PNE, é realizado bimestralmente com o uso de provas objetivas, de múltipla escolha, para todos os alunos matriculados em creches e escolas públicas no Brasil.

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Uma das metas do Plano Nacional de Educação é impedir o desenvolvimento de tecnologias pedagógicas que combinem a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário. 

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Garantir que, ao final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), a frequência escolar na Educação Infantil das crianças com idade até 9 anos seja inferior a 10%, é parte da Meta 2 do PNE. 

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A definição do calendário escolar e os ajustes ou adequações que esse documento pode exigir apenas podem ser feitos após a autorização de mais de 80% dos pais dos alunos matriculados, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 4º.

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O Plano Nacional de Educação Fortalecer não traz dispositivos que estimulam o acompanhamento ou o monitoramento do acesso, da permanência ou do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda.