A gestão democrática e a autonomia universitária são dois pilares da identidade das instituições públicas de Educação Superior. Em correspondência com a lei supra citada, no exercício da autonomia, uma atribuição assegurada a essas instituições, sem prejuízo de outras, é:

O planejamento participativo não possui um caráter meramente técnico e instrumental, pois parte de uma leitura crítica de mundo, que apreende e denuncia o caráter excludente e de injustiça presente na realidade social. São dimensões do planejamento participativo, na educação e na escola,

A gestão democrática na escola exige a elaboração de um projeto político-pedagógico como instrumento de orientação para ação. Sua importância destaca-se por

De acordo com LUCE, Maria Beatriz e FARENZENA, Nalú, “O controle do uso dos recursos da educação é procedimento essencial para a gestão responsável dos recursos.[... O controle público da gestão tem contado com a intervenção de outros fóruns, entre os quais sobressaem os conselhos da área. Por serem integrados por representantes dos governos e de entidades da sociedade civil e/ou segmentos da comunidade escolar, instituem uma nova instância democrática de controle público interno, mas que conta com o controle externo direto, potencializando a fiscalização da aplicação dos recursos. Ou seja, os conselhos da área da educação são instâncias instituintes de um controle social, seja no âmbito nacional, estadual, municipal ou escolar”. LUCE, Maria Beatriz e FARENZENA, Nalú. Conselhos Municipais em Educação, descentralização e gestão democrática: discutindo interseções. In: Conselhos Municipais e controle Social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xama, 2008.
Depreende-se desta afirmação que são considerados colegiados representativos das diversas instituições componentes dos sistemas de ensino as seguintes instâncias:

A gestão democrática como um princípio da educação brasileira deve ser efetivada na escola com

Neste contexto [de redefinição do papel do Estado] a relação público-privado ganha novos contornos, repassando para o público não-estatal ou o privado a execução das políticas, ou mudando a lógica de gestão do público, tendo como parâmetro o privado, por julgá-lo padrão de eficiência e produtividade, com profundas consequências para a construção da gestão democrática da educação.
(Peroni, 2008)
A partir da concepção expressa no texto acima, considere as seguintes afirmações:
I. Os meios de inserção do sistema privado na educação pública são diversos. Como exemplos pode-se citar programas governamentais de subsídios aos alunos, bolsas em instituições privadas, compra de materiais apostilados denominados “sistemas de ensino” entre outros. II. As parcerias estabelecidas de redes públicas de educação com o setor privado prejudicam o exercício da gestão democrática uma vez que a rede escolar fica submetida às regras, definições e lógica de instituição privada, com perda qualitativa de sua autonomia. III. A creche é a etapa da educação básica em que há maior participação do setor privado por meio do conveniamento, sendo importante considerar que tal processo remete também à origem do atendimento dos bebês e crianças pequenas por entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas na assistência social.
Está correto o que se afirma em

Você acabou de receber uma incumbência da Secretaria Municipal para fazer parte de um grupo que deve preparar um diagnóstico sobre o estado atual de desenvolvimento dos Projetos Pedagógicos (PP) das escolas. Para realizar essa tarefa de modo participativo e produzir o diagnóstico que foi solicitado, além da leitura de documentos das escolas, você utilizaria como instrumento ou metodologia:

A democracia se exercita e toma forma nas decisões conjuntas do coletivo da escola e se reflete nas iniciativas da equipe escolar. Nessa perspectiva, o Atendimento Educacional Especializado – AEE integra a gestão democrática da escola. No Projeto Político-Pedagógico – PPP devem ser previstos a organização e os recursos para o AEE.

De acordo com Ropoli (2010), no caso da inexistência de uma sala de recursos multifuncionais na escola, o PPP deve

Tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA quanto na Lei Federal n° 9.394/1996 – LDB, a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis [...] o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação reforça a importância da participação das famílias e da comunidade na busca da melhoria da qualidade da educação básica (Castro; Regattieri, 2009). Nesse sentido, entre as diretrizes para gestores e profissionais da Educação, o Plano propõe

Ana Beatriz foi aprovada no concurso da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos para o cargo de professora de ensino fundamental I. Ao participar das reuniões e discussões na escola percebia formas veladas de autoritarismo, pois sua palavra era sempre tolhida diante da manifestação de colegas que estavam há mais tempo na instituição. A partir da leitura de Resende (In: Veiga, 1998), a professora se pergunta: “como pensar e atuar na escola pública de que se espera a construção coletiva de um projeto que traduza seus rumos e seus princípios?” Na acepção de Resende (1998), primeiramente a escola contemporânea deve

A Lei nº 9394/96, obedecendo ao comando constitucional, estabeleceu em seu Art. 3º, inciso VIII, que o ensino público deveria obedecer ao princípio da gestão democrática. Para sua efetivação, a legislação estabeleceu dois princípios norteadores que deveriam ser postos em práticos nos estabelecimentos públicos de ensino.

Assinale a opção que apresenta esses princípios norteadores.

Sobre a gestão e coordenação de processos educacionais a partir de uma concepção democrática, analise as afirmativas seguintes.
I As ações de gestão devem estar centralizadas nas dimensões administrativa e financeira da escola, de modo a instrumentalizar a gerência das ações e decisões. II A gestão é o ato de gerir a dinâmica cultural da escola, em articulação com as diretrizes e políticas educacionais públicas para a implementação de seu projeto político-pedagógico. III A gestão escolar deve ser compromissada com os princípios da democracia, da participação e do compartilhamento das decisões. IV A gestão atualmente é um processo de tomada de decisões conjunta e de efetivação de resultados, com acompanhamento e avaliação dos encaminhamentos dados. V A gestão escolar deve estabelecer o direcionamento e a mobilização capazes de sustentar e dinamizar a cultura das escolas, para realizar ações conjuntas, associadas e articuladas, de modo a atingir os objetivos da escola.
Estão corretas

A gestão e a coordenação de processos educacionais desenvolvidos pelos profissionais da Pedagogia ou Técnicos em Assuntos Educacionais devem ter como base para a sua ação:

Uma das grandes conquistas advindas da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.° 9394/96 foi a gestão democrática na Educação. Nesse sentido, a gestão democrática possui substancial importância à medida que se faz presente inicialmente na forma de valores e princípios embasadores das estruturas, mentes e práticas educacionais. O funcionamento da escola envolvendo professores, direção, funcionários, pais, alunos e comunidade escolar em geral será determinado pela ideia de gestão democrática no seu modo de ser e de fazer, como no caso da elaboração e aplicação do planejamento escolar. Assim, o planejamento escolar pode ser entendido como:

Uma equipe de servidores de um câmpus do IFSP irá apresentar à comunidade escolar a importância da construção do Projeto Político-Pedagógico da instituição. Baseado nas concepções de Hora (2004), em seu livro “Gestão democrática na escola: artes e ofícios da participação coletiva”, a construção do projeto político-pedagógico só poderá manifestar- -se no seu significado legítimo e pleno se estiver no contexto da gestão democrática.
Desta forma, considerando as discussões apresentadas pela autora supracitada, é preciso estabelecer a discussão sobre a gestão democrática e o projeto político-pedagógico no interior de um contexto socioeducativo que considere dentre outros elementos: I. o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; II. o significado da escola no processo educativo; III. a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; IV. o currículo e seu sentido crítico e criativo; V. a relação que se impõe entre gestão democrática, qualidade de ensino e avaliação institucional.
Assim, das alternativas propostas:

O Projeto Político Pedagógico consiste em instrumento da gestão democrática. Segundo Libâneo, o projeto pedagógico representa a oportunidade de a direção, a coordenação pedagógica, os professores e a comunidade tomarem sua escola nas mãos, definirem seu papel estratégico na educação das crianças e dos jovens e organizarem suas ações, visando a atingir os objetivos a que se propõem. Ele é o ordenador, o norteador da vida escolar. Nesse contexto, o projeto pedagógico da escola

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática.

Em cumprimento aos princípios de gestão democrática e participativa, a administração acadêmica na UFLA se dá a partir de decisões emanadas de órgãos colegiados, expressas por meio de resoluções e regimentos, cuja execução é atribuição de instâncias executivas específicas.

Considerando as estruturas colegiadas no âmbito da Pró-Reitoria de Graduação (PRG) da UFLA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:

( ) O Conselho de Graduação (CONGRAD), instância consultiva e deliberativa interna da Pró-Reitoria de Graduação (PRG); é composto pelos coordenadores dos cursos de graduação, pelos chefes dos departamentos da UFLA, por representantes discentes e técnico-administrativos que compõem os cursos; uma de suas funções é apoiar e incentivar a melhoria da qualidade das ações de avaliação, ensino e aprendizagem dos cursos.

( ) O Colegiado de curso, instância básica de gestão democrática e participativa da universidade no âmbito acadêmico de cada curso; é composto por representantes docentes, discentes e técnico-administrativos que compõem o curso; uma de suas funções é aprimorar o curso, por meio da elaboração do projeto pedagógico do curso.

( ) O Núcleo Docente Estruturante (NDE), instância fiscalizadora instituída no âmbito cada curso de graduação; sua composição é prevista no regimento interno da PRG; uma de suas funções é acompanhar as ações do curso para aperfeiçoamento e melhoria da qualidade.

( ) Diretoria de Avaliação e Desenvolvimento do Ensino (DADE), instância responsável pela interlocução entre as coordenações de cursos, docentes, colegiados dos cursos, departamentos didático-científicos e discentes; visa apoiar e incentivar a melhoria da qualidade das ações de avaliação ensino e aprendizagem.

A sequência CORRETA é: