Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso

No que concerne aos Núcleos de Acessibilidade nas IFES, o Documento Orientador Programa IncluirAcessibilidade na Educação Superior (MEC/ SECADI/ SESu-2013) tem como principal objetivo:  

Ao estabelecer as diretrizes para a extensão na Educação Superior Brasileira, a Resolução CNE/CES nº 7/2018 define a concepção de extensão a ser adotada, bem como seus princípios.
Tendo como referência essa resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. Um dos aspectos que estruturam a concepção e a prática das diretrizes de extensão refere-se à interação dialógica entre a comunidade acadêmica e a sociedade, mediada pelas questões complexas presentes no contexto social. II. Um dos princípios da extensão é o da promoção de iniciativas que expressem o compromisso social das instituições de Ensino Superior em consonância com as políticas ligadas às diretrizes para a educação ambiental, educação étnico-racial, direitos humanos e educação indígena. III. As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 15% do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação devendo ser expressas em matriz extensionista própria. IV. São consideradas atividades de extensão as intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas às instituições de ensino superior e que estejam vinculadas à formação do estudante. V. As atividades extensionistas se inserem nas seguintes modalidades: programas institucionais, excluindo os governamentais; projetos de ensino, cursos livres, oficinas profissionalizantes e prestação de serviços com contrapartida financeira das organizações sociais.
São corretas as afirmativas

De acordo com Saviani (2010), a expansão do ensino superior no Brasil teve início em 1808 com os cursos superiores criados por D. João VI e, a partir de então, essa modalidade de ensino passou por mudanças que revelam características do processo histórico brasileiro e internacional. Tendo isso em vista, considere as afirmativas a seguir:
I. Entre 1990 e início dos anos 2000, houve um aumento do quantitativo de instituições privadas de ensino superior no Brasil, cuja curva de crescimento foi reduzida após a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), por meio do Decreto 6.096, de 24 de abril de 2007, que proporcionou a expansão das instituições públicas de ensino superior. II. O Decreto 1.306, de 19 de agosto de 1997, que regulamentou o sistema federal de ensino em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, introduz a distinção entre universidades e centros universitários, viabilizando o funcionamento de instituições que ofertam cursos de ensino superior sem necessidade de desenvolver pesquisa e extensão. III. A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, incorporou várias reivindicações relativas ao ensino superior. Consagrou a autonomia universitária, estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantiu a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e assegurou o ingresso por concurso público, assim como o regime jurídico único. IV. É possível identificar três modelos clássicos de universidades nas reformas das políticas educacionais para o ensino superior brasileiro: o modelo napoleônico, o modelo anglo-saxônico e o modelo prussiano. A origem desses modelos se assenta nos elementos básicos constitutivos das universidades contemporâneas: o Estado, a sociedade civil e a autonomia da comunidade interna à instituição.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:

A concepção de autonomia das políticas governamentais, a partir dos meados dos anos 1990, que em boa parte ainda permanecem nos sistemas educacionais, está assegurada no art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) no que diz respeito à autonomia das universidades brasileiras.
São atribuições das instituições de ensino superior no país:

1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
5. Conferir graus, diplomas e outros títulos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Universidade do Estado de Santa Catarina, seguindo a legislação acerca do processo de avaliação da Educação Superior (Lei nº 10.861/2004), divide a avaliação da instituição e dos cursos de graduação em duas modalidades: