Questões de Concurso
Comentadas sobre educação superior - decretos, editais e portarias em pedagogia
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Considerando o disposto no Art. 8º da Portaria MEC n. 276/2026 (que reitera o Art. 5º, § 5º, da Lei n. 10.861/2004 e a Portaria Normativa nº 840/2018), sobre a obrigatoriedade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), assinale a alternativa CORRETA quanto à situação de Ana.
(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que orientam o planejamento, a organização e a execução dos currículos, fixando bases comuns, conteúdos fundamentais e competências a serem desenvolvidas.
(__)A matriz curricular apresenta a sequência de disciplinas e atividades que o estudante deve cumprir, indicando cargas horárias e pré-requisitos.
(__)As ementas são textos longos e detalhados que substituem o plano de ensino do professor ao descreverem cada aula a ser ministrada no semestre.
(__)O plano de ensino contextualiza a ementa da disciplina, definindo os objetivos específicos, a metodologia de ensino e os critérios de avaliação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre tal Decreto é correto afirmar que:
I. A Lei nº 14.914/2024 estabelece diretrizes para a promoção da inclusão social e a permanência de estudantes em instituições de ensino superior públicas através do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
II. A implementação das políticas de assistência estudantil previstas na Lei nº 14.914/2024 tem contribuído significativamente para o aumento do acesso e permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma em:
Sobre o assunto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão terá como subunidade de apoio a Secretaria dos Conselhos e duas comissões permanentes, a Comissão de Legislação e Normas – CLN e a Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão – COMEPE, cada qual com competências específicas de forma a garantir a eficiência na tomada de decisões pelo referido Conselho.
( ) Qualquer conselheiro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá participar das reuniões da Comissão de Legislação e Normas e da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão com direito à voz e ao voto.
( ) Cada Comissão será constituída por três representantes titulares, sendo todos docentes da mesma unidade de ensino, um representante do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e um discente.
A sequência correta é
Art. 5º A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
§ 1º O ENADE ______ o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas ______ para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender ______ exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.