Questões de Concurso
Comentadas sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia
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Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017) I - linguagens e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); II - matemática e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); III - ciências da natureza e suas tecnologias; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); IV - ciências humanas e sociais aplicadas; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); V - formação técnica e profissional. (Incluído pela Lei n° 13.415, de 2017).
Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
A organização curricular para o Ensino Médio viveu debates e estudos entre atender às necessidades formativas dos jovens e à demanda do mercado de trabalho. Em 2017, sofreu intervenções verticais em sua proposta, com a alteração da Lei n° 9.394/96. A “E.E. Rocha Junior”, escola de ensino médio, definiu sua missão: preparar os adolescentes para o pleno exercício da cidadania e instrumentalizá-los para sua inserção no mercado de trabalho. Seu objetivo é oferecer um currículo com foco em uma formação integrada. Seu plano de ação educacional apresenta a oferta de um ensino médio integrado à formação profissionalizante, com três linhas de ação: gestão de pessoas e equipes; gestão pedagógica; gestão administrativa.
Diante do contexto descrito acima, de acordo com a Lei n° 13.415/17, a “E.E. Rocha Junior”, na perspectiva do planejamento estratégico, deve propor na gestão pedagógica
No Brasil, o ensino profissional ficou marcado, em sua origem, como um ensino para os pobres, os que não tinham condições dignas de vida. Atualmente, a Educação Profissional e Tecnológica proporciona a formação inicial e continuada de trabalhadores, oferece a qualificação e aperfeiçoamento profissional e também forma técnicos de nível médio.
São características desta modalidade de educação, exceto:
Tendo como parâmetro a Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu parágrafo 2º estabelece a abrangência da educação Profissional e Tecnológica nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB) como sendo:
I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
III. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação.
Após a análise, é certo afirmar que:
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância, julgue o item a seguir.
A avaliação na modalidade a distância deve ser presencial e contínua, para estimular os estudantes a ser ativos na construção de
conhecimento.
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância, julgue o item a seguir.
No ensino a distância, o tutor assume o papel de professor e é o responsável pela elaboração do material didático.
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância, julgue o item a seguir.
A reorganização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio define que a oferta da educação profissional ocorra
obrigatoriamente de forma integrada e concomitante com o ensino médio.
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância, julgue o item a seguir.
Conforme as Diretrizes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, os currículos devem proporcionar aos estudantes diálogo
com diversos campos do trabalho, como referências fundamentais de sua formação.
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância, julgue o item a seguir.
Dados os princípios norteadores da educação profissional técnica de nível médio, o projeto político-pedagógico estruturado deve-se
estruturar a partir dos conhecimentos técnicos necessários à formação profissional.
Julgue o item a seguir, tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM).
A EPTNM é desenvolvida na forma integrada, concomitante
ao ensino médio, e na forma subsequente, destinada a alunos
que já tenham concluído algum curso de nível superior.
Acerca da educação profissional técnica de nível médio, julgue o seguinte item.
Nos termos das normas específicas definidas em cada sistema
de ensino, a carga horária presencial mínima a ser cumprida
nos cursos técnicos de nível médio oferecidos, na modalidade
de educação a distância, é de 10%.
Acerca da educação profissional técnica de nível médio, julgue o seguinte item.
As matrizes curriculares dos cursos de educação profissional,
independentemente do seu eixo tecnológico, devem pautar-se
pela formação integral dos estudantes, de forma a prover-lhes
condições de apropriação dos fundamentos sociais, científicos
e tecnológicos necessários ao exercício profissional.
Acerca da educação profissional técnica de nível médio, julgue o seguinte item.
A educação profissional técnica de nível médio é desenvolvida,
obrigatoriamente, subsequentemente ao ensino médio e
possibilita a avaliação, o reconhecimento e a certificação para
prosseguimento ou conclusão de estudos.
Acerca da educação profissional técnica de nível médio, julgue o seguinte item.
O trabalho, como princípio educativo, e a pesquisa, como
princípio pedagógico, são eixos norteadores essenciais no
currículo. Esses princípios devem estar presentes em toda
a educação básica e, de modo especial, na forma de oferta
e organização do ensino médio integrado e da educação
profissional e técnica.
A Educação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Profissional Tecnológica de graduação e pós-graduação.
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, julgue o seguinte item.
A carga horária mínima dos cursos de especialização técnica
de nível médio corresponde a 20% da carga horária mínima
estabelecida para a habilitação profissional específica.
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, julgue o seguinte item.
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio podem ser realizados por pessoas que já tenham concluído o ensino médio ou o ensino fundamental e por aquelas que ainda cursem o ensino médio.