Questões de Concurso Comentadas sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia

Foram encontradas 410 questões

Q4226751 Pedagogia
A Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2016, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, assinada por Luiz Roberto Alves, define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Considerando o especificado no art. 10 da referida Resolução e em vista de determinações que se dirigem a instituições educacionais que ofertem tal modalidade, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4223722 Pedagogia
 A respeito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Foi criado com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica no Brasil. 
( ) É desenvolvido em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. 
( ) O público-alvo do programa é formado por estudantes do Ensino Superior da rede pública. 
( ) Prevê a oferta de Bolsa-Formação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |
Q4222858 Pedagogia
Uma empresa instituiu uma universidade corporativa com o objetivo de promover a qualificação contínua de seus trabalhadores.
Os programas formativos incluíam cursos realizados no próprio ambiente de trabalho, oficinas presenciais, atividades em plataformas digitais e ações de desenvolvimento profissional voltadas às necessidades organizacionais. Além disso, a empresa firmou parceria com uma instituição de ensino para que conhecimentos e competências adquiridos ao longo da experiência profissional dos participantes possam ser avaliados e reconhecidos para fins de certificação e continuidade dos estudos.
Com base no caso e nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), avalie as afirmativas a seguir.

I. O reconhecimento das competências desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo de sua experiência profissional é compatível com a previsão legal de avaliação, reconhecimento e certificação de conhecimentos adquiridos na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho.

II. A ideia de que a empresa assuma integralmente a formação profissional dos trabalhadores está em consonância com a LDB, que atribui às organizações a responsabilidade educacional antes exercida pelos sistemas formais de ensino.

III. A oferta de cursos, atividades formativas e programas de atualização no ambiente de trabalho encontra respaldo na LDB, que admite diferentes estratégias de formação continuada para a qualificação profissional.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |
Q4222843 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dedica um capítulo próprio à educação profissional e tecnológica, definindo sua posição na estrutura da educação nacional.
Assinale a opção que descreve corretamente essa posição, nos termos da LDB.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |
Q4222838 Pedagogia
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no âmbito da política nacional de educação profissional coordenada pelo Ministério da Educação.
Assinale a opção que caracteriza corretamente os Institutos Federais. 
Alternativas
Q4219199 Pedagogia
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais, reorganizando as instituições federais de educação profissional existentes. Considerando a referida legislação e os fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4219171 Pedagogia
Em um Instituto Federal, a equipe pedagógica está organizando a oferta de um novo curso técnico articulado ao ensino médio. Durante a organização, surgiram dúvidas sobre as diferentes formas de articulação previstas na legislação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Considerando o Decreto nº 5.154/2004, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma integrada de oferta. 
Alternativas
Q4218625 Pedagogia
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil articula formação para o trabalho e formação humana integral, expressando-se na organização curricular e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos Institutos Federais. À luz de seus fundamentos históricos, teóricos e legais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4218388 Pedagogia

Com base na organização da educação profissional e tecnológica no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) A educação profissional no Brasil será desenvolvida por meio de cursos de qualificação profissional, educação profissional de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e pósgraduação.


( ) A educação profissional técnica de nível médio é ofertada à comunidade após a conclusão do ensino médio.


( ) Os cursos técnicos de formação inicial e continuada para trabalhadores destinam-se às pessoas que já concluíram o ensino superior.


( ) A educação profissional prioriza o ensino teórico, sendo a prática desenvolvida após a conclusão do curso em estágio não-obrigatório. 

Alternativas
Q4218371 Pedagogia
Nos termos da LDB, Lei nº 9.394/1996, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: 
Alternativas
Q4215561 Pedagogia
Conforme dispõe a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente em seu art. 36-C, a educação profissional técnica de nível médio pode ocorrer de diferentes formas de articulação com o ensino médio. Uma dessas formas caracteriza-se quando o estudante, após concluir o ensino fundamental, ingressa em uma instituição que oferta simultaneamente a formação geral do ensino médio e a formação técnica, ambas desenvolvidas no mesmo estabelecimento de ensino e com matrícula única. Nessa situação, a oferta da educação técnica de nível médio ocorre na forma:
Alternativas
Q4197420 Pedagogia
O Decreto nº 5.154/2004 reestrutura a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil e define as formas de articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio. À luz desse Decreto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4197416 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 1/2021 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica. Considerando as disposições dessa Resolução, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4188455 Pedagogia
Durante a reorganização curricular de uma instituição pública de ensino, a coordenação pedagógica discutiu estratégias para fortalecer a integração entre formação geral e formação técnica nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Considerando os fundamentos da Educação Profissional previstos na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4149025 Pedagogia
A LDB estabelece níveis e modalidades de ensino que estruturam a educação brasileira. A educação profissional técnica de nível médio, segundo a lei, será desenvolvida de forma:
Alternativas
Q4146611 Pedagogia
Julgue os itens seguintes, relativos ao itinerário de formação técnica e profissional.

I Esse itinerário restringe-se à realização de um único curso de qualificação profissional ao longo do processo formativo do ciclo.

II O referido itinerário pode desenvolver-se nas formas integrada, concomitante e concomitante intercomplementar.

III Esse itinerário permite a oferta de cursos no formato EAD em até no máximo 15% da carga horária total prevista para o ensino médio.

IV O itinerário em questão pode ser ofertado por meio de parcerias, mediante estabelecimento de convênio.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência na disciplina de Ciências | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência na disciplina de Matemática | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência na disciplina de Português | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental docência nas disciplinas de História/Geografia | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Educação Básica - Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor Educação Básica - para a docência na disciplina de Língua Estrangeira Moderna) Inglês | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor Educação Básica - para a docência nas disciplinas de Artes | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Servente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor Educação Básica - para a docência na disciplina de Língua Estrangeira Moderna) Alemão |
Q4101628 Pedagogia

Para responder à questão, leia o texto abaixo.



A Educação no Brasil: entre metas e desigualdades


    O IBGE lançou no final de 2025 a Síntese de Indicadores Sociais (SIS): Uma análise das condições de vida da população brasileira 2025. A publicação examinou a frequência escolar e o nível de instrução, comparando-os com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A taxa de frequência escolar bruta (mede a proporção de crianças e jovens em determinada faixa etária que frequentam a escola, estando ou não na série adequada à idade) para crianças de 0 a 3 anos chegou a 39,7% em 2024, apontando uma melhoria de mais de 9 pontos percentuais em relação a 2016 (início da série histórica dessa publicação).


    Mas esses percentuais ainda estão abaixo da Meta 1 do PNE, que tem o objetivo de universalizar a educação infantil entre as crianças de 4 a 5 anos e garantir ao menos 50% de cobertura para aquelas com até 3 anos. Na faixa etária de 0 a 3 anos, o principal motivo para a criança não ter frequentado a escola foi por opção dos pais. A falta de escolas ou vagas era um fator também bastante  destacado, mais fortemente na Região Norte.


    Na faixa intermediária (de 6 a 14 anos), a taxa ficou estável, com 99,5% em 2024. Já para a faixa etária de 15 a 17 anos, que está majoritariamente no Ensino Médio, a taxa de frequência escolar bruta alcançou 93,5% em 2024, um dos avanços mais significativos da série. No entanto, a Meta 3 do PNE, que buscava a universalização total (100%) do atendimento escolar para essa faixa, ainda não foi plenamente atingida. Já para os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de frequência bruta ficou em 31,5% em 2024, retornando ao patamar de 2016, mas permanecendo abaixo da Meta 12 do PNE (50%). Essa taxa havia tido uma redução entre 2019 (31,3%) e 2022 (30,6%).


    A pesquisa também avaliou a qualidade do fluxo escolar, ou seja, se os alunos estão na série correta para a idade, usando a Taxa Ajustada de Frequência Escolar Líquida (TAFEL). Para a faixa do Ensino Médio (15 a 17 anos), a TAFEL teve um aumento contínuo e chegou a 76,8% em 2024. Outro ponto positivo é que a média de anos de estudo para os jovens de 18 a 29 anos atingiu 11,9 anos em 2024, ficando muito próxima da Meta 8 do PNE, que almeja um mínimo de 12 anos. Isso mostra que, em média, a juventude está passando mais tempo na escola. Essa média, no entanto, não mostra desigualdades, pois a média era 9,4 anos para moradores da zona rural. Médio, o estudo revela uma grande desigualdade entre homens e mulheres. Para os homens, o motivo mais citado para não frequentar a escola foi a necessidade de trabalhar, alcançando 61,2% em 2024. Já para as mulheres, os principais motivos estavam ligados ao trabalho não remunerado: gravidez e ter que realizar afazeres domésticos e de cuidados (38,2%). Isso indica que as responsabilidades domésticas e de cuidado ainda são um grande obstáculo para a educação feminina.


    As desigualdades regionais, de renda e de cor ou raça ainda persistem. Por exemplo, a Região Nordeste ainda enfrenta um grande desafio no letramento, registrando uma taxa de analfabetismo de 11,1% para pessoas com 15 anos ou mais em 2024, o que é duas vezes maior do que a média nacional (5,3%). A desigualdade de renda também e clara: enquanto os jovens de 18 a 29 anos nos 25% com menores rendimentos tinham em média 10,6 anos de estudo, aqueles no quartil de maiores rendimentos alcançaram uma média de 13,5 anos. Além disso, apesar de as mulheres brancas terem a maior taxa de frequência escolar líquida (TAFEL) em relação a todos os outros grupos, a vantagem feminina não supera a desigualdade racial, e as mulheres e homens pretos ou pardos ainda tinham as taxas mais baixas no Ensino Superior.


Fonte: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-

especiais/23113-a-educacao-no-brasil-entre-metas-e-

desigualdades.html (com adaptações).

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas para diferentes etapas e modalidades da educação brasileira. Com base nos dados divulgados pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2025 apresentados no texto, analise as partes que seguem:
(1a parte): O aumento da taxa de frequência escolar bruta na faixa de 0 a 3 anos (de 2016 para 2024) comprova que a Meta 1 do PNE foi atingida antes do prazo previsto.
(2a parte): O comportamento do indicador de frequência escolar para os jovens de 18 a 24 anos revela que houve uma evolução linear e constante, aproximando a juventude brasileira das metas de universalização do Ensino Superior.
Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4093121 Pedagogia

 A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, organizada por eixos tecnológicos, em consonância com a estrutura sócio-ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas vigentes. As afirmações a seguir referem-se aos princípios da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), analise-as: 


I.Estímulo à adoção do trabalho como princípio pedagógico presente em um processo formativo voltado para um mundo permanentemente em transformação, integrando saberes cognitivos e socioemocionais, tanto para a produção do conhecimento, da cultura e da tecnologia, quanto para o desenvolvimento da pesquisa e da intervenção que promova impacto social.

II.Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III.Indissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem, considerando-se a historicidade do conhecimento, valorizando os sujeitos do processo e as metodologias ativas e inovadoras de aprendizagem centradas nos estudantes.

IV.Observância das necessidades específicas das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, gerando oportunidade de participação em espaços reservados e isolados com efetivo acompanhamento, proporcionando igualdade de condições no processo educacional e na sociedade;

V.Articulação com o desenvolvimento socioeconômico e os arranjos produtivos locais.


É princípio da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) o que se apresenta em:

Alternativas
Q4090854 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Ensino Médio propõem a superação da dicotomia entre formação geral e formação profissional, orientando a organização curricular por princípios de integração, flexibilidade e formação humana integral. Com base nesse marco normativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4080565 Pedagogia
Uma Coordenadoria Regional de Educação (CRE) recebeu pedido de atualização de plano de curso da Educação Profissional e Técnica. O mantenedor pretende protocolar a nova versão internamente na escola por entender que atualizações motivadas por demandas do mercado de trabalho dispensam novo processamento institucional. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: A
5: C
6: C
7: E
8: D
9: D
10: D
11: C
12: A
13: C
14: E
15: A
16: B
17: C
18: C
19: B
20: B