Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
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A educação especial surgiu com muitas lutas, organizações e leis favoráveis aos deficientes. A educação inclusiva começou a ganhar força mundialmente a partir da Declaração de Salamanca – 1994, documento da ONU. A partir deste entendimento, responda às questões 38 a 40.
Observe a ilustração.

Ela representa acessibilidade
No que se refere à Educação Especial, a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis apresenta alguns princípios os quais conduzem suas práticas pedagógicas de inclusão escolar:
1. O direito indisponível à educação - de todas as crianças, jovens, adultos e idosos, sem exceção.
2. O direito à acessibilidade - garantido por meio dos serviços de Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado.
3. O direito a escolas especiais – quando o estudante não se adapta à escola deve procurar atendimento em instituições preparadas para essa assistência.
4. O direito à diferença – que rompe com a naturalização da deficiência ou do transtorno como problema localizado nos estudantes e pela compreensão de que cada estudante é único, singular e irredutível a categorias e a comparações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, alinhada aos fundamentos e aos princípios da educação inclusiva, assegura o direito à educação de todos os estudantes, independentemente das diferenças ou das especificidades que venham a apresentar.
Nessa perspectiva a Educação Especial é compreendida como:
Assinale a alternativa correta. O Atendimento Educacional Especializado oferece recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente a fim de:
Assinale a alternativa correta. Em conformidade com o Art. 3º, da LEI Nº 13.146, entende-se como profissional de apoio escolar a pessoa que:
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a oferta aos educandos denominados público-alvo da Educação Especial que necessitarem o apoio suplementar e complementar de profissional especializado, para efetivação do planejamento inclusivo, promovendo a inclusão nos processos educacionais no sistema comum regular, através do Atendimento Educacional Especializado deve ser:
Conforme a Política Nacional de Educação Especial, relacione os termos às definições:
I. Deficiência física.
II. Deficiência auditiva.
III. Deficiência visual.
IV. Deficiência mental.
V. Deficiência múltipla.
( ) Perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
( ) Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
( ) Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
( ) Associação de duas ou mais deficiências.
( ) Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo:
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Política de Educação Especial Municipal da Secretaria de Educação de Gaspar considera-se um parâmetro de garantia de acessibilidade arquitetônica quando:
O objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:
I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior com oferta de atendimento educacional especializado.
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão, bem como a participação da família e da comunidade.
IV. A acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação;
V. A articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:
Conforme está previsto na legislação brasileira, os alunos com altas habilidades/superdotação devem receber atendimento que valorize e respeite suas necessidades educacionais diferenciadas quanto a talentos, aptidões e interesses. Sobre os procedimentos em educação especial para o ensino de pessoas com altas habilidades e superdotação, assinale a alternativa INCORRETA:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para a inclusão dos alunos surdos, nas escolas comuns, a Educação bilíngue desenvolve:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Para fins de aplicação da Lei no 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar:
Em conformidade com a Portaria 122/2016, é considerada uma atribuição do Professor de Libras:
Considerando o artigo 28 da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
A Resolução no 4, de 2 de outubro de 2009, em seu artigo 6o institui que em casos de Atendimento Educacional Especializado, em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos:
A Portaria no 122/2016 determina que a estrutura organizacional da Educação Especial é composta por:
Em conformidade com a Portaria no 007/2014, é considerada atribuição do professor auxiliar de educação especial na rede municipal de ensino de Florianópolis:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Portaria 007/2014 que estabelece diretrizes para a contratação de professor auxiliar de educação especial na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.
( ) O professor auxiliar de educação especial deverá acompanhar somente um único estudante ao qual ele foi designado no momento da assinatura de sua portaria.
( ) A necessidade de permanência do serviço de professor auxiliar de educação especial deve ser, periodicamente, avaliada pela unidade educativa, pelos professores das salas multimeios e pela Gerência de Educação Inclusiva, quanto a sua efetividade e necessidade de continuidade.
( ) Cabe aos profissionais da área clínica, tais como médicos, psicólogos e fisioterapeutas, definir quanto à necessidade de contratação de professor auxiliar de educação especial mediante laudo médico indicando a necessidade do acompanhamento.
( ) Quando houver a necessidade de contratação de professor auxiliar de educação especial para atender crianças da Educação Infantil, a contratação somente será feita a partir do Grupo IV.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.