Questões de Concurso
Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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I- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
II- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
III- A oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.
IV- A oferta da educação especial, tem início dos anos iniciais do ensino fundamental, ofertando atendimento educacional especializado.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):
I- Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III- A pessoa com deficiência quando necessária é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Assinale CORRETAMENTE:
De acordo com as legislações vigentes no Brasil e com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, os sistemas de ensino devem garantir:
I. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e na informação.
II. Acesso ao ensino, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados.
III. Oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
IV. Formação de professores para o AEE.
Quais estão corretas?
Para efeitos da Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos transitórios, sejam eles sociais, psicológicos ou anatômicos (1ª parte). São considerados os impedimentos que podem, em conjunto com outras barreiras, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte). Quando for necessária, a avaliação da deficiência será fisiológica e psiquiátrica, realizada por equipe médica, considerando alguns aspectos, tais como: impedimentos anatômicos; fatores culturais, religiosos e comunitários; limitação no desempenho acadêmico; e restrição de acesso ao mercado de trabalho (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) verdadeira ou (F) falso.
( ) O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas do público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
( ) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, mas não dos transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) O Atendimento Educacional Especializado para o aluno com deficiência intelectual deve permitir que esse aluno saia de uma posição de “não saber”, para se apropriar de um saber que lhe é próprio, oumelhor, que ele tem consciência de que o construiu.
( ) O Atendimento Educacional Especializado existe para que os alunos possam aprender o que é diferente dos conteúdos curriculares do ensino comum, exceto o que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência.
A sequência CORRETA é:
Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial. Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
Avalie as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
I. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola.
II. A participação da família nesta política está centrada no fornecimento de informações sobre os laudos dos alunos, funcionando como um elo entre a escola e o atendimento clínico por eles desenvolvidos fora do ambiente escolar.
III. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva considera que as pessoas se modificam continuamente transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, enfatizando a importância de ambientes heterogêneos que promovam a aprendizagem de todos os alunos.
IV. Nos casos dos alunos público-alvo da Educação Especial - PAEE e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.
V. Na Perspectiva da Educação Inclusiva, os alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID F90.0) devem receber atendimento prioritário, uma vez que esse transtorno é muito comum nas salas de aula e compromete as práticas pedagógicas.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS afirmativas corretas.
(__)A recusa de matrícula de um estudante com deficiência em escolas privadas é permitida, desde que a instituição apresente um laudo técnico detalhado que comprove a ausência de estrutura e recursos especializados indispensáveis para atender às necessidades específicas do aluno.
(__)É previsto que os custos financeiros decorrentes da oferta de profissionais de apoio, como tradutores e intérpretes de Libras, e da aquisição de recursos de acessibilidade sejam repassados às famílias dos estudantes com deficiência por meio de cobranças de valores adicionais nas mensalidades.
(__)A legislação determina a obrigatoriedade de um profissional de apoio escolar em tempo integral para todo e qualquer estudante com deficiência matriculado em classe comum, independentemente de uma avaliação de sua necessidade específica ou nível de autonomia.
(__)O poder público deve assegurar a implementação de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes e garantir seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: