Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso - Página 6

Q4102686

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Professor Apoiador (Educação Especial) |

Q4102686 Pedagogia

Conforme a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Educação Especial é compreendida como uma modalidade transversal que assegura recursos, serviços e Atendimento Educacional Especializado. Sobre esse entendimento, é CORRETO afirmar que:

A

Deve-se compreender a Educação Especial como uma modalidade restrita a espaços segregados, porque o atendimento especializado substitui o ensino regular comum.

B

É importante reconhecer que a Educação Especial perpassa todos os níveis e modalidades de ensino, porque visa disponibilizar recursos e orientar sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas regulares.

C

Deve-se considerar que o público-alvo da Educação Especial é composto por pessoas com deficiência física, porque as demais condições não demandam atendimento especializado.

D

É importante entender que a pessoa com deficiência é definida por suas limitações individuais, porque as barreiras sociais não interferem em sua participação na sociedade.

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Q4101894

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Analista Educacional |

Q4101894 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. Na Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, intitulada “Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, o art. 9º dispõe sobre a elaboração e a execução do plano de Atendimento Educacional Especializado - AEE. Segundo a formulação do referido artigo, essa competência é atribuída:

A

aos gestores escolares responsáveis pela organização do AEE, em articulação com os professores da sala comum e demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e apoio dos serviços da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

B

aos professores da Educação Especial da rede pública, em articulação com a coordenação pedagógica e serviços psicopedagógicos integrados, com a participação das famílias e apoio dos serviços de saúde e assistência social, com participação da comunidade escolar entre outros necessários ao atendimento.

C

aos sistemas de ensino, por meio das equipes pedagógicas da escola regular, em articulação com os professores especializados, com participação familiar e interface com serviços intersetoriais necessários.

D

aos professores do ensino regular e aos profissionais de apoio escolar, em articulação com os centros de AEE, com a participação das famílias e dos serviços setoriais vinculados à educação, saúde e assistência social, com participação da comunidade escolar entre outros necessários ao atendimento.

E

aos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

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Q4101660

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4101660 Pedagogia

Acerca dos fundamentos da educação inclusiva e da Educação Especial na perspectiva inclusiva, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A organização de um sistema educacional inclusivo pressupõe a garantia de apoios, recursos e serviços que favoreçam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência na escola comum.
( ) A Educação Especial, na perspectiva inclusiva, restringe-se ao atendimento em espaços específicos e separados do ensino regular, concentrando-se apenas em determinadas etapas da escolarização.
( ) O paradigma inclusivo compreende a diferença como característica inerente à condição humana, influenciando a organização dos sistemas de ensino em todas as etapas e níveis educacionais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-V.

B

F-V-V.

C

V-V-F.

D

F-F-V.

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Q4100530

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4100530 Pedagogia

Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 59, quanto à Educação Especial, o poder público deverá:

A

Assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organizações específicas para atender às necessidades de alunos com altas habilidades ou superdotação.

B

Cadastrar alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e na educação superior.

C

Fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades dos alunos com altas habilidades ou superdotação.

D

Identificar precocemente alunos com habilidades ou superdotação.

E

Contratar professores com especialização stricto sensu adequada em nível médio ou superior para atendimento especializado.

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Q4100521

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4100521 Pedagogia

Analise as proposições abaixo acerca do Decreto nº 12.686/2025, e assinale a alternativa CORRETA sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE):

A

Apenas na educação básica obrigatória.

B

Exclusivamente em classes especiais, separadas do ensino regular.

C

Prioritariamente em centros clínicos intersetoriais.

D

Preferencialmente nas escolas comuns da rede regular de ensino.

E

Exclusivamente em associações e entidades especializadas.

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Q4100514

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Pedagogo |

Q4100514 Pedagogia

A Universidade Federal do Tocantins é uma universidade socialmente referenciada na aprendizagem ao longo da vida (ALV) que está em consonância com o Decreto nº 10.502/2020 que estabelece em seu Art. 3º “São princípios da Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”, fato este reverberado pela Universidade da Maturidade (UMA) em suas práticas educativas intergeracionais, há mais de 20 anos, estando consolidada como uma Tecnologia Social reconhecida internacionalmente.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

O conceito de ALV surge como uma nova referência, redirecionando os conceitos de educação ao longo da vida e educação permanente.

B

A ALV representa a manutenção de paradigmas, resultados de fenômenos e mudanças que causaram grande impacto principalmente na economia, no trabalho e na formação.

C

A ALV tem como finalidade construir uma sociedade inclusiva, definindo os mesmos direitos e necessidades a todos os seus cidadãos.

D

A ALV compreende o conceito de ensino formal, expressando que o princípio do aprendizado ao longo da vida é um conceito novo.

E

O conceito de ALV vem sendo incorporado de forma a legislar novos paradigmas legais e, por consequência, nortear novas e velhas práticas sociais que ela normatiza.

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Q4100501

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Pedagogo |

Q4100501 Pedagogia

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), em consonância com a Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos seus princípios:

A

O reconhecimento da educação como direito universal público e subjetivo de todos os cidadãos.

B

A garantia de igualdade, de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação, e aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

C

Promoção da igualdade.

D

Diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação e o combate, no contexto educacional, ao capacitismo e a discriminação em todas as suas formas.

E

A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para atenção integral ao público da educação especial.

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Q4099168

Ano: 2026 Banca: Estágios CIN Órgão: Prefeitura de Palmital - PR Prova: Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor |

Q4099168 Pedagogia

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), regulamentado pelo Decreto nº 7.611/2011, analise as afirmações e assinale a sequência correta:
()I-OAEE tem como função substituir o ensino regular para os alunos com deficiência ou altas habilidades.
() II-O AEE deve ofertar exclusivamente currículo reduzido e diferenciado, desvinculado da educação básica.
( ) III — Cabe ao AEE identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras à participação plena dos alunos.
() IV-O AEE complementa e suplementa o ensino regular, não podendo substituí-lo.

A

V V F V

B

F F V V

C

V V V F

D

F V V F

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Q4098038

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Professor de Educação Especial |

Q4098038 Pedagogia

No processo de integração de crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE), compreende-se que a matrícula em escolas regulares, associada à oferta de serviços conforme as necessidades de aprendizagem, constitui uma estratégia voltada à inclusão e à participação social futura. Considerando esse contexto, analise as proposições a seguir:
I. A integração implica a unificação entre educação regular e educação especial, permitindo que crianças com NEE frequentem escolas regulares.
II. A oferta de serviços educacionais deve considerar as necessidades de aprendizagem das crianças, contribuindo para o processo de integração.
III. Fatores como falta de formação de professores, ausência de comunicação interna e inadequações estruturais não interferem no processo de integração.
IV.A integração visa favorecer a participação social das crianças com NEE, inclusive na fase adulta.
Está(ão) CORRETA(S)

A

Somente I, II e IV.

B

Somente II e III.

C

Somente l e III.

D

I, II, III e IV.

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Q4091908

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091908 Pedagogia

A oferta de serviços educacionais a estudantes com deficiência visual exige adaptações que ultrapassam o simples acesso fisico à escola, envolvendo também práticas pedagógicas. Em face das exigências de acessibilidade pedagógica, assinale a alternativa que atende às necessidades educacionais envolvidas.

A

utilização de recursos táteis e adaptações de materiais didáticos.

B

uso de recursos visuais como estratégia didática primária.

C

substituição das atividades escritas por atividades orais padronizadas.

D

restrição do acesso a conteúdos com forte componente gráfico.

E

dispensa de avaliações formais no processo de aprendizagem.

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Q4090843

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090843 Pedagogia

A educação inclusiva, orientada por marcos legais nacionais e internacionais, fundamenta-se no direito de todos os estudantes à participação, à aprendizagem e ao atendimento às suas singularidades. Com base nos princípios que estruturam as políticas educacionais inclusivas, assinale a alternativa correta.

A

A perspectiva inclusiva reconhece que a eliminação de barreiras à participação escolar envolve práticas colaborativas, flexibilização curricular, formação continuada e ações intersetoriais que assegurem condições para os estudantes.

B

A educação inclusiva admite a organização de turmas específicas para alunos com deficiência, desde que isso facilite o trabalho docente e garanta maior homogeneidade pedagógica, reduzindo a complexidade da sala regular.

C

A implementação da educação inclusiva exige que o Atendimento Educacional Especializado substitua as atividades da sala regular, especialmente quando o aluno apresenta barreiras significativas à aprendizagem.

D

As políticas inclusivas preveem que estudantes com deficiência devem ser prioritariamente atendidos em instituições especializadas, para que recebam suporte pedagógico mais individualizado e menos dependente das interações escolares.

E

As políticas de inclusão autorizam a redução da carga curricular para estudantes com deficiência intelectual, a fim de evitar sobrecarga pedagógica e garantir rendimento compatível com suas necessidades e limitações.

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Q4085584

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |

Q4085584 Pedagogia

Considerando a educação especial no cenário brasileiro atual, assinale a alternativa correta.

A

A educação especial é uma modalidade educacional que não considera o estudante com transtorno do espectro autista pessoa com deficiência.

B

A educação especial é uma modalidade educacional que objetiva garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência e com altas habilidades ou superdotação, desconsiderando qualquer participação da família nas discussões que visem aperfeiçoar a oferta da educação especial inclusiva.

C

A educação especial é uma modalidade educacional oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, objetivando assegurar recursos e serviços educacionais capazes de apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

D

A educação especial é uma modalidade educacional que valoriza o capacitismo no âmbito educacional.

E

A educação especial é uma modalidade educacional que não inclui os estudantes com altas habilidade ou superdotação, pois eles não precisam de ação suplementar à sua escolarização.

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Q4085110

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085110 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização dos sistemas de ensino. A respeito do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A educação é compreendida como direito de todos, devendo ser garantida em sistemas educacionais inclusivos.
II. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, articulando-se ao ensino comum.
III. A educação especial constitui modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
IV. A eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem integra as diretrizes para a efetivação da inclusão.
V. A oferta do atendimento educacional especializado pode substituir, em situações específicas, a escolarização no ensino comum, desde que prevista no projeto pedagógico.

A

Apenas I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e V.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas I, II e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4085107

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085107 Pedagogia

Considerando a organização do AEE na Rede Estadual de Ensino, quando se afirma que o serviço é complementar ou suplementar à formação do aluno, entende-se que

A

o aluno deve frequentar o AEE no mesmo horário das aulas regulares da classe comum.

B

o AEE deve fornecer recursos que o aluno não encontra no ensino regular, visando a sua autonomia.

C

o professor do AEE tem a obrigação de dar aulas particulares de recuperação para o estudante.

D

o serviço é destinado a qualquer aluno que apresente dificuldades de aprendizagem, com ou sem deficiência.

E

o AEE substitui a necessidade de o professor da classe comum adaptar suas aulas.

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Q4085102

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085102 Pedagogia

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e com o Decreto nº 3.298/1999, acerca da educação inclusiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Constituição Federal de 1988 estabelece como princípio do ensino a igualdade de condições para acesso e permanência na escola e prevê o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

O ECA determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

C

A LDB nº 9.394/96 assegura aos estudantes público-alvo da educação especial currículo, métodos, recursos e organização específicos, bem como prevê aceleração de estudos para superdotados.

D

O Decreto nº 3.298/1999 define a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, com atuação complementar ao ensino regular.

E

A Política Nacional de Educação Especial de 1994 promoveu ampla reformulação das práticas educacionais no ensino comum, consolidando plenamente o paradigma da educação inclusiva e superando padrões homogêneos de aprendizagem.

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Q4085100

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085100 Pedagogia

Sobre as diretrizes do dever do Estado na educação de estudantes público-alvo da educação especial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A garantia de acesso e permanência integra as responsabilidades do Estado.

B

A oferta de apoio pedagógico faz parte das ações previstas.

C

A educação especial deve ocorrer, preferencialmente, de forma articulada ao ensino comum.

D

A organização do ensino deve considerar a participação dos estudantes.

E

A oferta educacional, dependendo do grau de deficiência, ocorre exclusivamente em instituições especializadas.

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Q4085092

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085092 Pedagogia

No que se refere à aplicação da BNCC e das diretrizes curriculares aos estudantes que são público da educação especial, assinale a alternativa correta.

A

Sua aplicação depende de adequações que podem implicar a substituição de referenciais comuns.

B

Sua implementação ocorre de forma progressiva, conforme o nível de desenvolvimento do estudante.

C

Sua validade é mantida, desde que asseguradas condições de acessibilidade e participação.

D

Sua aplicação pode ser flexibilizada, considerando a centralidade das necessidades individuais.

E

Sua adoção é recomendada, mas não obrigatória no contexto da educação especial.

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Q4085088

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085088 Pedagogia

Relacione os marcos legais da educação especial no Brasil às suas características e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Constituição Federal de 1988.
2. Lei nº 5.692/71.
3. Criação do CENESP (1973).
4. LDB nº 4.024/61.

( ) Instituição de órgão responsável pela gestão da educação especial em nível nacional.
( ) Previsão de atendimento educacional com ênfase em encaminhamentos para classes especiais.
( ) Garantia do atendimento educacional especializado na rede regular de ensino.
( ) Reconhecimento do direito à educação no sistema geral de ensino.

A

3 – 2 – 1 – 4.

B

1 – 2 – 3 – 4.

C

3 – 1 – 2 – 4.

D

2 – 3 – 4 – 1.

E

4 – 2 – 1 – 3.

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Q4074711

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074711 Pedagogia

A PNEEI prevê a obrigatoriedade da elaboração de um documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Especializado (PEI). Esses documentos têm como finalidade orientar as seguintes atividades, EXCETO:

A

O trabalho pedagógico a ser desenvolvido em sala de aula comum.

B

As ações de articulação intersetorial, para a atenção integral ao público da educação especial.

C

As atividades colaborativas realizadas no estabelecimento de ensino.

D

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) do estabelecimento de ensino.

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Q4074707

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074707 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo decreto nº 12.686/2025, estabelece, no art. 4º, seus objetivos a respeito da garantia de determinados direitos educacionais. Nesse contexto, são direitos assegurados pela PNEEI, EXCETO:

A

A existência de redes educacionais inclusivas e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.

B

A educação e a aprendizagem nos diferentes níveis da educação básica, que incluem a etapa do Ensino Fundamental até o Ensino Superior.

C

O acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial, em classes e escolas comuns.

D

Adaptações e modificações necessárias e adequadas nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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