Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso - Página 13

Q3698652

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3698652 Pedagogia

Analise o texto abaixo:

___________________ é um direito garantido pela Constituição Federal/1988, LDB/1996, Decreto nº 7.611/2011 e Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), devendo ser oferecida(o) de forma complementar e/ou suplementar e ____________________, com foco pedagógico, recursos de acessibilidade e estratégias que promovam a inclusão escolar.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

A LIBRAS • em sala de aula regular

B

O AEE • articulada ao ensino regular

C

A Educação Especial • paralela ao ensino regular

D

A Educação Inclusiva • paralela ao ensino regular

E

A Comunicação alternativa • articulada ao ensino regular

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Q3698651

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3698651 Pedagogia

Segundo o Documento Orientador que normatiza a Educação Especial no Município de Chapecó, SC (2022), uma das atribuições do Professor da Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado (AEE) é:

A

Elaborar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) institucional.

B

Participar de assessorias com os professores nas escolas e de abrangências que lhes competem.

C

Identificar, sugerir, organizar, elaborar e acompanhar serviços, estratégias, recursos pedagógicos de acessibilidade a serem implementados em todo espaço escolar.

D

Realizar no AEE a adequação/adaptação curricular, tecnologias assistivas, comunicação alternativa, Orientação e Mobilidade, Braille, Sorobã, LIBRAS, entre outros.

E

Realizar apenas atendimentos individualizados com duração de, no máximo, uma hora, no contraturno do ensino regular ofertando, preferencialmente, dois atendimentos semanais.

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Q3698650

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3698650 Pedagogia

Conforme o Documento Orientador que normatiza a Educação Especial no Município de Chapecó, SC (2022), a Educação Especial integra o Sistema Municipal de Ensino de Chapecó sendo caracterizada como modalidade que demanda um conjunto de procedimentos e recursos específicos que visam a transversalidade ao ensino, acesso, à permanência, orientação, ao acompanhamento e à avaliação de estudantes com:

1. Vulnerabilidade Social.
2. Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).
3. Transtornos específicos da Aprendizagem.
4. Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
5. Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q3693788

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Professor P3 - AEE |

Q3693788 Pedagogia

Durante uma viagem escolar a um parque ecológico, foram organizadas atividades recreativas, como trilha interpretativa, piquenique coletivo e jogos ao ar livre. Para assegurar a participação estudantil, uma escola pública adotou medidas inclusivas embasadas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Com base na Lei nº 13.146/2015 (LBI) e no direito da pessoa com deficiência à acessibilidade em atividades recreativas e de lazer, analise as assertivas a seguir.

I- A audiodescrição proporciona acessibilidade comunicacional e sensorial, possibilitando a estudantes com deficiência visual compreender e participar efetivamente da trilha.
II- O cardápio acessível é uma medida que contribui para a inclusão, pois leva em conta especificidades individuais, assegurando a participação alimentar segura e com equidade nas atividades coletivas.
III- O transporte escolar adaptado, embora facilite a locomoção, não é obrigação da escola disponibilizar em atividades externas voltadas para recreação e lazer, sendo opcional e não previsto pela LBI.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II.

C

III.

D

II e III.

E

I e III.

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Q3691598

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Matemática |

Q3691598 Pedagogia

Com relação à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para afirmar e fortalecê-la foram criados quatro eixos, sendo eles: expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação.
A respeito da produção de conhecimento, assinale a alternativa que define corretamente esse eixo:

A

Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

B

Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de salas de recursos multifuncionais; garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes público-alvo da Educação Especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar. 

C

Ênfase na educação infantil para realizar: busca ativa; abrir novas turmas e investir na atenção precoce. 

D

Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade. 

E

Realizar ações de letramento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Modelo Social da Deficiência para trabalhadores do Ministério da Educação.

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Q3687476

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687476 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes e normas para assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. No que se refere à educação, a lei introduz conceitos e obrigações importantes para o sistema de ensino. Assinale a alternativa que descreve uma determinação da Lei n.º 13.146/2015 para a área da educação.

A

Determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir o ensino na classe comum, tornando a escola especial a modalidade preferencial de ensino para alunos com deficiência.

B

Permite que as escolas privadas recusem a matrícula de alunos com deficiência caso não possuam recursos de acessibilidade, desde que justifiquem a recusa por escrito e indiquem uma escola especial para o aluno.

C

Estabelece que a responsabilidade pela adaptação de materiais didáticos e pela disponibilização de profissionais de apoio é exclusiva da família do aluno com deficiência.

D

Define que as escolas públicas e privadas têm um prazo de 20 anos para se tornarem plenamente acessíveis, podendo, até lá, manter barreiras arquitetônicas e de comunicação.

E

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, vedando a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

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Q3687473

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE - Edital nº 1 |

Q3687473 Pedagogia

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (Plano de AEE) é o principal instrumento de planejamento da ação do professor da Sala de Recursos Multifuncionais. Sobre os elementos que devem compor este plano, analise as afirmativas a seguir.

I.A identificação das habilidades, necessidades educacionais específicas e potencialidades do aluno, com base em uma avaliação pedagógica inicial.
II.A definição dos objetivos, das atividades, dos recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva a serem utilizados no atendimento.
III.Os tipos de parceria necessária com áreas como saúde ou assistência social e as estratégias de articulação com o professor da sala de aula comum e com a família.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

III apenas.

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Q3680857

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680857 Pedagogia

De acordo com o Art. 28 da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que o acesso à educação para a pessoa com deficiência deve ser garantido:

A

Exclusivamente em instituições especializadas.

B

Em escolas regulares, com apoio especializado, quando necessário.

C

Apenas no ensino superior.

D

Apenas em escolas privadas.

E

Apenas em escolas públicas.

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Q3680856

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680856 Pedagogia

Sobre a definição de pessoa com deficiência, conforme o Art. 2º da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que pessoa com deficiência é aquela que apresenta:

A

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Impedimento de longo prazo de natureza física ou mental, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

C

Impedimento de longo prazo de natureza intelectual, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

D

Impedimento de longo prazo de natureza sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

E

Impedimento de longo prazo de qualquer natureza, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

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Q3680795

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680795 Pedagogia

A LBI trata a educação inclusiva como um direito e estabelece medidas de caráter prático para garantir o acesso equitativo à educação. A alternativa que descreve CORRETAMENTE uma exigência da lei é:

A

Criação de escolas exclusivamente destinadas ao atendimento de alunos com deficiência.

B

Universalização da educação a distância para pessoas com deficiência severa.

C

Previsão de adaptações físicas, pedagógicas e tecnológicas nas escolas regulares para atender alunos com deficiência.

D

Integração do aluno com deficiência somente em atividades extracurriculares, preservando padrões regulares na sala de aula.

E

Adoção de linhas curriculares paralelas para alunos com deficiência, independentemente da convivência com os demais.

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Q3680704

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3680704 Pedagogia

A Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou LBI, estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes. No âmbito educacional, essa Lei:

A

Determina que a inclusão escolar de estudantes com deficiência depende exclusivamente da capacidade da instituição em adequar-se às suas necessidades, podendo justificar a exclusão caso não sejam encontrados recursos para tal.

B

Estabelece que a inclusão educacional deve ocorrer em escolas ou classes especiais, pois são mais adequadas para atender às especificidades de cada deficiência.

C

Garante o direito à educação inclusiva, proibindo qualquer forma de discriminação e assegurando atendimento educacional adequado em escolas regulares.

D

Define que a matrícula de crianças com deficiência em escolas regulares é opcional, podendo os pais serem orientados pelas instituições a escolher o modelo especial de ensino.

E

Prioriza o uso de conteúdos formais em detrimento de atividades lúdicas e adaptadas para crianças com deficiência.

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Q3680702

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3680702 Pedagogia

Segundo a LBI, Lei n.º 13.146/2015, espaços de educação infantil devem:

A

Adotar práticas pedagógicas padronizadas para crianças com e sem deficiência.

B

Exigir comprovação diagnóstica para adaptar o currículo às necessidades das crianças com deficiência.

C

Disponibilizar atendimento inclusivo prioritariamente em instituições segregadas da rede regular.

D

Oferecer métodos adaptados apenas em casos de deficiências físicas detectadas precocemente.

E

Garantir práticas inclusivas que envolvam adaptações físicas, pedagógicas e metodológicas.

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Q3680682

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3680682 Pedagogia

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Educação Infantil deve atender crianças com deficiência, garantindo:

A

O ingresso prioritário em instituições especializadas e segregadas.

B

A adaptação mínima no ambiente escolar, sem discriminação, mas sem obrigatoriedade de recursos especializados.

C

O uso de práticas educativas que promovam acessibilidade física, curricular e metodológica em igualdade de condições.

D

A substituição das atividades lúdicas por práticas voltadas exclusivamente para a reabilitação.

E

A implementação de programas de ensino remoto apenas para crianças com deficiência.

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Q3679742

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) |

Q3679742 Pedagogia

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo central:

A

Garantir direitos apenas no campo da educação e saúde.

B

Assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.

C

Regulamentar benefícios previdenciários para pessoas com deficiência.

D

Estabelecer normas administrativas para instituições de saúde e assistência social.

E

Assegurar a oferta do Atendimento Educacional Especializado nas escolas e classes especiais.

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Q3679435

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor: Anos Iniciais |

Q3679435 Pedagogia

Compreende-se por Educação Especial e sua oferta na modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A respeito da educação especial, analise as sentenças a seguir:

I- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
II- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
III- A oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.
IV- A oferta da educação especial, tem início dos anos iniciais do ensino fundamental, ofertando atendimento educacional especializado.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

II e IV.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

IV, apenas.

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Q3679434

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor: Anos Iniciais |

Q3679434 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, que explicita que as pessoas com deficiências serão protegidas de toda forma de:

I- Negligência, descriminação.
II- Exploração, violência, tortura.
III- Crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
IV- Crueldade e proteção contra a sua própria vida, de acordo com o setembro amarelo.
V- Atos sobre-humanos e desumanos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

I e II.

B

I, III, IV e V.

C

II e III.

D

V, apenas.

E

II, apenas.

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Q3679433

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor: Anos Iniciais |

Q3679433 Pedagogia

De acordo com lei n.º 13.146/2015 em seu Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse contexto, analise as sentenças a seguir:

I- Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III- A pessoa com deficiência quando necessária é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale CORRETAMENTE:

A

I e II estão corretas.

B

I e III estão corretas.

C

II e III estão corretas.

D

Apenas I está correta.

E

Apenas II está correta.

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Q3679432

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor: Anos Iniciais |

Q3679432 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

A

Física, mental, intelectual.

B

Sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Física, mental e sensorial e de múltiplas linguagens.

D

Física, Mental e Psicológica.

E

Organizacional, física e sensorial.

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Q3678757

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678757 Pedagogia

Em escola privada, a família de um aluno com paralisia cerebral recebe a informação de que haverá “taxa de acessibilidade” para custear apoio escolar. A equipe técnica aciona a psicóloga para orientação. Sobre a cobrança de taxa de acessibilidade, a LBI estabelece que:

A

A taxa é legítima, pois adaptações são serviços extras.

B

A cobrança é possível se a escola comprovar custos elevados.

C

É vedada a cobrança de valores adicionais em razão da deficiência; a escola deve prover os apoios sem ônus extra ao estudante.

D

A família deve arcar com um acompanhante particular, pois o apoio não integra a oferta educacional.

E

A matrícula pode ser recusada se não houver recursos no momento.

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Q3676051

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3676051 Pedagogia

De acordo com as legislações vigentes no Brasil e com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, os sistemas de ensino devem garantir:

I. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e na informação.

II. Acesso ao ensino, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados.

III. Oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

IV. Formação de professores para o AEE.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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