Prioritariamente nas salas de aula comuns

Prioritariamente na sala de recursos multifuncionais somente da própria escola referente à escolarização

Prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola do ensino regular referente à escolarização

Prioritariamente em salas de aulas comuns da própria escola ou em outra escola do ensino regular referente a escolarização

O Atendimento Educacional Especializado não pode ser realizado em ambiente hospitalar

Cabe a cada família providenciar ao estudante com AH/SD fora do horário escolar, atividades de enriquecimento curricular visto não haver a colaboração das escolas públicas.

Os estudantes com AH/SD não são atendidos nas escolas de ensino regular por não haver possibilidade de flexibilização curricular para diminuir o tempo de conclusão das etapas de ensino.

Os estudantes com AH/SD terão atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito das escolas públicas de ensino regular.

Os estudantes com AH/SD concluem seu processo escolar em tempo similar aos educandos regulares, visto que os normativos apenas preveem temporalidade flexível do ano letivo para escolares com deficiência intelectual.

A matrícula de estudantes com AH/SD pode ser negada por escolas públicas por não possuírem corpo técnico especializado em tal atendimento nas salas de recursos multifuncionais.

em centro de AEE de instituição de educação especial pública ou privada.

em atendimento psicopedagógico.

comprovar acompanhamento médico, no mínimo, semestral.

em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública.

apresentar um plano educacional individual para adequação curricular.

Deficiência: anormalidade da função psicológica que gera incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado regular para o ser humano.

Deficiência permanente: condição de deficiência imposta a um indivíduo por tempo suficiente para permitir recuperação apenas diante de novas tecnologias.

Reabilitação: processo de duração ilimitada, sem objetivo definido, destinado a pessoas com deficiência.

Projeto pedagógico: identificação das demandas educacionais específicas dos estudantes com necessidades educacionais especiais, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.

Atendimento educacional especializado: atendimento substitutivo às classes comuns, sendo realizado em salas de recursos multifuncionais.

miopia.

transtorno de deficit de atenção/hiperatividade.

dislexia.

baixa visão.

transtorno do espectro do autismo.

Respeitando as peculiaridades de cada indivíduo, tem como uma de suas diretrizes incluir aqueles que apresentam deficiência em iniciativas governamentais relacionadas ao bem-estar social.

Entre as respectivas diretrizes, menciona a importância de fazer valer o assistencialismo, visando à garantia do efetivo atendimento das necessidades das pessoas com deficiência.

Elege como garantia a escolarização das pessoas com deficiência apenas em estabelecimentos de ensino especial, não valendo essa prerrogativa para os estabelecimentos de ensino regular.

Como medida da política apresentada, assegura a oferta obrigatória e gratuita da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino, iniciando o processo de educação infantil mais tardiamente quando comparada a crianças sem deficiência.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência trata do assunto educação apenas no que diz respeito ao ensino básico, não incluindo o nível superior de ensino.

Acesso das pessoas com deficiência a todos os serviços oferecidos à comunidade, sem garantir a permanência delas nesses locais.

Ações que visem à eliminação das deficiências diante da inclusão social.

Formação das pessoas com deficiência em recursos humanos, objetivando a sua autonomia.

Segregação entre os setores público e privado, de modo a gerar concorrência para a busca de melhores ações de atendimento a pessoas com deficiência, acarretando aumento de disponibilidade de bons serviços.

Garantia de programas de atendimento especializado efetivos.

deficiência.

inclusão.

equiparação.

proteção.

incapacidade.

a soma dos campos visuais igual ou menor que 60º.

baixa visão e cegueira de ocorrência simultânea.

acuidade visual igual ou inferior a 5% no melhor olho, sem que sejam utilizadas ferramentas de correção.

nitidez de foco menor que 30% do padrão estabelecido, no melhor dos olhos, após tentativa de correção, sendo nomeado de baixa visão.

o campo visual do olho mais preservado restrito a menos de 0,05.

Os professores atuantes nas escolas devem se especializar no atendimento adequado aos estudantes com necessidades educacionais especiais.

Para o adequado atendimento aos estudantes com necessidades educacionais especiais, a educação especial é estabelecida como sendo um substituto dos serviços educacionais comuns.

O atendimento educacional especializado existe apenas nos limites das unidades escolares do sistema de ensino.

Há necessidade de um processo educacional que defina proposta pedagógica assegurando recursos e serviços educacionais especiais para o desenvolvimento da potencialidade dos estudantes, público-alvo da educação especial.

Em escola regular de ensino, a educação especial acontecerá em classes comuns, não cabendo uma exclusividade em sala específica.

Características biopsicossociais dos estudantes e expectativa de nível de instrução máximo.

Situações singulares e características biopsicossociais dos estudantes.

Perfil dos estudantes e tempo de permanência em escolas exclusivas.

Faixa etária dos estudantes e o não uso de tecnologias assistivas.

Grau de instrução dos pais e valor psicométrico de QI.

Devem ser aplicadas apenas até as séries finais do ensino fundamental.

Não se enquadram na etapa do ensino médio, devendo ser aplicadas apenas na educação infantil e no ensino fundamental.

São estabelecidas para o atendimento em salas de recursos multidisciplinares, não cabendo seu uso no sistema de ensino comum.

Determinam as regras de planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino que atendem apenas às crianças da educação infantil.

São normas para a educação básica em todas as etapas e modalidades.

Os professores atuantes nas classes comuns devem ser competentes para identificar as necessidades educacionais especiais dos estudantes.

Um professor especializado age de modo independente da colaboração com outros docentes, inclusive com o professor de classe comum.

Os professores que atuam em classes comuns e na educação especial devem apresentar capacitação e especialização, respectivamente, para atender estudantes com necessidades educacionais especiais.

Não é exigida ao professor da classe comum capacitação específica para a educação especial por contar com apoio incondicional dos professores especializados.

O professor especializado deve comprovar, no mínimo, licenciatura em educação especial para atuar.

Em busca do aperfeiçoamento do processo educativo, é facultado às escolas realizarem parcerias para pesquisa, que levem em conta casos relacionados ao processo de ensino e aprendizagem.

É obrigatório o atendimento a estudantes com necessidades educacionais especiais em escolas comuns, sendo vedado o atendimento em escolas especiais como complemento às ações daquela.

Para cumprir o atendimento adequado aos estudantes público-alvo da educação especial, é legalmente exigido que as escolas comuns criem classes especiais, cuja organização será fundamentada no capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Uma vez instituída a escolha pela educação do estudante com necessidades educacionais especiais em escola especial, não haverá mais a possibilidade do retorno dele para atendimento em escola da rede regular de ensino.

Nas escolas especiais, os currículos devem seguir o estabelecido pela Secretaria de Educação, o que dificulta o adequado atendimento que se faria diante de ajustes estabelecidos, por exemplo, a partir das condições apresentadas pelo educando.

É dispensável a capacitação dos professores das classes comuns, havendo especialistas em educação especial na escola para a realização do atendimento aos estudantes com necessidades educacionais especiais.

São necessárias ações que favoreçam o aprendizado de estudantes com altas habilidades/superdotação, aprofundando e enriquecendo aspectos curriculares para garantir a motivação, já que não existe a possibilidade de esses estudantes concluírem o processo escolar em menor tempo.

É preciso assegurar a substituição do aprendizado da língua portuguesa para linguagens e códigos que garantam a quebra da barreira de comunicação, como o uso da língua brasileira de sinais (Libras) e do sistema braille.

Deve-se realizar a distribuição dos estudantes com necessidades educacionais especiais em classes variadas ou não, buscando qualificar as experiências para a diversidade.

Deve-se adequar instrumentos, metodologias de ensino e avaliação para o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial, sem que haja interferência em aspectos curriculares.

Manter a disjunção entre as ações do AEE junto ao estudante e da família, solicitando que os familiares não interfiram, por exemplo, no uso das tecnologias assistivas usadas pelo estudante em momentos escolares.

Determinar as ações a serem direcionadas pelos demais professores ao estudante atendido pelo AEE.

Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

Atender diariamente ao estudante, público-alvo do AEE, independentemente da respectiva particularidade.

Utilizar apenas as tecnologias assistivas já dominadas pelo estudante durante os acompanhamentos realizados na sala de recursos multifuncionais.

A matrícula no AEE pode ser feita em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública que não aquela da classe comum na qual o estudante está matriculado.

A elaboração e a execução do plano de AEE são de responsabilidade restrita do professor do ensino regular, contando com educadores da sala de recursos multifuncionais apenas em caso de dúvidas.

Somente quando a escola receber estudantes públicoalvo do AEE, deverá alterar seu projeto pedagógico, contemplando a oferta do AEE e prevendo o que for necessário para o devido atendimento ao estudante.

O atendimento prestado na sala de recursos multiprofissionais ao estudante com deficiência visual não poderá ocorrer fora da sala específica, como, por exemplo, na sala comum de ensino regular.

O professor estará habilitado a atuar no AEE a partir da conclusão da respectiva formação inicial para docência.

É optativo aos sistemas de ensino matricular, em suas classes comuns do ensino regular, estudantes que apresentam deficiência.

O AEE deve ser ofertado exclusivamente em centros de atendimento especializado da rede pública.

O estudante público-alvo da educação especial deve ser direcionado ao estudo em classes comuns de ensino regular ou em salas de AEE.

O AEE é realizado em salas de recursos específicas, nas quais o atendimento é direcionado a um grupo em particular por exemplo, estudantes cegos.

Há obrigatoriedade na matrícula, pelos sistemas de ensino, de estudantes que apresentam deficiência, transtorno do espectro do autismo e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no AEE.