A respeito do atendimento escolar de estudantes com necessid...

Em busca do aperfeiçoamento do processo educativo, é facultado às escolas realizarem parcerias para pesquisa, que levem em conta casos relacionados ao processo de ensino e aprendizagem.

É obrigatório o atendimento a estudantes com necessidades educacionais especiais em escolas comuns, sendo vedado o atendimento em escolas especiais como complemento às ações daquela.

Para cumprir o atendimento adequado aos estudantes público-alvo da educação especial, é legalmente exigido que as escolas comuns criem classes especiais, cuja organização será fundamentada no capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Uma vez instituída a escolha pela educação do estudante com necessidades educacionais especiais em escola especial, não haverá mais a possibilidade do retorno dele para atendimento em escola da rede regular de ensino.

Nas escolas especiais, os currículos devem seguir o estabelecido pela Secretaria de Educação, o que dificulta o adequado atendimento que se faria diante de ajustes estabelecidos, por exemplo, a partir das condições apresentadas pelo educando.