Questões de Concurso
Comentadas sobre diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais em pedagogia
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FONSECA, M. V.; SILVA, C. M. N.; FERNANDES, A. B. Relações étnicoraciais no Brasil. Belo Horizonte: Mazza Edições: 2011, p. 13, p. 14.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana estabelecem a educação das relações étnico-raciais como um núcleo dos projetos políticopedagógicos das instituições de ensino.
As opções abaixo apresentam as finalidades de se educar as relações étnico-raciais na escola, à exceção de uma. Assinale-a.
(__)A educação em direitos humanos prioriza exclusivamente a igualdade, desconsiderando a diversidade cultural e social dos educandos.
(__)A laicidade do Estado é desconsiderada como princípio orientador nas Diretrizes.
(__)Os princípios das Diretrizes incluem o reconhecimento das diferenças e a valorização da diversidade como elementos centrais.
(__)A transversalidade e a sustentabilidade socioambiental são pilares fundamentais das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
A sequência está correta em:
Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação para as Relações Étnico-Raciais, considerando o contexto da legislação e da prática pedagógica brasileira.
I. A Lei nº 10.639/2003 inclui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar da educação básica.
II. A implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais deve considerar a diversidade regional do país, buscando adaptar as diretrizes nacionais à realidade cultural e social de cada localidade.
III. A educação antirracista requer que o currículo escolar seja centralizado, semflexibilizações, para evitar diferenças no tratamento do tema entre regiões.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam o ensino a promover a valorização da identidade e da cultura de diferentes grupos étnico-raciais presentes no Brasil.
Assinale a correta:
(__) O artigo aborda a lacuna percebida na aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Embora priorizem áreas como Educação Artística, Literatura e História, a Educação Física é frequentemente excluída desse enfoque, apesar de sua potencial relevância na promoção da diversidade e no combate às desigualdades.
(__) O texto questiona a percepção de que a Educação Física estaria "distante" dos conteúdos das leis. Argumenta-se que, com abordagens pedagógicas multiculturais, a Educação Física pode contribuir significativamente para a desconstrução de discursos hegemônicos, trabalhar questões de identidade e diversidade e promover uma educação alinhada à equidade racial e cultural.
(__) O autor critica a exclusão da Educação Física das áreas prioritárias na aplicação das leis. Ele defende que essa disciplina deve assumir responsabilidade no cumprimento dessas diretrizes, explorando sua conexão com temas como identidade cultural, história e diversidade. Isso envolveria reavaliar o papel da Educação Física como uma ferramenta educativa no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
(__) O texto argumenta que a Educação Física, com abordagens multiculturais, não tem potencial significativo para tratar dessas temáticas e promover a diversidade cultural e a inclusão social.
A sequência está correta em:
“A demanda por reparações visa a que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Visa também a que tais medidas se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e a toda sorte de discriminações”. (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, p.133/134).
I. Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.
II. A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.
III. A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.
IV. É importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira.
A sequência correta é:
I. A inclusão de temas étnico-raciais nas aulas de Educação Física pode enriquecer o entendimento dos alunos sobre diversidade e inclusão.
II. O currículo de Educação Física deve focar no ensino de habilidades esportivas, sem a necessidade de abordar questões sociais e culturais.
III. O respeito à cultura afro-brasileira, ao tematizar práticas como o Jongo, pode promover um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso.
IV. A Educação Física deve se concentrar apenas na reprodução dos modelos esportivos tradicionais, sem considerar a relação com diversas culturas, incluindo a Capoeira.
É correto o que se afirma em:
No documento de “Diretrizes Curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana” há uma descrição de políticas de reparações, de reconhecimento e valorização de ações afirmativas. “Reconhecer exige a valorização e respeito às pessoas negras, a sua descendência africana, sua cultura e história. Significa buscar, compreender seus valores e lutas, ser sensível ao sofrimento causado por tantas formas de desqualificação: apelidos depreciativos, brincadeiras, piadas de mau gosto sugerindo incapacidade, ridicularizando seus traços físicos, a textura de seus cabelos, fazendo pouco das religiões de raiz africana”.
BRASIL. Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana. Brasília, 2005 p. 13.
Considerando o documento citado acima, assinale a alternativa que melhor completa a seguinte informação: reconhecer a importância de ações afirmativas exige
Políticas de reparações devem oferecer garantias de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2024. [Adaptado].
O referido trecho diz respeito à reparação histórica voltada para a educação da comunidade afro-brasileira. Nesta direção, o documento de referência às escolas brasileiras denomina-se
BRASIL, Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em:https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/cne_resolucao_1_170604.pdf
Com base na Resolução supracitada, assinale a alternativa INCORRETA.
A escola apresenta e representa o racismo estrutural e institucional, que mantém os privilégios da população branca presentes no currículo, nos espaços de divulgação de atividades e datas importantes, nas falas e nas práticas dos educadores e dos demais integrantes da comunidade escolar.
Fonte: Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense (2019).
Diante do exposto no texto e, conforme o Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense (2019), abaixo estão algumas formas de se trabalhar com as questões étnico-raciais, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.