As Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, a avaliação institucional:

( ) deve ser prevista no Projeto Político-Pedagógico e detalhada no plano de gestão. ( ) deve ser realizada semestralmente. ( ) deve levar em consideração as orientações contidas na regulamentação vigente.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Resolução nº 4/2010, a avaliação de redes de Educação Básica:


I. ocorre periodicamente. II. é realizada por órgãos internos da escola. III. engloba os resultados da avaliação institucional.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, os programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, vinculados às orientações dessas Diretrizes, devem prepará-los para o desempenho de suas atribuições, considerando necessário:


I. além de um conjunto de habilidades cognitivas, saber pesquisar, orientar, avaliar e elaborar propostas, isto é, interpretar e reconstruir o conhecimento coletivamente. II. trabalhar cooperativamente em equipe. III. compreender, interpretar e aplicar a linguagem e os instrumentos produzidos ao longo da evolução tecnológica, econômica e organizativa. IV. desenvolver competências para integração com a comunidade e para relacionamento com as famílias.

Na Base Nacional Comum Curricular, o Ensino Fundamental está organizado em áreas do conhecimento que favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares. Elas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes. Cada área do conhecimento explicita seu papel na formação integral dos alunos do Ensino Fundamental e destaca particularidades para essa etapa, considerando tanto as características do alunado quanto as especificidades e demandas pedagógicas dessa fase da escolarização.
Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em

Em relação às áreas da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental, assinale a alternativa incorreta.

Tendo como referência os documentos Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as seguintes afirmativas.
I. O Censo Escolar, realizado anualmente em todas as escolas de Educação Básica, acompanha, na educação especial, indicadores de acesso à Educação Básica, matrícula na rede pública, inclusão nas classes comuns, oferta do atendimento educacional especializado, acessibilidade nos prédios escolares e o número de municípios e de escolas com matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais.
II. O atendimento educacional especializado (AEE), previsto pelo Decreto nº 6.571/2008, é parte integrante do processo educacional, sendo que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado (AEE).
III. A criança deve ter a possibilidade de fazer deslocamentos e movimentos amplos nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição, envolver-se em explorações e brincadeiras com objetos e materiais diversificados que contemplem as particularidades das diferentes idades, as condições específicas das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação.
Estão corretas as afirmativas

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

As Diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.

Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo, porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura e a Base apresenta:

Segundo as Diretrizes Nacionais, a Educação em Direitos Humanos tem por base os seguintes princípios:

Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I - dignidade humana;

II - igualdade de direitos;

III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

IV - laicidade do Estado;

V - democracia na educação;

VI - transversalidade, vivência e globalidade;

VII - sustentabilidade socioambiental.

Para a Profª Vera Candau: “A expressão ‘educação em direitos humanos’ tem sido objeto de muitos debates. Existem diferentes concepções que disputam sentidos e ênfases conceituais e políticas.”

Podemos afirmar que, academicamente, algumas estão centradas fundamentalmente na perspectiva da igualdade e, outras, mais recentes, procuram:

O Currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de

As instituições de Educação Infantil se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de

As aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Com relação às dez competências gerais, é correto afirmar que são propostas para as seguintes etapas da Educação Básica:

A Resolução CNE/CEB 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica) determina em seu artigo 13, que a organização curricular da educação básica deve garantir “um conjunto de ações didático-pedagógicas, com foco na aprendizagem e no gosto de aprender, subsidiada pela consciência de que o processo de comunicação entre estudantes e professores é efetivado por meio de práticas e recursos diversos”. Nesse sentido está se referindo

O documento Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade apresenta algumas orientações pedagógicas e possibilidades de trabalho, a partir da reflexão e do estudo de alguns aspectos indispensáveis para subsidiar a prática pedagógica nos anos iniciais do ensino fundamental, com especial atenção às crianças de seis anos de idade. Enfatiza que a ampliação do ensino fundamental é uma medida contextualizada nas políticas educacionais que deve

Conforme determina o Parecer CNE/CEB n° 20/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o currículo da Educação Infantil é concebido como

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas abaixo.

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a criança é: Sujeito ____________ e de direitos que, nas ____________, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo ____________. 

Quanto a Proposta Pedagógica e currículo na Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de caráter mandatório, orientam a formulação de políticas, incluindo a de formação de professores e demais profissionais da Educação, e também o planejamento, desenvolvimento e avaliação pelas unidades de seu Projeto Político-Pedagógico e servem para informar às famílias das crianças matriculadas na Educação Infantil sobre as perspectivas de trabalho pedagógico que podem ocorrer.

II. Embora a legislação permita autonomia das instituições na elaboração do projeto pedagógico, as creches e pré-escolas são obrigadas a incorporar os aspectos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

III. As propostas pedagógicas devem garantir a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade, para os povos que optarem pela Educação Infantil.

IV. O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

V. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil necessitam prever poucas condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos, participação, diálogo e a escuta cotidiana das famílias, visto que se trata de instituições educativas que tem autonomia para definir seu trabalho pedagógico.

VI. As propostas pedagógicas da Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta devem flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e atividades respeitando as diferenças quanto à atividade econômica dessas populações.

A fim de garantir as especificidades educativas das instituições de educação infantil: creche e pré-escolas, é correto afirmar que na Educação Infantil:

( ) no atual ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a não obrigatoriedade da matrícula e a pouca idade dos bebês, as creches possuem um caráter institucional e educacional que se assemelham ao dos contextos domésticos.

( ) em cada faixa etária, as condições necessárias que devem estar presentes na creche e na pré-escola são diversas: a proporção adulto/criança, a arrumação dos espaços, as necessidades de proteção, de cuidados, de higiene, de alimentação, os materiais pedagógicos e de arte e os brinquedos.

( ) é necessário articular condições de organização dos espaços, tempos, materiais e das interações nas atividades para que as crianças, desde bebês, possam expressar sua imaginação nos gestos, no corpo, na oralidade e/ou na língua de sinais, no faz de conta, no desenho e em suas primeiras tentativas de escrita.

( ) tendo em vista que os processos educativos na creche têm caráter coletivo, faz-se desnecessário considerar as especificidades e as singularidades de cada bebê no planejamento da prática pedagógica.

( ) o direito à educação inclui também a exigência de qualidade e o respeito às necessidades da criança em cada fase do seu desenvolvimento: o direito à brincadeira, à atenção individual, ao aconchego e ao afeto, ao desenvolvimento da sociabilidade, assim como o direito à aprendizagem e ao conhecimento.

Indique se as afirmativas acima são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Resolução no 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Ensino Fundamental se traduz como um direito público, subjetivo, de cada um e como dever do Estado e opção da família na sua oferta a todos.

II. É opção do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.

III. As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.

IV. O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior dessas Diretrizes. 

Segundo o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, com relação aos seus objetivos, analisar os itens abaixo:

I. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
II. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.