Em relação aos dias letivos e à carga horária, foi dispensada, em caráter excepcional, a obrigatoriedade da observância de, EXCETO:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm entre seus objetivos:

Ao abordar a Educação Especial, como modalidade de ensino, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica definem que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Educação Básica - Educação de Jovens e Adultos é uma das modalidades de ensino que pode ocorrer em cada etapa da Educação Básica e se destina: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a "oferta obrigatória de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, a ser prevista no regimento escolar" constitui:

Considerando os apontamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Proposta Curricular de Santa Catarina, acerca da Educação Básica e a Formação Integral, no que compete, então, à organização curricular, à luz do conceito de percurso formativo, é aquela que materializa o próprio currículo e que tem na sua constituição elementos que são essenciais e que estruturam a ação educacional. Conforme a Resolução nº 4 (BRASIL, 2010e), a organização do percurso formativo é assegurada a partir de, EXCETO: 

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sendo assim, sobre a formação de docentes para atuarem na Educação de Jovens e Adultos, é INCORRETO afirmar que

O campo da EJA é bastante amplo, heterogêneo e complexo. Múltiplas são as agências que as promovem, seja no âmbito público, seja no privado, onde se mesclam cursos presenciais com avaliação no processo, cursos à distância, cursos livres, formas específicas de educação mantidas por organizações da sociedade civil e tantas outras iniciativas sob a figura da educação permanente. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas. 

(_) A nova formulação legal da EJA no interior da Educação Básica, como modalidade do ensino fundamental e sua inclusão na ótica do direito, como direito público subjetivo, é uma conquista e um avanço cuja efetivação representa um caminho no âmbito da colaboração recíproca e na necessidade de políticas integradas.

(_) Como direito de cidadania, a EJA deve ser um compromisso de institucionalização como política pública própria de uma modalidade dos Ensinos fundamental e médio e consequente ao direito público subjetivo.

(_) Para se avançar na perspectiva de um direito efetivado, é preciso incentivar a longa história de paralelismo, dualidade e preconceito que permeou a sociedade brasileira e as políticas educacionais para a EJA.
(_) Consoante a colaboração recíproca e a gestão democrática, a avaliação necessária das políticas implica uma atualização permanente em clima de diálogo com diferentes interlocutores institucionais compromissados com a EJA.

Assinale a opção que indica a sequência CORRETA. 

Sobre as Diretrizes para a Educação Básica no Brasil, o Ministério da Educação, por meio da Resolução CNE/CEB nº 2, de 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação, define, em seu Art. 1º: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais voltadas à Educação Básica, a avaliação da aprendizagem, no ensino fundamental e no ensino médio, adota uma estratégia de progresso individual e contínuo, com predominância sobre o quantitativo e classificatório, que favorece o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essas etapas. Nessa perspectiva, a avaliação da aprendizagem apresenta um caráter

O Art. 5º da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 que dixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, apresenta que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

O referido Artigo também determina que:

I. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

II. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

III. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

IV. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

V.  As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na busca de garantir um olhar contínuo sobre os processos vivenciados pela criança, devem ser criadas estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição por elas vividos.

Nesse contexto, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, as instituições de Educação Infantil só NÃO devem:

No Ensino Fundamental – Anos Finais, é preciso assegurar aos alunos a ampliação de suas interações com manifestações artísticas e culturais nacionais e internacionais, de diferentes épocas e contextos. Essas práticas podem ocupar os mais diversos espaços da escola, espraiando-se para o seu entorno e favorecendo as relações com a comunidade (BRASIL, 2017).
É correto afirmar que: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possibilita aos municípios optar por se integrarem ao sistema estadual de ensino.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino – certificando-se de que tais normas obedecem aos princípios da legalidade e da eficiência, além de estarem alinhadas às diretrizes da LDB – é um dever do município, de acordo com a Lei nº 9.394, de 1996.

III. Os docentes devem participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional como forma de contribuir para a melhoria dos serviços educacionais prestados nas instituições de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, o currículo do Ensino Fundamental deve incluir, obrigatoriamente, conteúdo que trate das obrigações cívicas e militares das crianças até seis anos.

II. O processo de aprendizagem é um fator relevante que deve ser considerado no momento do planejamento da organização da Educação Básica.

III. O Ensino Fundamental constitui a etapa final da Educação Básica, de acordo com a legislação vigente, e não pode contemplar disciplinas ou matérias relacionadas a temas regionais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise os seguintes critérios observados na organização da matriz curricular, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica:

I. Organização e programação de tempos e espaços curriculares.

II. Organização de eixos, módulos ou projetos que resultem de amplos debates entre os atores sociais de diferentes instâncias educativas.

III. De duração mínima anual de 200 (duzentos) dias letivos, com o total de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral.

IV. Da interdisciplinaridade e da contextualização, propiciando a interlocução entre os diferentes campos do conhecimento temas concretos da realidade dos estudantes.

V. Da oferta de atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, previsto no projeto político-pedagógico da escola.

Quais estão corretos?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o conjunto da Educação Básica deve se constituir como um processo:

Considere as Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais e analise o trecho do “Glossário de Termos e Expressões Antirracistas” presente nesse documento:

“De acordo com a Convenção da ONU de 1966, ‘significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferências baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha como objeto ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou exercícios, em condições de igualdade, dos direitos humanos e liberdades fundamentais do domínio político, social ou cultural, ou em qualquer outro domínio da vida pública’.”

A qual palavra ou termo essa definição se refere?

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica enfatizam que em atividades nas quais são desenvolvidas algumas práticas, como: alimentar-se, tomar banho, trocar fraldas e controlar os esfíncteres, escolher o que vestir, não são apenas práticas que respeitam o direito da criança de ser bem atendida, mas também atuam no âmbito do respeito à sua dignidade como pessoa humana. Dito isso, podemos afirmar que, nesta etapa do ensino: