Questões de Pedagogia - Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |
Q2126330
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei
n.º 9.394/1996 expõe que o ensino religioso, de
matrícula facultativa, é parte integrante da formação
básica do cidadão e constitui disciplina dos horários
normais das escolas públicas de ensino fundamental,
assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa
do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Ainda sobre essa legislação, assinale V para
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
(__) Os sistemas de ensino ofertarão disciplinas de mais de uma religião quando quiserem.
(__) Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas.
(__) Os sistemas de ensino definirão os conteúdos do ensino religioso a partir das decisões com a entidade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
(__) Os sistemas de ensino ofertarão disciplinas de mais de uma religião quando quiserem.
(__) Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas.
(__) Os sistemas de ensino definirão os conteúdos do ensino religioso a partir das decisões com a entidade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia |
Q2122748
Pedagogia
Segundo Sonia Kramer (1999), a expressão "educação infantil" foi cunhada a partir das discussões em torno
da Constituinte de 1988 e da LDB de 1996. Creches e pré-escolas são modalidades de educação infantil a que
todas as crianças de 0 a 5 anos têm direito. Sobre estas modalidades, é correto afirmar.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor I |
Q2116125
Pedagogia
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDBEN.
Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale a alternativa correta sobre as
incumbências do Município.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |
Q2111314
Pedagogia
Em relação à Legislação Escolar, podemos dizer que os
órgãos Federais abaixo são instâncias da União que executam
programas e definem diretrizes para a Educação a serem
desenvolvidas em todo o país e estão acima dos demais:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |
Q2101115
Pedagogia
A legislação brasileira que ampara a educação a distância
passa por diversas leis, decretos, portarias e resoluções, que
têm como função a definição de todo o detalhamento e regras
de aplicação da modalidade. Considerando toda a legislação
existente, pode-se dizer que temos muitas linhas de texto para
registrar as especificidades e garantir a qualidade dessa modalidade de ensino. Dentro da legislação educacional no Brasil, os
primeiros passos que dão base legal para a modalidade de
educação a distância são dados por meio da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. Essa lei direciona o funcionamento da EaD, apresentando características,
abrangência, necessidade de credenciamento, oferta, avaliação, dentre outros itens importantes.
(Disponível em: https://moodle.ead.ifsc.edu.br/ mod/book/view.php?id=68804&chapterid=11391. Adaptado.)
Considerando o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe a competência das autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autoriza os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades; analise-os.
I. Ensino fundamental, considerando apenas os anos finais (6º ao 9º ano) para a complementação da aprendizagem.
II. Ensino médio, considerando a exigência da demonstração da prática, da experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; dentre outros critérios.
III. Educação profissional técnica de nível médio, a educação de jovens e adultos e a educação especial.
IV. Ensino superior, considerando que as instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento ao Ministério da Educação.
Está correto o que se afirma em
(Disponível em: https://moodle.ead.ifsc.edu.br/ mod/book/view.php?id=68804&chapterid=11391. Adaptado.)
Considerando o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe a competência das autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autoriza os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades; analise-os.
I. Ensino fundamental, considerando apenas os anos finais (6º ao 9º ano) para a complementação da aprendizagem.
II. Ensino médio, considerando a exigência da demonstração da prática, da experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; dentre outros critérios.
III. Educação profissional técnica de nível médio, a educação de jovens e adultos e a educação especial.
IV. Ensino superior, considerando que as instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento ao Ministério da Educação.
Está correto o que se afirma em