O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído, em âmbito federal, pela Portaria Normativa n.º 39, de 12 de dezembro de 2007, destinado aos estudantes matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Sobre esse programa, é correto afirmar o que segue.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio estabelecem critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Assinale a alternativa que indique corretamente um desses critérios.

A LDB nº 9394/1996 estabelece os tipos de curso que podem integrar a educação profissional e tecnológica no Brasil. Dentre esses tipos de curso estão:

A Lei nº 11.892 institui a Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil e cria os Institutos Federais de Educação. Além dos Institutos Federais, outra instituição que integra a Rede supracitada é o(a):

Segundo o disposto na Deliberação CEE 171/2019, na hipótese de um pedido de reconhecimento de um novo Curso de Graduação, após exame e decisão da Comissão de Avaliação, obter parecer desfavorável ao seu reconhecimento,

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) se constitui em uma política pública educacional instituída por meio da Lei Federal 12.513, de 26 de outubro de 2011. Nos termos da referida lei, assinale a alternativa que aponta um dos objetivos do PRONATEC:

Conforme o art. 8° das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio de 2012, "os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio podem ser desenvolvidos nas formas articulada integrada na mesma instituição de ensino, ou articulada concomitante em instituições de ensino distintas, mas com projeto pedagógico unificado, mediante convênios ou acordos de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento desse projeto pedagógico unificado na forma integrada".

Visando ao pleno cumprimento legal da referida normativa, o § 2° do mesmo artigo estabelece que estes cursos devem atender às diretrizes e normas nacionais definidas para a modalidade específica, tais como:

Analise as premissas abaixo com base nas disposições do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004.
I. A educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas de qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Profissional Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação. II. A centralidade do trabalho como princípio educativo e a dissociabilidade entre a teoria e prática devem ser observadas na educação profissional. III. Os cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador. IV. Os itinerários formativos ou trajetórias de formação são as unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional em uma determinada área que possibilitem o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos. V. Para a obtenção do diploma de técnico de nível médio, o aluno deverá concluir os seus estudos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Ensino Médio.
Estão CORRETAS, apenas,

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), no cumprimento da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação. Acerca da EPT, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas abaixo considerando a relação entre diversidade e Educação Profissional e Tecnológica, nos termos do Parecer CNE/CEB nº 11 de 9 de maio de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio).
I. As instituições ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica devem integrar, em seu projeto pedagógico, a concepção de organização pedagógica inclusiva que promova respostas às necessidades educacionais de todos os estudantes, o que envolve, inclusive, a organização dos processos de ensino e aprendizagem às necessidades dos estudantes que apresentem necessidades de Educação Especial. II. Mesmo diante da necessidade de organização dos processos de ensino e aprendizagem para os estudantes que apresentem necessidades de Educação Especial, tais adequações apresentam limitações, uma vez que não são possíveis o dilatamento de prazo para conclusão na formação, a certificação intermediária ou a antecipação de estudos nesses casos. III. A oferta da educação profissional tecnológica nas comunidades quilombolas é concebida como um direito que vai além do acesso à educação escolar, pois esse direito se materializa na participação das comunidades quilombolas na definição do projeto político-pedagógico e na gestão escolar, nas formas de produção de conhecimento locais, entre outras especificidades. IV. A educação profissional indígena surge como uma possibilidade de contribuir com alternativas de gerenciamento autônomo dos territórios indígenas, o que demanda conhecimento sobre as formas de organização das sociedades indígenas e de suas diferenças sociais. Nesse contexto, a educação profissional está ligada a projetos individualistas, vertical e preponderantemente marcados por conhecimentos técnico-científicos. V. A educação profissional do campo deve ter centralidade na formação para o trabalho do campo, substancialmente voltada para as relações de mercado. Logo, na educação profissional do campo, existe a prevalência da ciência e da tecnologia, contexto em que são desconsiderados os saberes locais dos trabalhadores.
Estão CORRETAS, apenas,

Em 2018, comemoraram-se dez anos da sanção da lei 11.741/2008 que alterou as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), redimensionando, institucionalizando e integrando as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional e tecnológica.

Como o advento da lei 11.741/2008, é correto afirmar que:

Os cursos de educação profissional e tecnológica (EPT) previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são:

O itinerário formativo previsto no quadro de oferta da Educação Profissional e Tecnológica foi pensado de forma a permitir ao trabalhador e/ou estudante construir seu trajeto formativo de acordo com suas necessidades. Para tanto, os cursos de educação profissional e tecnológica se organizam por eixos tecnológicos para viabilizar o avanço nos níveis de certificação dentro de uma mesma área tecnológica e de acordo com o perfil profissional de conclusão reconhecido no mercado de trabalho. No Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), os cursos são organizados dentro de eixos.

Das alternativas abaixo, qual delas contempla apenas o nome de eixos existentes neste documento?

O MedioTec é uma ação da Setec que visa a ofertar

De acordo com o artigo 30, da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

Na própria Resolução Nº 06/2012, a qual define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, dentre os critérios para o planejamento e a organização dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, estabelecido no Art. 18, qual dos itens abaixo está INCORRETO?

A partir de uma concepção mais genérica, com base no senso comum, acredita-se que seja necessário o poder público investir na educação profissional, pois a educação profissional é uma modalidade de ensino que inclui o egresso ao mundo do trabalho, ou seja, é o caminho que faz as escolas técnicas em qualificar o aluno como trabalhador. Essa premissa vem sendo habitualmente utilizada em programas e debates eleitorais nos últimos anos. Mas a referência à educação profissional, nesse período, não se resumiu a esse contexto. Para tanto, com Base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, definida por meio da Resolução nº 06, de 20 de setembro de 2012, em especial em seu art. 2º, determina que a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de:

I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II. Educação Profissional Técnica, especificamente nos Institutos Federais, na modalidade subsequente e concomitante;

III. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação.

Qual das alternativas a seguir está CORRETA?

Segundo a Resolução N° 3/2002 do Conselho Nacional de Educação os cursos de educação profissional de nível tecnológico são designados como cursos superiores de tecnologia e devem:

Enquanto referência determinante das ações e decisões em relação a um curso de graduação, seu Projeto Pedagógico deve:

Prevista na Resolução 06, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a prática profissional supervisionada, caracterizada como prática profissional em situação real de trabalho, configurase como atividade de estágio profissional supervisionado, assumido como ato educativo da instituição educacional. O estágio profissional supervisionado, quando necessário em função da natureza do itinerário formativo, ou exigido pela natureza da ocupação, pode ser realizado em empresas e outras organizações públicas e privadas, à luz da Lei no 11.788/2008 e conforme Diretrizes específicas editadas pelo Conselho Nacional de Educação. O plano de realização do estágio profissional supervisionado deve ser explicitado na/no: