Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas
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Ao analisar o código de ética, observa-se que nele são definidas as penalidades possíveis, que variam de acordo com a gravidade da ocorrência. Nesse sentido, as penalidades podem envolver:
I – Advertência verbal ou escrita.
II – Suspensão.
III – Rescisão contratual com ou sem justa causa.
IV – Outras medidas cabíveis, de acordo com a legislação vigente.
É verdadeiro o que se afirma em:
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
No exercício da atividade profissional, a prática de ato definido como crime pela lei não será considerada infração disciplinar, pois será apurada perante a justiça criminal.
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Da imposição de qualquer penalidade pelos Conselhos Regionais caberá recurso de ofício, sem efeito suspensivo, à instância imediatamente superior.
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos três anos, não for o débito resgatado.
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
É competência privativa do Conselho Federal de Biologia (CFBio) elaborar e aprovar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais.
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião convocada especialmente para este fim.
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal, com jurisdição em todo o território nacional, e será composto de, no mínimo, 15 membros titulares e seus respectivos suplentes.
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Federais e Regionais constituem, em conjunto, uma associação profissional destinada a garantir o interesse dos profissionais inscritos.
( ) Define os princípios gerais da empresa em relação à conduta da equipe.
( ) Determina as funções e responsabilidades dentro da organização.
( ) Transmite o posicionamento ao médico responsável pelo laboratório.
( ) Fornece orientação ao médico do setor para abordar questões éticas comuns a área.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O princípio da autonomia assegura que os pacientes devem ser informados e consentir sobre o uso de suas amostras biológicas para análises clínicas, pesquisas ou outros fins.
II. O princípio da beneficência implica que o profissional deve tomar decisões que maximizem os benefícios e minimizem os riscos ao realizar e interpretar exames bioquímicos.
III. O princípio da justiça aplica-se à distribuição equitativa dos recursos laboratoriais, garantindo acesso igualitário às análises bioquímicas para todos os pacientes.
IV. A confidencialidade dos resultados laboratoriais pode ser flexibilizada para fins acadêmicos, desde que os dados não identifiquem diretamente o paciente.
Quais estão corretas?
Com base no Art.18 do código de Ética do Profissional Biomédico, que trata da responsabilidade técnica e legal, analise as afirmações abaixo:
I. O responsável técnico deve, solidariamente ao responsável legal, garantir a fiscalização técnica e ética da instituição em que atua.
II. A orientação à instituição deve ser feita de forma documentada, abrangendo, inclusive, as formas de divulgação como propaganda, anúncio e publicidade em qualquer mídia.
III. O responsável técnico é o único responsável por infrações éticas cometidas pela instituição, isentando o responsável legal de qualquer envolvimento.
Está CORRETO o que se afirmam em
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