Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas
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Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item.
O técnico agiu corretamente, pois a ele é permitido assinar laudos, principalmente de exames que ele mesmo executou.
Ao analisar o código de ética, observa-se que nele são definidas as penalidades possíveis, que variam de acordo com a gravidade da ocorrência. Nesse sentido, as penalidades podem envolver:
I – Advertência verbal ou escrita.
II – Suspensão.
III – Rescisão contratual com ou sem justa causa.
IV – Outras medidas cabíveis, de acordo com a legislação vigente.
É verdadeiro o que se afirma em:
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
No exercício da atividade profissional, a prática de ato definido como crime pela lei não será considerada infração disciplinar, pois será apurada perante a justiça criminal.
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Da imposição de qualquer penalidade pelos Conselhos Regionais caberá recurso de ofício, sem efeito suspensivo, à instância imediatamente superior.
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos três anos, não for o débito resgatado.
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
É competência privativa do Conselho Federal de Biologia (CFBio) elaborar e aprovar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais.