Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas

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Q3984202 Biomedicina - Análises Clínicas
Legislação profissional é o conjunto de leis que regulamenta o exercício de uma determinada profissão. Ela garante que a atuação seja segura e de qualidade, protegendo a população e definindo padrões éticos e técnicos para a área.

Seguindo esta definição, na legislação profissional da biomedicina, a Lei nº 6.684/1979 é responsável por
Alternativas
Q3981039 Biomedicina - Análises Clínicas
O exercício profissional da Biomedicina é fiscalizado pelo(a,os) 
Alternativas
Q3949210 Biomedicina - Análises Clínicas

Os dilemas bioéticos na prática profissional são balizados por princípios fundamentais que regem a relação entre profissional e paciente. Assim, analise as afirmativas a seguir:



I. O princípio da Autonomia pressupõe o respeito à vontade do paciente, exigindo o Consentimento Livre e Esclarecido (CLE).


II. A Beneficência obriga o profissional a maximizar o benefício e minimizar o dano, agindo sempre no melhor interesse do sujeito.


III. A Justiça, no contexto bioético, refere-se especificamente ao dever de tratar todos os pacientes com as mesmas intervenções terapêuticas.


IV. O princípio da Não Maleficência estabelece que o profissional deve, primeiramente, não causar dano ao paciente (primum non nocere).



Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

Alternativas
Q3816934 Biomedicina - Análises Clínicas
Homem, 29 anos, candidato à doação, procura o serviço de hemoterapia para realizar doação de duas unidades de concentrado de hemácias por aférese. Seus dados clínicos e laboratoriais são os seguintes: 

 Peso: 55 kg.  Hemoglobina: 12,8 g/dL.  Histórico de saúde: sem comorbidades, sem uso de medicamentos, doador regular de sangue total.  Intervalo desde a última doação de sangue total: 4 meses. 

De acordo com a legislação vigente (RDC nº 34/2014 – Anvisa e Portaria de Consolidação nº 5/2017 – Ministério da Saúde), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3815728 Biomedicina - Análises Clínicas
Leia o Texto 2 para responder à questão.


Texto 2 

MP pede liberdade de biomédico que falsificou exames de pacientes em Cuiabá


Igor Phelipe Gardés Ferraz emitia laudos falsos e foi preso pela Polícia Civil no dia 15 de agosto.


O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a liberdade do biomédico Igor Phelipe Gardés Ferraz, sócio e responsável técnico pelo laboratório BioSeg Segurança do Trabalho, que foi preso sob a acusação de falsificar exames de pacientes. Em manifestação enviada à Justiça nessa terça-feira (02), o promotor Sérgio Silva da Costa defendeu que a prisão preventiva do acusado seja convertida em medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, mas também a suspensão do registro de biomédico dele junto ao Conselho Regional de Biomedicina.

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requer a substituição da prisão preventiva do investigado Ígor Phelipe Gardés Ferraz pelas medidas cautelares diversas da prisão”, diz trecho da manifestação.

Disponível em: https://www.reportermt.com/policia/mp-pede-liberdade-debiomedico-que-falsificou-exames-de-pacientes-em-cuiaba/224788. Acesso em: 11 out. 2025.
O argumento do promotor inclui “defendeu que a prisão preventiva [...] mas também a suspensão do registro de biomédico dele junto ao Conselho Regional de Biomedicina”. A análise da suspensão do registro de biomédico, com base nos conhecimentos da RDC 302/2005 e suas atualizações, no código de ética do profissional biomédico e em legislações correlatas, deverá ser realizada pelo(a) 
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Q3802605 Biomedicina - Análises Clínicas
No contexto da ética profissional em laboratórios de análises clínicas, a atitude que está de acordo com os princípios de confidencialidade e de responsabilidade é:
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Q3781313 Biomedicina - Análises Clínicas

O respeito à privacidade e à confidencialidade do paciente é um princípio ético essencial na prática em saúde, garantindo proteção às informações pessoais e à autonomia do indivíduo. A violação desses princípios pode gerar danos à saúde emocional e à credibilidade dos serviços de saúde. Assim, assegurar privacidade e confidencialidade é fundamental para uma assistência ética, segura e humanizada.


Fonte: http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=BioeticaPara Iniciantes&id=35



No que se refere à privacidade e à confidencialidade do paciente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:



(__) O profissional deve compartilhar informações do paciente com familiares sem consentimento.


(__) O sigilo profissional só deve ser respeitado quando o paciente expressamente solicitar.


(__) A confidencialidade se aplica apenas a médicos, não sendo dever de outros profissionais da área da saúde.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Alternativas
Q3745273 Biomedicina - Análises Clínicas
Com base na Resolução CFBM n° 330/2020, é correto afirmar que a divulgação de pacotes de serviços, promoções, ofertas, e/ou benefícios financeiros de qualquer natureza é considerada:
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Q3745270 Biomedicina - Análises Clínicas
Sobre a atuação do biomédico esteta na área de tricologia estética, assinale a alternativa correta: 
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Q3745264 Biomedicina - Análises Clínicas
De acordo com a RDC nº 928/2024, qual é a consequência para o laboratório que atua em desacordo com os requisitos da norma?
Alternativas
Q3745263 Biomedicina - Análises Clínicas
Com base na Resolução CFBM nº 395/2025, que trata do registro de habilitações pelos Conselhos Regionais de Biomedicina, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3745262 Biomedicina - Análises Clínicas
De acordo com a Resolução CFBM nº 393/2025, assinale a alternativa correta sobre o procedimento de suspensão cautelar do exercício profissional da Biomedicina:
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Q3745259 Biomedicina - Análises Clínicas
De acordo com a Resolução CFBM nº 390/2025, que regulamenta o trâmite de consultas formuladas pelos Conselhos Regionais de Biomedicina ao Conselho Federal, assinale a alternativa correta: 
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Q3745256 Biomedicina - Análises Clínicas
De acordo com a Instrução Normativa CFBM n° 01/2020, é correto afirmar que o profissional Biomédico que deixar de ser responsável técnico por pessoa jurídica, é obrigado a comunicar ao CRBM de sua jurisdição no máximo até:
Alternativas
Q3745253 Biomedicina - Análises Clínicas
Nos termos da Instrução Normativa CFBM n° 01/2025, é correto afirmar que o Profissional Biomédico, devidamente registrado no Conselho Regional de Biomedicina de sua região e habilitado em Hematologia, está autorizado a atuar na leitura de lâminas e na emissão de laudos de mielograma, desde que tenha cumprido uma carga horária mínima de: 
Alternativas
Q3745251 Biomedicina - Análises Clínicas
De acordo com o Decreto n° 88.439/1983, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3649436 Biomedicina - Análises Clínicas
O profissional biomédico estará sujeito a penalidade decorrente de infrações, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal. Com base na Resolução 330/2022 do Conselho Federal de Biomedicina, são penalidades possíveis, EXCETO:
Alternativas
Q3649435 Biomedicina - Análises Clínicas
A Biomedicina é uma profissão a serviço da saúde humana, animal e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. No exercício de suas atividades, o biomédico deve submeter-se às normas de conduta de ética da profissão. Para tal, é dever do biomédico, EXCETO:
Alternativas
Q3629158 Biomedicina - Análises Clínicas
Um biomédico responsável por exames de radiodiagnóstico é solicitado a realizar um procedimento em um paciente, sabendo que a dose de radiação pode ser otimizada para ser a mais baixa possível, sem comprometer a qualidade do diagnóstico. No entanto, o médico solicitante pede um protocolo que utiliza uma dose desnecessariamente alta. De acordo com a Deontologia Biomédica e os princípios da Radioproteção, qual é a atitude correta a ser tomada pelo biomédico?  
Alternativas
Q3467959 Biomedicina - Análises Clínicas
        Um técnico de laboratório em análises clínicas realizou um teste laboratorial para a detecção de anticorpos contra o HIV em material coletado de paciente com suspeita de infecção pelo vírus. Após o término de todo o procedimento e os resultados obtidos, o técnico emitiu o laudo e, para não perder tempo e liberar o resultado do exame o mais breve possível, dada a ausência de profissional com formação superior naquele momento, o técnico assinou o laudo.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item.
O técnico agiu corretamente, pois a ele é permitido assinar laudos, principalmente de exames que ele mesmo executou.  
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D
4: B
5: D
6: D
7: E
8: C
9: D
10: B
11: A
12: A
13: B
14: C
15: A
16: B
17: D
18: B
19: A
20: E