Questões de Concurso
Sobre normas e resoluções do conselho federal de odontologia - cfo em odontologia
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(__) Constitui infração ética (Art. 44, XIII) anunciar a prestação de serviços gratuitos em consultórios particulares como estratégia de marketing, mesmo que o tratamento seja efetivamente realizado sem custos.
(__) Conforme a Resolução CFO-196/2019, o cirurgião-dentista pode divulgar, em suas redes sociais, imagens de 'antes e depois' de seus pacientes, desde que realizadas pelo próprio profissional e com autorização expressa do paciente.
(__) É permitido ao profissional divulgar preços e modalidades de pagamento (como parcelamento) em mídias de massa (rádio, TV), visando a transparência de mercado, conforme atualização de 2019.
(__) Constitui infração ética (Art. 11) aliciar pacientes, praticando ou permitindo a oferta de serviços através de informação ou anúncio falso, irregular, ilícito ou imoral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Na situação hipotética apresentada, conforme a regulamentação do exercício profissional, o cirurgião-dentista em apreço
I sob supervisão técnica, presencial ou de não, do cirurgião-dentista (CD), na proporção máxima de um CD para cinco TSB.
II sempre na presença de cirurgião-dentista (CD), devendo haver um CD para cada TSB.
III sempre sob supervisão presencial do cirurgião-dentista (CD), na proporção máxima de um CD para cinco TSB.
IV sob supervisão técnica, presencial ou não, do cirurgião-dentista (CD), devendo haver um CD para cada TSB.
Assinale a opção correta.
Com base na Resolução CFO nº 196/2019, que regulamenta a divulgação de autorretratos (selfies) e de imagens relacionadas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, julgue o item seguinte.
Em todas as publicações de imagens e(ou) vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição. Além disso, é defeso a divulgação de imagens que possibilitem a identificação de equipamentos, instrumentais, materiais odontológicos ou tecidos biológicos.
Com base na Resolução CFO nº 196/2019, que regulamenta a divulgação de autorretratos (selfies) e de imagens relacionadas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, julgue o item seguinte.
Fica autorizada a divulgação de vídeos e(ou) imagens com conteúdo relativo ao transcurso e(ou) à realização dos procedimentos odontológicos, desde que com a autorização prévia do paciente ou do seu representante legal, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
O Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CROs prevê que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) poderá regulamentar programa, de adesão voluntária, para concessão de recursos financeiros destinados ao custeio das atividades de fiscalização dos CROs, incluindo a definição da sua temporalidade.
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
Cada CRO deve encaminhar ao CFO, até o dia 15 de agosto de cada ano, seu planejamento anual de fiscalização, contendo informações como a quantidade de profissionais e de entidades ativas inscritas em 31 de dezembro do ano anterior, de forma individualizada por categoria.
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
O Plano Nacional de Fiscalização do Sistema CFO/ CROs tem como objetivo principal a definição de parâmetros mínimos das ações fiscalizatórias, alterando a composição mínima do setor fiscalizatório para: um membro da diretoria do CRO; um supervisor de fiscalização; um fiscal; e um apoio administrativo.
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
A colaboração com os órgãos externos é fundamental para as atividades de fiscalização realizadas no âmbito dos Conselhos de Odontologia, tanto que, independentemente da utilização do termo de fiscalização impresso ou do sistema informatizado, o Conselho Regional de Odontologia (CRO) deve elaborar o relatório anual de fiscalização, incluindo, entre outras informações, o total de ações realizadas em conjunto com órgãos como o PROCON, a vigilância sanitária, a polícia e o Ministério Público.
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, durante a fiscalização de uma clínica odontológica, o fiscal encontrou resistência por parte dos responsáveis, que impediram o acesso às dependências do estabelecimento. Nesse caso, é correto afirmar que o fiscal deve comunicar à supervisão de fiscalização e solicitar o apoio da autoridade policial para garantir o cumprimento da diligência.
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
Durante a fase de agendamento das diligências f iscalizatórias, cabe ao fiscal priorizar as ações com base na origem da denúncia, devendo, obrigatoriamente, inserir primeiro no calendário as demandas oriundas de órgãos públicos, seguidas das denúncias feitas por profissionais inscritos, e, por fim, aquelas apresentadas por cidadãos.
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
O fiscal deve conceder um prazo para a regularização das irregularidades identificadas durante a ação fiscalizatória, exceto nos casos de manifesta gravidade.
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
A realização de diligências é uma atribuição comum a toda a estrutura do setor de fiscalização, e, portanto, a carteira nacional de habilitação (CNH) com categoria adequada à necessidade do Conselho Regional é requisito indispensável tanto para o fiscal quanto para o supervisor de fiscalização.
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
Por se tratar de uma ação planejada, coordenada e continuamente avaliada com foco no alcance dos seus objetivos, a fiscalização deve, para fins de controle, execução e monitoramento, utilizar indicadores específicos, como o tempo médio, em horas, entre o recebimento da denúncia e a realização do ato fiscalizatório.