Questões de Odontologia - Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO para Concurso

A Portaria Ministerial N0 1.032, de 05 de maio de 2010, inclui procedimentos odontológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Matérias Especiais do SUS para os pacientes com necessidades especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar, entre outros objetivos acerca da assistência às pessoas com deficiência. a opção que contempla objetivos dessa Portaria é 

O conceito de deficiência utilizado no Brasil foi fixado pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e adotado pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, independentemente do gênero, idade ou condição social. A opção que contempla o conceito de deficiência considerado pelo Decreto acima descrito é 

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirma que o prontuário pertence ao paciente, embora fique sob a guarda do dentista. Sobre o tempo em que este documento deve ficar guardado, o órgão dá o prazo de, no mínimo: 

Do que é vedado ao cirurgião-dentista é INCORRETO afirmar:

O atestado odontológico é uma afirmação simples e por escrito de um fato odontológico e suas consequências.

(Daruge et al. 2016.)

Analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificar faltas ao emprego.
II. Para que o cirurgião-dentista possa emitir um atestado ele precisa obedecer aos deveres inerentes à atuação profissional, ou seja, estar legalmente habilitado, o que é representado por inscrição e registro nos Conselhos Regional e Federal de Odontologia, além de não estar suspenso do exercício profissional pelos referidos Conselhos.
III. A falta de conhecimento sobre a legislação que rege a emissão do atestado odontológico exime o profissional de sua responsabilidade e das consequências do ato.

Está correto o que se afirma em