Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.324 de 1964 - institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia em odontologia
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À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.
Considere-se que João seja cirurgião-dentista e tenha
sido punido, uma única vez, com a penalidade de
suspensão temporária do exercício da profissão. Nesse
caso, João poderá candidatar-se a membro do conselho
regional.
À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.
Compete ao presidente do CFO sugerir ao presidente da
República as mudanças no Decreto n.º 68.704/1971
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Em que pese a Lei n.º 4.324/1964 dispor que o pessoal do
Conselho Federal de Odontologia (CFO) deva ser regido
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Supremo
Tribunal Federal (STF) entende que o regime desses
servidores deva ser o estatutário.
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Suponha-se que Pedro seja formado em odontologia,
mas não se encontre devidamente registrado, e tenha
distribuído cartões e outros meios de divulgação da
atividade de cirurgião-dentista. Nesse caso, mesmo não
atuando efetivamente, Pedro já estará sujeito às
penalidades do exercício ilegal da profissão.
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Os conselhos regionais serão instalados em cada capital
de estado e no Distrito Federal, sendo compostos
de cinco membros e cinco suplentes, todos
cirurgiões-dentistas devidamente legalizados, com
mandato de dois anos, escolhidos por meio de voto
secreto, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões
inscritos na respectiva região.
A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.
A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por
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das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos
regionais de odontologia.
A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO)
será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria
absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais
em assembleia-geral.
Trajano é cirurgião-dentista registrado e inscrito como especialista em determinado Conselho Regional de Odontologia.
Considerando que a especialidade de Trajano inclui, entre outras áreas de competência de atuação, a identificação humana, a perícia em foro civil, criminal e trabalhista e a tanatologia forense, é correto afirmar que a especialidade dele é:
Diante do falecimento de um cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia, um amigo da família do falecido, munido da certidão de óbito, requer o cancelamento da inscrição do profissional junto ao referido Conselho.
Na hipótese, é correto afirmar:
Um determinado Conselho Regional de Odontologia recebe denúncia, contra um cirurgião-dentista, na qual se relata que no consultório do profissional o auxiliar de saúde bucal teria desrespeitado uma paciente com alusões depreciativas à sua aparência e à sua idade avançada. Consta da denúncia que a conduta desrespeitosa teria ocorrido na presença do cirurgiãodentista, que, embora instado pela paciente a tomar alguma providência, se omitiu por completo.
Na hipótese, é correto afirmar:
Um determinado laboratório de prótese dentária funciona sem estar inscrito no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que está instalado.
Na hipótese, é correto afirmar que o funcionamento do laboratório:
Analise as seguintes afirmativas sobre o Conselho Federal de Odontologia.
I. O Conselho possui nove membros efetivos.
II. Cabe ao próprio Conselho organizar seu Regimento Interno.
III. Entre os membros efetivos do Conselho, somente aqueles eleitos para os postos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro têm suplentes.
Considerada a legislação que dispõe sobre a matéria, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
I. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são dotados, cada qual, de personalidade jurídica.
II. Compete ao Conselho Federal organizar seu regimento-+ interno, bem como aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais.
III. As penalidades disciplinares impostas pelos Conselhos Regionais só surtem efeitos depois de referendadas pelo Conselho Federal.
Segundo o que dispõe a legislação aplicável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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