Questões de Odontologia - Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia para Concurso
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O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem, em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em âmbito nacional.
O mandato dos membros efetivos eleitos tanto para o CFO quanto para os CROs será trienal.