Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
Foram encontradas 2.570 questões
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos por nove membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal.
Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética
profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e
trabalhar pelo perfeito desempenho ético da
odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão
e dos que a exercem legalmente.
Segundo a Lei n.º 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item subsequente.
Os cirurgiões-dentistas podem exercer mais de duas especialidades e prestar serviços gratuitos em consultórios particulares.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais, com inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. As normas éticas devem ser seguidas pelos cirurgiões-dentistas, pelos profissionais de outras categorias auxiliares reconhecidas pelo CFO, independentemente da função ou cargo que ocupem, bem como pelas pessoas jurídicas. Constitui infração ética fazer qualquer intervenção fora do âmbito legal da Odontologia ou que não siga as normas éticas pré-estabelecidas.
Considerando esse contexto, analise as infrações a seguir.
I. Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
II. Negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
III. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos odontológicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações legais, salvo se autorizado pelo paciente ou responsável.
Em relação ao sigilo profissional, podem ser consideradas infrações éticas:
Segundo a Lei nº 11.899, de 24 de dezembro de 2008, analise as seguintes funções do técnico em saúde bucal:
I. Exercer a atividade de forma autônoma.
II. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.
III. Realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no artigo 5o dessa Lei.
V. Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
Segundo a referida Lei, são vedadas ao técnico em saúde bucal as funções
De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, analise as competências do técnico em saúde bucal:
I. Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde.
II. Participar das ações educativas, atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.
III. Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
IV. Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.
V. Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.
São competências do técnico em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista
Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.
A diretoria de cada Conselho Regional de Odontologia
compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro.
Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 15
membros efetivos e 15 suplentes, todos de
nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos
por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em
assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
De acordo com a referida Lei, deve haver um Conselho
Federal de Odontologia na capital da República e, em
cada capital de estado, de território e no Distrito Federal,
deve haver um Conselho Regional de Odontologia,
denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará,
respectivamente, a do estado, a do território e a do
Distrito Federal.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
No prontuário do cirurgião-dentista, serão feitas
quaisquer anotações referentes à atividade profissional,
inclusive elogios e penalidades.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de
Odontologia de um estado passar a exercer, de modo
permanente, atividade em outra região, assim se
entendendo o exercício da profissão por mais de
noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a
requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou
para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à ação
do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete
organizar o seu regimento interno, independentemente
da aprovação do Conselho Federal.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de
Odontologia será remunerado mensalmente em
montante equivalente ao triplo do salário mínimo
vigente.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Odontologia será meramente honorífico, exigida como
requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista
devidamente legalizado.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Odontologia constituem, em seu conjunto, uma
autarquia, sendo cada um deles dotado de
personalidade jurídica de direito privado, com
autonomia administrativa e financeira, e têm por
finalidade a supervisão da ética profissional em todo o
país, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito
desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e
bom conceito da profissão e dos que a exercem
legalmente.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
É vedado ao perito ou auditor glosar serviços propostos
ou executados, mesmo que estes não atendam às
restrições observadas ou estabelecidas como norma
pela empresa.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
É lícito ao perito ou auditor fazer, perante o usuário,
comentários ou observações sobre os serviços
executados, bem como indicar a este outro profissional
para realizar o tratamento.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
As empresas que prestam serviços de auditoria e(ou)
perícia e seus responsáveis técnicos deverão estar
devidamente registrados nos Conselhos Regionais de
Odontologia das jurisdições onde seus contratantes
estiverem atuando.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
O cirurgião-dentista, na função de auditor ou perito, tem
o direito de acessar, in loco, toda a documentação
necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários
ou das cópias da instituição, podendo, se necessário,
examinar o paciente, desde que devidamente
autorizado por ele, quando possível, ou por seu
representante legal.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
É lícito ao cirurgião-dentista, sem qualquer limitação, na
função de auditor ou perito, divulgar suas observações,
conclusões ou recomendações.
Conheça nossos planos