Questões de Concurso Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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Q3183721 Odontologia

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.


Uma vez recebida a denúncia do processo administrativo por infração à lei, o presidente do Conselho competente, se julgar necessário, determinará imediatamente a investigação dos fatos incriminados por meio de seu serviço de fiscalização ou, caso considere a infração comprovada, mandará lavrar o respectivo auto.

Alternativas
Q3183720 Odontologia

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.


A inscrição do profissional será considerada autorizada depois de homologada pelo CFO e depois de ouvido o Conselho Regional da jurisdição onde se encontre o profissional solicitante.

Alternativas
Q3183719 Odontologia

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.


Enquanto o Conselho Federal de Odontologia é composto de nove membros efetivos e de igual número de suplentes, os Conselhos Estaduais de Odontologia compõem‑se de cinco membros efetivos e de outros tantos suplentes.

Alternativas
Q3183718 Odontologia

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.


O percentual de dois terços das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constitui renda do Conselho Federal de Odontologia.

Alternativas
Q3183717 Odontologia

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.


O presidente e o vice‑presidente do CFO poderão ser substituídos por deliberação de dois terços dos votos do Conselho, desde que a medida seja proposta e aprovada pelo plenário.

Alternativas
Q3183716 Odontologia

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.


A diretoria do Conselho Federal de Odontologia, constituída de presidente, vice‑presidente, secretário‑geral e tesoureiro, será eleita, entre seus membros efetivos e suplentes, na primeira sessão extraordinária do Conselho.

Alternativas
Q3183715 Odontologia

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.


É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.

Alternativas
Q3183714 Odontologia

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.


O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compõe‑se de seis membros efetivos e de igual número de suplentes, com mandato bienal, eleitos, em sessão pública, pelos presidentes dos Conselhos Regionais. 

Alternativas
Q3183294 Odontologia
Para garantia da qualidade do tratamento, a documentação odontológica referente ao atendimento do paciente deve basear-se em normas legais e éticas. Sobre a documentação odontológica, analise as assertivas abaixo:
I. O prontuário do paciente, embora seja fundamental para o registro das informações, não é um documento obrigatório, ficando a critério do cirurgião-dentista o seu uso.
II. A posse do prontuário é do paciente e sua guarda é do profissional, devendo mantê-lo arquivado por, no mínimo, 10 anos após o último atendimento.
III. O prontuário do paciente é composto de toda a documentação produzida em função do tratamento dentário, como fichas clínicas, radiografias, modelos, traçados, cópias de receitas, descrição dos procedimentos, entre outros.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3179014 Odontologia
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
Em seu Art.10. Constitui infração ética:

I. Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência;
II. Registrar os procedimentos técnico-laboratoriais efetuados, mantendo-os em arquivo próprio, quando técnico em prótese dentária;
III. Acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos;
IV. Receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3178982 Odontologia
O técnico em saúde bucal poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão e com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção de 1 (um) CD para cada ________ TSBs, em clínicas ou consultórios odontológicos, em estabelecimentos de saúde públicos e privados onde atuem os cirurgiões-dentistas.
Complete a lacuna acima com a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3178981 Odontologia
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Em seu Art. 5º: Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:

I. Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;
II. Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;
III. Contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos deste Código e demais legislações em vigor;
IV. Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

 Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3176600 Odontologia
A Lei nº 14.572/2023 fixou diretrizes com a finalidade de orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal, especificando as ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do SUS. São diretrizes dessa lei:

I. Assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.
II. Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade.
III. Efetivar relações de vínculo entre a equipe de Saúde Bucal e a população adstrita.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3176599 Odontologia
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, em 8 de março de 2023, a Lei nº 14.572, instituindo a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como:
Alternativas
Q3175697 Odontologia
Sob supervisão técnica do cirurgião-dentista, o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) podem realizar inúmeras atividades. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação a essas atividades.

( ) O TSB pode realizar procedimentos educativos em escolas e comunidades.
( ) O ASB pode organizar a documentação clínica do paciente.
( ) O ASB pode manipular materiais odontológicos para preparo de moldagens.
( ) Ambos, TSB e ASB, podem realizar profilaxias sob supervisão do cirurgião-dentista.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3175680 Odontologia
Sobre a Promoção da Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A promoção da saúde busca modificar determinantes sociais que influenciam negativamente a saúde das populações.
II. O conceito de promoção da saúde está restrito a ações preventivas individuais, como vacinação e controle de hábitos.
III. A intersetorialidade é um princípio fundamental da promoção da saúde, englobando ações para além do setor da saúde.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3172040 Odontologia

A ética profissional é um conjunto de princípios e valores que norteiam a conduta dos profissionais em suas atividades. No contexto da saúde, a ética é ainda mais relevante, pois lida diretamente com o bem-estar e a vida das pessoas. O Assistente de Gabinete Odontológico, como parte da equipe de saúde bucal, deve conhecer e seguir os preceitos éticos para garantir um atendimento humanizado e de qualidade.


Considerando os princípios éticos que devem ser seguidos por todos os profissionais da saúde, analise as seguintes situações:



I. Um profissional de saúde se recusa a atender um paciente com doença infecciosa, por medo de contágio.


II. Um profissional de saúde compartilha informações confidenciais sobre um paciente com outras pessoas.


III. Um profissional de saúde realiza procedimentos sem o consentimento do paciente.


IV. Um profissional de saúde mantém seus conhecimentos atualizados e busca aprimoramento profissional contínuo.



Quais das situações acima representam uma violação dos princípios éticos? 

Alternativas
Q3166738 Odontologia
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a auditoria e perícia odontológica.
Por serem os conselhos regionais de odontologia, autarquias ou entidades públicas, o Estado lhes concede dois poderes: autoexecutoriedade, que se refere à autoridade para impor a lei e seu cumprimento, e a coercibilidade, que se refere à autonomia administrativa.
Alternativas
Q3166737 Odontologia

Sobre ética profissional na odontologia, julgue o item a seguir.


O profissional inscrito poderá utilizar-se de meios de comunicação para conceder entrevistas ou palestras públicas sobre assuntos odontológicos de sua atribuição, com finalidade de esclarecimento e educação no interesse da coletividade, desde que não haja autopromoção ou sensacionalismo e se preserve sempre o decoro da profissão, sendo vedado anunciar nesse ato o seu endereço profissional, endereço eletrônico e telefone. 

Alternativas
Q3166736 Odontologia

Sobre ética profissional na odontologia, julgue o item a seguir.


Os profissionais da odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, devendo esse prontuário ser preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.

Alternativas
Respostas
561: C
562: E
563: E
564: E
565: C
566: E
567: C
568: E
569: D
570: B
571: A
572: E
573: D
574: C
575: C
576: B
577: C
578: E
579: C
580: C